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materia nº 14/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-10-07
Ementainformações que dizem respeito a Lei 2.870/19 que dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água:
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 014/2021
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, 
do Regimento Interno, vêm REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa 
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Diretor da Autarquia Municipal DMAAE, 
Edson Batista Gomes, o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações 
que dizem respeito a Lei 2.870/19 que dispõe sobre a instalação de equipamento 
denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água:
1- O Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino￾DMAAE vem realizando a instalação desse equipamento? 
2- Como o consumidor poderá solicitar a instalação deste equipamento em sua 
residência?
3- Levando em consideração que há uma grande vazão de ar no sistema de 
abastecimento de água, quais medidas são tomadas pela Autarquia para realizar o 
cálculo de consumo, e possivelmente, o abate na conta dos contribuintes?
JUSTIFICATIVA
Com a falta de chuvas, a água não está mais vertendo sobre as dutoras que 
abastecem o município. Diante desta escassez hídrica, a administração pública se viu 
forçada a implementar o racionamento de água para evitar o esgotamento dos 
reservatórios, que chegaram a níveis críticos.
Grande parte da população imaginou que com a economia da água, haveria 
também uma economia na conta mensal. Todavia, em muitos casos houve um aumento
exponencial e injustificado, o que tem gerado preocupação nos moradores que sofrem 
com o racionamento.
Muitas pessoas ficaram por vários dias sem o abastecimento de água em suas 
residências. Mesmo assim, a conta de água chegou mais cara do que o comum. Diante 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
disso, chega-se à conclusão que os hidrômetros, que calculam o consumo de água nas 
residências, continuam girando e contabilizando um consumo inexistente.
Dessa forma, é necessário que Departamento Municipal Autônomo de Água e 
Esgoto de Ouro Fino – DMAAE, leve em consideração a leitura de ar proveniente do 
sistema de abastecimento de água, que chega até os hidrômetros dos contribuintes. 
Além disso, com a vigência da Lei 2.870/19 que dispõe sobre a instalação de 
equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento 
de água, torna-se imperioso que a população tenha conhecimento sobre a 
disponibilidade deste serviço tão fundamental. Para solicitar a instalação desse 
equipamento e evitar maiores distorções na leitura de consumo de água pelo hidrômetro 
nas residências.
Por tais razões, contamos com os nobres pares na aprovação do presente 
requerimento.
Na oportunidade, coloco em anexo a Lei 2.870/19 em apreço a reivindicação. 
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 07 de outubro de 2021.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL

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