materia nº 201/2025

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Ofício PHCS Nº 201/2025.
Ouro Fino, 14 de abril de 2025.
À
Comissão de Saúde
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Requerimento.
Caríssimos,
Saudando-os cordialmente, venho, por meio desta, solicitar o apoio deste 
egrégio colegiado para a construção de um requerimento ao Excelentíssimo Ministro da 
Saúde, Sr. Dr. Alexandre Rocha Santos Padilha, no sentido de que o Ministério da Saúde 
envidie todos os esforços necessários para viabilizar a dispensação do medicamento 
FARXIGA (Dapagliflozina) a todas as pessoas com Diabetes Mellitus tipo 2, desde que 
devidamente prescritas por médico especialista.
Atualmente, o referido medicamento é disponibilizado gratuitamente pela 
Farmácia Popular apenas para pacientes com idade igual ou superior a 65 anos, o que 
acaba prejudicando significativamente aqueles pacientes que, embora elegíveis ao 
tratamento com Dapagliflozina, ainda não atingiram essa faixa etária, sendo obrigados a 
arcar com os custos do medicamento nas redes privadas de farmácia.
Diante disso, conto com o apoio desta respeitável Comissão para somar forças 
junto ao Ministério da Saúde, conforme expresso em minha Moção de Apelo n.º 
022/2025, que segue anexa.
Respeitosamente,