materia nº 208/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS Nº 208/2025.
Ouro Fino, 16 de abril de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Encaminhamento à Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Caríssimo,
Saudando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência 
que este ofício seja encaminhado à digníssima Comissão dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que esta avalie a 
possibilidade de auxiliar a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Ouro Fino/MG junto à Bancada Federal Mineira no Congresso Nacional, por meio de 
REQUERIMENTO, na indicação de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais), destinada à troca do telhado da Instituição.
A APAE de Ouro Fino é uma associação civil, beneficente, sem fins lucrativos 
ou econômicos, que assegura às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos 
básicos, tais como saúde, educação, assistência social, transporte, habilitação e demais 
garantias que propiciem bem-estar pessoal, social e econômico, atuando com caráter 
cultural, assistencial e educacional na defesa da cidadania.
Atualmente, a Instituição conta com 53 alunos matriculados e frequentes na 
Escola de Educação Especial e 176 usuários atendidos no setor clínico dos municípios 
de Ouro Fino e Inconfidentes, totalizando 229 beneficiários. A APAE também realiza 
um importante trabalho por meio do Programa Centro Dia, voltado para pessoas com 
deficiência intelectual e múltipla que já concluíram a formação escolar e se encontram 
sem atividades diárias. Este programa promove a autonomia e socialização desses 
usuários, atendendo 62 pessoas das duas cidades mencionadas.
No entanto, a estrutura da sede da Instituição, construída há mais de 40 anos, 
encontra-se comprometida, especialmente o telhado original, feito com telhas de Eternit. 
Devido ao tempo, diversas rachaduras e infiltrações têm causado danos à estrutura, 
umidade excessiva e calor intenso, agravando as condições de atendimento aos usuários.
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Diante disso, solicitamos o apoio de Vossa Excelência, para que encaminhe 
esta solicitação à Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, por intermédio 
dela, à valorosa Bancada Mineira no Congresso Nacional, para que seja viabilizada a 
indicação da emenda parlamentar necessária à execução dessa obra fundamental.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência e da relevância social desta 
demanda, despeço-me convicto do comprometimento e da seriedade com que Vossa 
Excelência conduz os trabalhos à frente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Respeitosamente,