| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | informações que dizem respeito a Lei 2.870/19 que dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água: |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br REQUERIMENTO Nº. 014/2021 EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do Regimento Interno, vêm REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Diretor da Autarquia Municipal DMAAE, Edson Batista Gomes, o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito a Lei 2.870/19 que dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água: 1- O Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro FinoDMAAE vem realizando a instalação desse equipamento? 2- Como o consumidor poderá solicitar a instalação deste equipamento em sua residência? 3- Levando em consideração que há uma grande vazão de ar no sistema de abastecimento de água, quais medidas são tomadas pela Autarquia para realizar o cálculo de consumo, e possivelmente, o abate na conta dos contribuintes? JUSTIFICATIVA Com a falta de chuvas, a água não está mais vertendo sobre as dutoras que abastecem o município. Diante desta escassez hídrica, a administração pública se viu forçada a implementar o racionamento de água para evitar o esgotamento dos reservatórios, que chegaram a níveis críticos. Grande parte da população imaginou que com a economia da água, haveria também uma economia na conta mensal. Todavia, em muitos casos houve um aumento exponencial e injustificado, o que tem gerado preocupação nos moradores que sofrem com o racionamento. Muitas pessoas ficaram por vários dias sem o abastecimento de água em suas residências. Mesmo assim, a conta de água chegou mais cara do que o comum. Diante Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br disso, chega-se à conclusão que os hidrômetros, que calculam o consumo de água nas residências, continuam girando e contabilizando um consumo inexistente. Dessa forma, é necessário que Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino – DMAAE, leve em consideração a leitura de ar proveniente do sistema de abastecimento de água, que chega até os hidrômetros dos contribuintes. Além disso, com a vigência da Lei 2.870/19 que dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água, torna-se imperioso que a população tenha conhecimento sobre a disponibilidade deste serviço tão fundamental. Para solicitar a instalação desse equipamento e evitar maiores distorções na leitura de consumo de água pelo hidrômetro nas residências. Por tais razões, contamos com os nobres pares na aprovação do presente requerimento. Na oportunidade, coloco em anexo a Lei 2.870/19 em apreço a reivindicação. Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 07 de outubro de 2021. Tiago Bazolli de Moraes Vereador -PL