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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 291/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicitam a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO
MUNICÍPIO DE OURO FINO.
Venho, por meio desta, sugerir a regulamentação do serviço de moto táxi em
nosso município. A implementação de normas claras e específicas para esse tipo de
transporte poderá trazer diversos benefícios à população, incluindo:
1. Segurança: A regulamentação pode estabelecer requisitos de segurança para os
condutores e suas motocicletas, garantindo um transporte mais seguro aos usuários.
2. Qualidade do Serviço: Com regras definidas, é possível oferecer um serviço de
qualidade, padronizando a atuação dos moto-taxistas e melhorando a experiência do
usuário.
3. Formalização: A regulamentação permitirá que os moto-táxis atuem de forma
legal, garantindo direitos e deveres tanto para os prestadores de serviço quanto para os
usuários.
4. Segurança Pública: A formalização do serviço pode contribuir para a maior
fiscalização e controle, reduzindo os riscos de atividades irregulares e aumentando a
segurança da população.
Diante do exposto, considero fundamental que este assunto seja avaliado com
a devida atenção e urgência. Acredito que a regulamentação do serviço de moto táxi
poderá atender a uma demanda crescente na mobilidade urbana, promovendo melhorias
na qualidade de vida dos cidadãos de Ouro Fino.
Sala das Sessões, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 06 de maio de 2025.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA
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