materia nº 209/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS Nº 209/2025.
Ouro Fino, 16 de abril de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Beatriz da Silva Cerqueira
Deputada Estadual (PT/MG)
Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e tecnologia da ALMG
Assunto: Solicitação de apoio à APAE de Ouro Fino/MG.
Caríssima,
Saudando-a cordialmente, venho, por meio deste, solicitar o apoio de Vossa 
Excelência e desta respeitável Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais à APAE – Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Ouro Fino/MG, junto à Bancada Federal Mineira no Congresso 
Nacional, por meio de requerimento, para a indicação de emenda parlamentar no 
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinada à troca do telhado da 
Instituição.
A APAE de Ouro Fino é uma associação civil, beneficente, sem fins lucrativos 
ou econômicos, que atua há mais de quatro décadas na promoção dos direitos e da 
dignidade das pessoas com deficiência. Por meio de ações nas áreas da educação, saúde, 
assistência social e inclusão, a entidade assegura aos seus atendidos melhores condições 
de vida e maior autonomia.
Atualmente, a instituição atende 53 alunos matriculados na Escola de 
Educação Especial e 176 usuários no setor clínico dos municípios de Ouro Fino e 
Inconfidentes, totalizando 229 pessoas. Também é executado o Programa Centro Dia, 
voltado a ex-alunos com deficiência intelectual e múltipla que permanecem em casa sem 
atividades diárias. Este programa, essencial à socialização e ao desenvolvimento da 
autonomia, atende 62 usuários das referidas cidades.
A sede da APAE foi construída há mais de 40 anos, mantendo até hoje seu 
telhado original, com telhas de Eternit. A deterioração da estrutura tem causado sérias 
infiltrações, comprometendo a segurança e o bem-estar dos alunos, usuários e 
profissionais. Além disso, o pé-direito baixo e o material utilizado geram intenso calor 
nas salas, afetando o conforto e o rendimento dos atendidos.
Diante disso, solicitamos a esta Comissão que, reconhecendo o relevante papel 
social e educacional da APAE de Ouro Fino, interceda junto à Bancada Federal 
Mineira pela viabilização de recursos, via emenda parlamentar, para a realização dessa 
necessária melhoria estrutural.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Na certeza do compromisso de Vossa Excelência com a educação inclusiva e 
com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, despeço-me desejando sucesso à
frente desta Comissão.
Respeitosamente,