| Tipo | Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos. |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025. |
| native_id | 8024 |
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OfiMARA MUNICIPAL DE 0UR0 FINO COMISSAO DE OBRAS, SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL PARECER N.a /2025 "Acrescenta artigo no C6digo de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n° 1.648/93 e revoga a Lei Municipal n. 2.576/2014 e d6 outras providencias". Os integrantes da Comissao de Sadde e Saneamento, reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboragao do competente parecer em relagao ao Projeto de Lei Complementar n. 001/2025. De acordo com o parecer jurl'dico e o parecer da CCJ - Comissao de SConstituigao e Justiga, o presente projeto de lei retlne condig6es de prosseguir em tramitagao. Assim, somos pelo prosseguimento e votagao do projeto de lei pelo Plenario desta respeitavel Casa das Leis. Lj or Antonio Olinto Alves, em 14 de abri #dsorf e\ho c,\c Vice-presidente e 2025. de Lima Braga Relator Rua Rog6rio Gissoni, n.a 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435