ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 17/03/2025.
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a ,
04º Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025, |
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, O Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foram colocadas em votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva iniciou sua fala
parabenizando a Prefeitura pela organização das festividades em comemoração ao
aniversário de 276 anos de Ouro Fino. Parabenizou o colega Ver. Paulo Henrique por
intermediar a vinda da esquadrilha da fumaça a Ouro Fino. Fez um convite aos colegas
vereadores para receber uma equipe da Força Aérea Brasileira em visita a Câmara para
realização de palestra aos estudantes do Município. Relembrou o pedido já feito para
recuperação e manutenção da estrada que liga Ouro Fino a Estrada de Santa Rita.
Agradeceu ao Chefe do Departamento Rural a atenção recebida por ele. Encerrou seu
pronunciamento com uma fala de repúdio à agressão que foi feita a um servidor à
municipal, Sr. Toninho da Defesa Civil e também manifestando apoio ao servidor. O
Ver. Paulo Henrique, em aparte, agradeceu o colega vereador pela realização da
palestra por meio da Força Aérea. O Ver. Carlos Augusto, em aparte, também
manifestou indignação à agressão ocorrida contra o servidor Toninho. O Ver. Clóvis,
em aparte, também registrou repúdio pelo que aconteceu com Toninho da Defesa Civil.
O Ver. José Agostinho Muroni deu início a sua fala agradecendo ao Prefeito Toninho
e toda a equipe pelas comemorações do aniversário da cidade. Comentou a indicação
que fez ao executivo sugerindo a criação de uma Secretaria da Agricultura no
Município. Fez indicação para instalação de uma Guarita na entrada do Bairro Funil
indo para Rio Branco. Outra indicação é para a retomada das obras no Pinhalzinho dos
Góes. Pediu para o Israel — Chefe do Rural, a limpeza e roçada do ribeirão perto do
bairro Jardim Aeroporto. Agradeceu ao Vanderlei — Chefe do Rural e os funcionários,
pelo trabalho nas estradas rurais de limpeza e roçada. Agradeceu ao funcionário QL
“Melancia” pelo trabalho que vem fazendo. A Ver. Lívia em aparte reforçou o pedido
da criação da Secretaria da Agricultura. A. Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto deu
início à sua explanação e abençoou a cidade pelo aniversário de 276 anos. Lembrou Di
que ela e o ver. Paulo Henrique, estão lutando para trazer para Ouro Fino, um braço da k
Universidade. Parabenizou as festividades do aniversário e agradeceu o Coral
Florescer, Coral Cantus Lux, Banda Musical de Ouro Fino, e todos os participantes.
Parabenizou os Garis pela limpeza na cidade. Agradeceu ao Israel e Vanderlei pela
atenção aos pedidos pri gradeggu e parabenizou a Margareth Secretária
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de Saúde pelo esforço para colocar em dia os pedidos exames. Fez um pedido para
realização de tapa-buracos nos bairros Jardim Patrícia, Jd. São Paulo e Belo Horizonte.
Também solicitou a instalação de placas e sinalizações nos bairros BNH Velho e BNH
Novo. Deixou sua indignação pelo que aconteceu com O Sr. Toninho servidor público
e mostrou sua solidariedade. Lamentou sobre o vídeo da médica que estava mexendo
no celular em horário de atendimento e pediu averiguação e providências. O Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva deu início a sua fala agradecendo o público que
prestigiou a apresentação da Esquadrilha da Fumaça e esclareceu que a apresentação
não gerou custos ao município. Comentou, que junto a APAE, está assinando um
convênio com o Município para prestação de serviço de hidroterapia à população.
Apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo, um instituindo a Rua Almir Grossi e
outro dando título de cidadão honorário ourofinense à servidora municipal Maisa
Gonçalves. Também junto com a Ver. Vânia, apresentou o título de honra ao mérito ao
ourofinense Paulo Henrique Clepf Bailoni. Apresentou uma moção de repúdio contra
os atos racistas que sofreu o atleta palmeirense durante jogo no Paraguai. Apresentou
moção, oficiando todos os integrantes da CCJ da Assembleia Legislativa, solicitando
celeridade para aprovação da PL sobre o complexo de saúde no antigo presídio de Ouro
Fino, na rua Marechal Deodoro. Também fez uma moção, solicitando ao Dep. Estadual
Rodrigo Lopes indicação de emenda parlamentar para cobertura da Escola Estadual
Delorme de Avelar Muniz. O Ver. Fábio Tomazoli, em aparte, parabenizou o vereador
Paulo Henrique, por intermediar a vinda da esquadrilha da fumaça à Ouro Fino.
Também reforçou o repúdio ao racismo contra O jogador do Palmeiras. Também
manifestou seu repúdio sobre a violência contra O servidor municipal Toninho. O Ver.
Clóvis Coldibeli, em aparte, também parabenizou e agradeceu o Ver. Paulo Henrique,
por trabalhar para trazer a esquadrilha da fumaça nas comemorações do aniversário da
cidade. O Ver. Antônio Lino Filho começou sua fala agradecendo ao Vanderlei, Chefe
do Rural e sua equipe, que vem atendendo a demanda da zona rural. Fez pedido para
melhoria na estrada que liga bairro do Pinhalzinho e Tavares. Agradeceu ao Israel pelo
trabalho de limpeza na cidade. Pediu providencias para retirada de pedras soltas na rua
Lázaro Furlan. Fez um pedido para a rua Emestina Santo Andrade, na altura do número
178, precisa de um poste de luz. Outro pedido é para dar continuidade à colocação de
cascalho na estrada do Cervinho. Outro pedido é para colocação de lixeira, no “Pau do
Mé” e no “Pedro Moreira”, porque tinha muito lixo espalhado na via. Outra solicitação
é um redutor de velocidade na rua Mário Crestani. Pediu para o Vanderlei do Rural,
para tomar providência no término da ponte do bairro Usina. Agradeceu o trabalho feito
no bairro Serra e pede providência sobre veículos pesados que passam pelo local, para
desviar da balança. O Ver. Guto, em aparte, comentou, que pegou placas de veículos,
que passam pela estrada do Serra, para cortar o pedágio e a balança e que vai enviar
ofício aos responsáveis, para que notifiquem a empresa e tomem providências. O Ver.
Carlos Augusto Honório deu início a sua fala, parabenizando a Prefeitura e todos os
envolvidos pelas comemorações do aniversário da cidade. Agradeceu ao Vanderlei do
Rural pela atenção aos seus pedidos. Comentou de sua viagem à Belo Horizonte, e sua
ida ao gabinete do Deputado Igor Timor solicitando recursos e emenda a Ouro Fino.
Também foi a Assembleia Legislativa, onde protocolou alguns ofícios. Fez uma
indicação, sugerindo a ampliação do Projeto Saúde em Movimento, para O Distrito de
São José, Peitudo e Taboão, para que implemente na área rural. Outra indicação é
sugerindo acordo de cooperação para a retomada do funcionamento do Posto de Saúde
e gabinete de dentista no bairro da Barra, que atenda Ouro Fino, Andradas e Jacutinga,
Também falou da causa animal, que conseguiu um veterinário para trabalhar
voluntariamente, em consulta e castração e pede um local pela prefeitura, para prestar IR
esse serviço. Cobrou o Célio Barbosa de um pedido de lixeira para o bairro Taboão. A
Ver. Vânia, em aparte, comentou sobre a causa animal, que acredita que logo a cidade
terá a clínica Pet. O Ver. Toninho Lino, em aparte, falou sobre a lixeira, para colocação
de mais uma no bairro Ventania, na pedra de N. S. de Lurdes. O Ver. Nelson Lopes,
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em aparte, comentou que precisou de apoio relacionado a animais e que foi conhecer a
ASSOPAMA e reafirmou a importância de apoiar a causa animal. O Ver. Fábio
Tomazoli, em aparte, endossou as palavras do colega em relação a estrada do Serra,
para providências, por conta da passagem de veículos pesados no local. Reforçou o
apoio da retomado do consultório odontológico e posto de saúde no bairro da Barra. O
Ver. Marco Antônio da Silva, ao fazer uso da palavra, solicitou a colocação de um
redutor de velocidade na rua Humaitá, atendendo ao pedido dos moradores. Também
pede limpeza de uma área verde no bairro Vila Rica. Parabenizou a Prefeitura pelas
festividades do aniversário da cidade e em especial no esporte. Reforçou o pedido de
limpeza nas ruas Chico Mendes e Américo Pardini no bairro do Alto. A Ver. Lívia
Roberta Franceli deu início a sua fala, relembrando os requerimentos feito, ao
Departamento de Limpeza, para que os coletores tenham melhores condições de
trabalho. Outro pedido é para que tenham um cronograma de coleta de lixo para cada
bairro. Fez indicação para melhorias, entre a rodovia que liga o Distrito de Crisólia a
São José do Mato Dentro. Outra indicação é a colocação de um guarda corpo na ponte
Santa Rita. E sobre a rua Humaitá, disse que está agendado com o DMAAE para a
realização do serviço que será feito lá. Fez indicação para a colocação de redutores na
Estrada do Taboão que liga a Cachoeira. Pediu ao Deputado Rafael Simões que seja
feito um asfalto de São José do Mato Dentro até o bairro do Taboão, e o deputado pediu
que a Prefeitura encaminhe um projeto para a obra. Agradeceu ao Vanderlei do
Departamento Rural e todos os envolvidos na limpeza que foi feita no polo industrial.
E agradeceu a servidora Maisa que sempre se dispõe nos pedidos da parte tributária. O
Ver. Toninho Lino, em aparte, pediu para Israel da limpeza dar atenção no Jardim São
Paulo € Jardim Belo Horizonte, por conta do grande número de entulhos espalhados
nos bairros. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca iniciou sua fala, parabenizando e
agradecendo ao Prefeito e Vanderlei, por atender um pedido de limpeza no bairro
Palomos III. Parabenizou Ouro Fino, pelo aniversário de 276 anos. Fez um pedido para
que aumente o transporte circular em Ouro Fino e pede para que os ônibus tenham
melhores condições de tráfego. Pediu a retomada do projeto de atendimento pelo sus
de médico oftalmologista a população. Reforçou o pedido do Ver. Toninho Lino, para
colocação de poste de luz em locais que não tenham, e que infelizmente é cobrada a
taxa de iluminação pública, pede para que a Prefeitura veja onde não existe iluminação
eataxa é cobrada e retirar a cobrança. Pede a colocação de lombada no bairro da Barra,
que existe a placa, mas não a lombada. Pede um redutor de velocidade na rua Francisco
Sales. E voltou a pedir a instalação de um radar de velocidade em frene à piscina do
Éden Clube. Outra solicitação é em frente a ruas próximo ao estádio do Gargatá, para
a colocação de cascalho. Solicita também melhorias e limpeza dos matos nas ruas da
proximidade das Faculdades Asmec. A Ver. Lívia, em aparte, a respeito da circular, fez
pedido para que o Prefeito veja a possibilidade de transporte rural. O Ver. Marquinho,
em aparte, sobre a circular, pede para que o Departamento de Trânsito estude pontos
de ônibus. E falou também sobre a cobrança indevida de taxa de iluminação pública,
onde não há postes de luz. Vereador Fábio, comentou ainda sobre a importância da
Guarda Municipal no Município. Fez um pedido de um morador para a limpeza no
cemitério da cidade. O Ver. Cicero de Lima Braga ao dar início a sua fala, comentou
de um chamamento que fez nas redes sociais sobre o asfaltamento na rua 13 de maio é
ruas que cruzam a via. Pediu mais funcionários para o setor da merenda escolar da rede
municipal. Parabenizou o vereador Paulo Henrique pela intermediação para à
esquadrilha da fumaça em Ouro Fino. Parabenizou a comunicação da Prefeitura de
Ouro Fino pelo excelente trabalho desenvolvido na divulgação das ações do município.
A Ver. Vânia, em aparte, comentou que enviou ofício fazendo uma indicação para que
as festas juninas voltem a ser feitas nas próprias escolas. O Ver. Clóvis Coldibeli ao
fazer uso da palavra, parabenizou a cidade de Ouro Fino pelo aniversário de 276 anos
e o prefeito Toninho e equipe pelas comemorações. Comentou sobre a estrada do Serra,
onde circulam veículos pesados, para que providencias sejam tomadas. Parabenizou O
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Vanderlei do Rural, pelo trabalho desenvolvido no setor, e serviços de melhorias nas
vias rurais. Também parabenizou o Vanderlei pelos trabalhos feitos no bairro
Custódios, e o serviço de patrolamento e abertura da estrada no 51 sentido bairro
Caneleiras, e abertura e patrolamento no bairro Feijoal, estendendo os agradecimentos.
Comentou que está sendo feita a aplicação de herbicida para limpeza nas vias.
Comentou ainda que o Prefeito já providenciou a compra de um retro escavadeira.
Pediu a colaboração dos moradores e agricultores sobre a questão das saídas d'água.
Com relação a iluminação pública, reforçou que deve ser feito um estudo para se fazer
uma expansão de rede para a colocação de mais postes de iluminação. Reforçou o
pedido da criação de uma secretaria de agricultura e que já havia feito um pedido
anteriormente. Em seguida, o Presidente da Câmara passou a palavra a Vereadora
Vânia, como Líder de Governo. A Ver. Vania Aparecida Vieira Couto comentou que
a festa de aniversário de Ouro Fino, teve poucos gastos, com eventos culturas,
esportivos, musical e religioso, com grande participação do público e com
tranquilidade. Passou-se a Pauta dia: 1 - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido
à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda
a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. IL VOTAÇÃO: 1-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.526 DE 2025 Autoria: Prefeito Municipal Resumo: Autoriza a abertura de crédito
suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, no valor de R$
960.019,00, para os fins que especifica. Posto que O projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
2.527 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste Resumo: Dispõe sobre a alteração
das nomenclaturas de "Educação Especial! para "Educação Inclusiva' no âmbito do
município de Ouro Fino e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.528 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste Resumo:
Institui o Título de Relevante Interesse Cultural e dispõe sobre a Política Cultural no
Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências. Posto que O projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e O referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.529 DE 2025 Autoria: Prefeito Municipal Resumo: Autoriza o
acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 102.170,07, para os fins que
especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e O
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida à
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 5. MOÇÃO DE APELO N.º 14/2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste e Vera. Vânia Aparecida Couto Resumo: Moção de Apelo para que
sejam realizadas todas as tratativas políticas e administrativas, inclusive através de
indicação de emenda parlamentar, para que consigamos os recursos financeiros
suficientes a serem empregados na obra de construção de cobertura para a quadra de
esportes da Escola “4 27 Eee de Avelar Muniz, no município de Ouro
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Fino/MG. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 6. MOÇÃO DE APELO N.º 15/2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste Resumo: Moção de Apelo a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente
da Assembleia de Minas Gerais, bem como aos Deputados que compõem a Comissão
de Constituição e Justiça da ALMG para que relatem com celeridade o PL N.º
2796/2024, de autoria do nobre Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho
(NOVO), que busca autorizar o Poder Executivo a doar ao município de Ouro Fino/MG
o imóvel que especifica. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 7. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º
16/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste Resumo: Moção de Repúdio a ser
encaminhada ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ao
Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL) e à Sociedade
Esportiva Palmeiras, manifestando veemente condenação aos atos de racismo
praticados contra os atletas Luighi e Figueiredo, da equipe sub-20 do Palmeiras,
durante partida válida pela Copa Libertadores Sub-20, realizada em 6 de março de
2025, contra o Cerro Portefio, no Paraguai. Em seguida, a Moção foi submetida a
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 8. REQUERIMENTO N.º
04/2025 Autoria: Vera. Lívia Franceli Resumo: solicitando informações sobre as
condições de uso dos caminhões de coleta de lixo, caminhões do Departamento de
Limpeza e caminhões da Zona Rural, assim como em ao treinamento oferecido pelo
Departamento de Segurança do Trabalho. Em seguida, o Requerimento foi submetido
a votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9. REQUERIMENTO
N.º 05/2025 Autoria: Vera. Lívia Franceli Resumo: solicitando informações sobre os
veículos empregados na coleta de lixo, departamento de limpeza urbana e rural, assim
como em relação ao atendimento de normas € diretrizes de segurança do trabalho no
setor. Em seguida, o Requerimento foi submetido a votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; II - APRESENTAÇÃO: 10. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.530/2025 Autoria: Prefeito Municipal Resumo: Autoriza O
acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do
Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica. O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 11. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 005 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra.
Maísa Gonçalves de Almeida. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 006 DE
2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste Resumo: Denomina Almir Grossi, a rua n.º
02, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. IV - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores é
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que O
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.Jeg.br. 13. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO
VER. GUTO HONÓRIO: N.º 171 - SUGERINDO UM NOVO ACORDO DE
COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE OURO FINO, JACUTINGA É
ANDRADAS PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO
DA BARRA. N.º - 173 - SUGERINDO A AMPLIAÇÃO DO PROJETO "SAÚDE EM
sino À “ço OS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO E
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PEITUDOS. 14. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO
TOMAZOLI: N.º 163 - SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA
ESTRADA DA BARRA, PRÓXIMO A CHÁCARA SÃO GERALDO. N.º 164 -
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA
FRANCISCO SALES. N.º 170 - SUGERINDO A APLICAÇÃO DE CASCALHO NA
RUA DO RECANTO DO SOSSEGO E DEMAIS RUAS DE TERRA DO BAIRRO
GARGATÁ, NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO. N.º 172 - SUGERINDO A
LIMPEZA DA RUA LUIZ BENEDITO PINHEIRO E RETIRADA DE AREIA. - 15.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI:
Nº 159 - SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA NA CIDADE DE OURO FINO. N.º 160 - SUGERINDO A
CONSTRUÇÃO DE GUARITA NA ENTRADA DO RIO BRANCO PARA O
BAIRRO FUNIL. N.º 161 - SUGERINDO A RETOMADA DO SERVIÇO NA
PONTE DO BAIRRO PINHALZINHO DOS GÓES. 16. INDICAÇÃO
APRESENTADA PELA VERA. LÍVIA FRANCELI: N.º 167 - SUGERINDO A
INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA QUE
DÁ ACESSO À ENTRADA DA CACHOEIRA DO TABOÃO. N.º 168 -
SUGERINDO A MANUTENÇÃO OU REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NA
RUA RICARDO TUMIOTO, NO BAIRRO SANTA RITA, QUE CORRE RISCO DE
DESABAMENTO. N.º 169 - SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE
ACOSTAMENTOS DESTINADOS A PEDESTRES E CICLISTAS NA ESTRADA
QUE LIGA O DISTRITO DE CRISÓLIA AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO MATO
DENTRO. 17. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. PAULO HENRIQUE
CHISTE: N.º 162 - SUGERINDO O CALÇAMENTO EM FRENTE À IGREJA
CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL — BAIRRO DA PENHA. 18.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA: N.º 147 - SUGERINDO
ATENDIMENTO PEDIÁTRICO MENSAL NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE OURO FINO. N.º 148 - SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE
ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE OURO
FINO. N.º 149 - SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POR
MEIO DO ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE ESSA
INICIATIVA. N.º 150 - SUGERINDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE
ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. N.º 151 -
SUGERINDO O LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE
ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO. N.º 152 - SUGERINDO A
MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS
RUAS DO BAIRRO PALOMOS. N.º 153 - SUGERINDO O ESTUDO DE
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ELEVADA NA AVENIDA CYRO
GONÇALVES. N.º 154 - SUGERINDO A PROVISÃO DE INFRAESTRUTURAS
BÁSICAS EM LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. N.º 155
SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE PARQUES E ACADEMIAS AO AR LIVRE
EM BAIRROS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSES ESPAÇOS. N.º 156 -
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICADORAS DE NOMES NOS
BAIRROS DE OURO FINO. N.º 157 - SUGERINDO A AMPLIAÇÃO DO
ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO E ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO. N.º 158
- SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO/PLACA QUE CONTENHA
OS DIZERES: "OURO FINO É DO SENHOR JESUS CRISTO". N.º 166 -
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DOS
ÔNIBUS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG. 19. INDICAÇÃO
APRESENTADA PELO VEREADORES FÁBIO TOMAZOLI E PAULO
HENRIQUE CHISTE: N.º 165 - SUGERINDO A AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE
ÔNIBUS CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG. Em seguida O
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presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se
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que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook
e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo | ser consultada pelo link:
https://iwww youtube.com/live/6qn3F4sB-yg?si=7MN Wa64mbxw]Y ygX, servindo a
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente
terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do
artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 22:00hrs, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou
a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores presentes. Antônio Lino Filho, Carlos Augusto Honório, Cícero de Lima
Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia
Roberta Franceli, Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique
Chiste da Silva e Vânig Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 17 de março de 2025.
Siênio da Selo
ruipisiartco