CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 031/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 28/04/2025 07º Sessão Ordinária
EFAPROVADO
[68] o
4
mb,
ef sq
O signatário da presente, Vereador Carlos Augusto Honório (NOVO), com
assento nesta Casa de Leis e amparado pelo art. 186 e seguintes do Regimento Interno,
solicita a Vossa Excelência que seja pautada a referida propositura e, se aprovada, seja
encaminhada à EPR Sul de Minas, concessionária responsável pela administração da rodovia
MG-290, a presente MOÇÃO DE APELO, pelas seguintes considerações:
Considerando que o trecho da MG-290, especificamente no km 59,3, em frente à
empresa Comexim, no município de Ouro Fino/MG, apresenta elevado fluxo de veículos,
incluindo caminhões de grande porte;
Considerando que a configuração atual do trevo nesse ponto da rodovia não
oferece segurança adequada para os usuários, sendo palco de frequentes acidentes, muitos
deles graves, colocando em risco a vida de motoristas, passageiros e pedestres;
Considerando que a velocidade praticada pelos veículos nesse trecho é
incompatível com a segurança necessária para a travessia e conversão de veículos,
especialmente em horários de pico, agravando a situação de risco;
Considerando que a EPR Sul de Minas, conforme divulgado em seu balanço de
2024, realizou investimentos significativos na melhoria da segurança viária, incluindo a
instalação de defensas metálicas e terminais absorvedores de energia em diversos pontos da
MG-290, beneficiando municípios como Pouso Alegre, Borda da Mata, Inconfidentes, Ouro
Fino e Jacutinga;
em
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralgcamaraOuroFino.mg gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que, apesar dos investimentos realizados, o referido trecho no km
59,3 ainda carece de intervenções específicas que garantam a segurança dos usuários da via;
Diante do exposto, solicitamos encarecidamente à EPR Sul de Minas que realize
estudos técnicos e, posteriormente, implemente as melhorias necessárias no trevo localizado
no km 59,3 da MG-290, em frente à Comexim;
“e
Que do deliberado, seja dada ciência à EPR Sul de Minas, para que possam
viabilizar as melhorias necessárias, assegurando a integridade e segurança de todos que
utilizam esse importante trecho da rodovia MG-290.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, aos 25 de abril de 2025.
CARLOS AUGYSTO HONÓRIO
VEREADOR
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralgicamaraOuroFino.mg.gov.br