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(Biro MUNICIPAL
DE OURO FINO
REQUERIMENTO Nº. 006/2025
EXMO. SR. CLÓVIS COLDIBELI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG
CAROS COLEGAS VEREADORES
Data: 14/04/2025 06º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
REJEITADO
Presidente
ice-Presidente
Os Vereadores e Vereadora que a este subscrevem, com amparo no art. 193, 83º,
inciso “X”, do Regimento Interno, requerem, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de
Leis, que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente REQUERIMENTO,
solicitando as seguintes informações referentes à atuação dos Médicos Veterinários servidores
do Poder Executivo Municipal:
1. Quais são as funções efetivamente realizadas pelos profissionais Médicos
Veterinários que atuam no âmbito do Poder Executivo Municipal?
2. Como são organizados os atendimentos dos animais?
3. Os Médicos Veterinários realizam castrações de animais? Caso afirmativo,
quantas castrações foram realizadas pelos profissionais neste ano?
JUSTIFICATIVA
A solicitação de tais informações se faz necessária para que estes parlamentares
possam conhecer de forma mais aprofundada a estrutura e as atribuições dos profissionais
médicos veterinários vinculados ao Poder Executivo, especialmente no que tange às ações
voltadas à saúde e bem-estar animal.
= —————
ua Prnário Giesoni nº 450. Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
CÂMARA MUNICIPAL
(O de OURO FINO
Entender as competências legais e práticas desses profissionais permitirá uma melhor
fiscalização das políticas públicas existentes, bem como o eventual aprimoramento de
iniciativas voltadas ao controle populacional de cães e gatos no município — uma demanda
recorrente entre os munícipes, especialmente aqueles ligados à causa animal.
Além disso, ações de castração e cuidados veterinários preventivos são medidas
reconhecidas como eficazes na promoção da saúde pública, contribuindo para a redução de
zoonoses e para o equilíbrio ambiental. Nesse contexto, é essencial compreendermos o papel
que o município vem desempenhando por meio de seus profissionais.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves” em 11 de abril de 2025.
CARLOS STO HONÓRIO
EREADOR
MARCO ANTÔNIO DA SILVA
VEREADOR
=
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
DO nl DAA4 4ADO | (RE) R441.6280 | (35) 3441-1435
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