materia nº 207/2025

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Ofício PHCS Nº 207/2025.
Ouro Fino, 15 de abril de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Carlos Alberto Portella Fontes
Vereador (UNIÃO-BRASIL)
Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - SP
Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1392/2025 no Senado Federal.
Caríssimo,
Saudando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar o apoio de Vossa 
Excelência para que seja construída, por essa respeitável Casa Legislativa, uma Moção 
de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1392/2025, apresentado no Senado Federal em 01 de 
abril de 2025.
O referido projeto representa um avanço significativo na vida de pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras, ao propor a possibilidade de 
remuneração de equipes multiprofissionais que as atendem por meio de recursos 
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Tal medida permitirá aos 
prefeitos de todo o país contratar os profissionais necessários para esse atendimento com 
respaldo legal e orçamentário.
Encaminho, em anexo, a íntegra da proposta legislativa para conhecimento e 
análise. Caso deferida a Moção por essa Casa, solicito a gentileza de encaminhá-la ao 
Presidente do Senado Federal, Dr. Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), bem como 
ao autor da propositura, Senador Carlos Viana (Podemos/MG).
Certo do apoio do nobre parlamentar, despeço-me.
Respeitosamente,