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materia nº 302/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 302 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaINDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO AUMENTO NA FISCALIZAÇÃO DE LOTES POR CONTA DE APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS.
native_id8231

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Matéria Arquivada — —
2025-05-22 Encaminhada ao Destinatário — —
2025-05-22 Matéria Lida na Sessão — —
2025-05-15 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2025-05-15 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
 INDICAÇÃO Nº. 302/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG, 
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com 
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicitam a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO AUMENTO NA FISCALIZAÇÃO DE LOTES POR CONTA DE 
APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS.
Gostaria de sugerir a intensificação da fiscalização de lotes e terrenos baldios 
na nossa região que se encontram em estado de sujeira e com acúmulo de entulhos. A 
manutenção inadequada desses espaços tem contribuído para o aparecimento de animais 
peçonhentos, como aranhas e escorpiões, colocando em risco a saúde e segurança dos 
moradores.
Para resolver essa situação, proponho que sejam implementadas as seguintes 
ações:
1. Notificações aos Proprietários: Solicito que os proprietários dos lotes sujos 
sejam notificados oficialmente, com um prazo estipulado para a limpeza dos terrenos.
2. Aplicação de Multas: Caso os donos não cumpram o prazo estabelecido, 
sugiro que sejam aplicadas multas, conforme as legislações locais, para incentivar a 
regularização da limpeza dos terrenos.
3. Campanhas de Conscientização: A promoção de campanhas para informar a 
população sobre os riscos associados à falta de manutenção dos terrenos pode auxiliar 
na conscientização e no engajamento da comunidade.
Essas medidas são essenciais não apenas para melhorar a estética da nossa 
comunidade, mas, principalmente, para garantir a saúde e a segurança de todos os 
moradores. Agradeço pela atenção e espero que essa sugestão seja considerada com a 
devida urgência.
 Sala das Sessões, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 07 de maio de 2025.
NELSON LOPES DA SILVA
VEREADOR

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