CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 022/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 07/04/2025 06º Sessão Ordinária |
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
bu.
Presidente
Vi ente
Ri
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (União
Brasil), com assento nesta casa legislativa, amparado no art. 186 e seguintes do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta essa propositura ao egrégio Plenário e,
caso aprovada, seja encaminhada ao ilustríssimo Senhor Dr. Alexandre Rocha Santos
Padilha, Ministro de Estado da Saúde, a referida MOÇÃO DE APELO para que o
Ministério da Saúde aumente a cobertura e dispensação do medicamento FARXIGA
(dapagliflozina) às pessoas com diabetes tipo 2, através da Farmácia Popular,
independentemente da idade, como é hoje, pelas seguintes considerações:
Considerando que o medicamento FARXIGA (dapagliflozina) é prescrito
para tratar diabetes tipo 2, insuficiência cardíaca e doença renal crônica.
Considerando que o medicamento, prescrito pelos médicos a toda a
população brasileira, é encontrado nas farmácias de todo o Brasil, todavia, de forma
particular, ultrapassa facilmente o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o que pode impactar
no orçamento de pessoas diabéticas, que não possuem renda suficiente para adquiri-lo,
podendo comprometer a saúde desses pacientes.
Considerando que o medicamento FARXIGA (dapagliflozina) está
disponível de forma gratuita pela Farmácia Popular, porém, apenas para pessoas com
diabetes tipo 2 acima de 65 anos, o que é louvável. Entretanto, diabéticos tipo 2 elegíveis ao
medicamento com idade inferior a 65 anos não possuem o direito de conseguir o
medicamento via Farmácia Popular, tendo como única opção a compra na rede de farmácias
de forma particular.
Considerando que o FARXIGA (dapagliflozina) melhora o controle da
glicemia, quando associado a uma dieta controlada e exercícios físicos, reduzindo
sobremaneira a chance de hospitalização por insuficiência cardíaca.
N
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralGcamaraOuroFino.mg.gov.br
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Considerando que o FARXIGA (dapagliflozina) reduz o risco de
insuficiência renal, que poderia levar à diálise, diminuindo os riscos de progressão da
doença renal terminal e óbitos por doenças cardiovasculares, bem como hospitalizações por
problemas cardíacos.
Considerando que o FARXIGA (dapagliflozina), em conjunto com dieta e
exercícios físicos, tem como grande função impedir que os rins reabsorvam a glicose
(açúcar) do sangue, descartando-a através da urina, reduzindo de forma substancial os níveis
de açúcar no sangue, com a atuação dessa droga bloqueando a proteína SGLT2, responsável
pela reabsorção da glicose pelos rins.
Pelo exposto acima, c pela importância imensurável desse medicamento
para todas as pessoas com diabetes tipo 2, independentemente da idade, conclamo meus
nobres pares a votarem a favor dessa MOÇÃO DE APELO ao Ministério da Saúde, na
pessoa do Sr. Ministro Dr. Alexandre Padilha, a fim de que o Ministério da Saúde trabalhe e
avalie a possibilidade de ofertar o medicamento FARXIGA (dapagliflozina) através da
Farmácia Popular a todos os brasileiros que têm diabetes tipo 2, independentemente da idade
do paciente, e que do deliberado seja dada ciência ao Ministro Alexandre Padilha no
seguinte endereço: Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede,
Brasília/DF, CEP: 70058-900.
aos 07 de abril de 2025.
P O HENRIQUE CHIS
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