materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL
É. DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 032/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 14/05/2025 08º Sessão Ordinária |
PROVADO
() REJEITADO
Presidente
Vice Presidente
O signatário da presente, Vereador Paulo Herrique Chiste da Silva (UNIÃO
BRASIL), com assento nesta Casa de Leis e amparado pelo art. 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta ao augusto plenário e,
se aprovada, que seja encaminhada ao Deputado Estadual Prof. Cleiton de Oliveira
(Partido Verde) a presente MOÇÃO DE APOIO pela iniciativa referente ao
Movimento Pedágio Justo, pelos seguintes fundamentos:
Considerando que o Estado de Minas Gerais possui o pedágio mais caro do
Brasil por quilômetro rodado;
Considerando que, no Sul de Minas, entre o município de Varginha e a
Rodovia Fernão Dias, paga-se atualmente R$ 14,30 (quatorze reais e trinta
centavos), valor aproximadamente 115% superior à média nacional, representando
quase R$ 1,00 (um real) por quilômetro percorrido;
Considerando que, entre Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí, a tarifa de
pedágio é de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos), o que representa um valor
cerca de 40% acima da média nacional:
Considerando que o Estado de Minas Gerais possui a alíquota de IPVA
mais elevada do país;
Considerando que o Governo de Minas Gerais anunciou uma revisão
tarifária para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, fixando o valor do pedágio
em R$ 1,88 (um real e sessenta e oito centavos), enquanto no Sul de Minas os
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralo: maraQuroFino.mg.gov.br
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valores chegam a ser até dez vezes superiores, como é o caso dos pedágios
localizados em Ouro Fino, nos trechos que ligam o município a Jacutinga/SP, Monte
Sião/SP e Pouso Alegre/Fernão Dias;
Considerando que o município de Ouro Fino se encontra atualmente
cercado por pedágios com tarifas excessivas, independentemente da direção
escolhida, o que tem prejudicado diretamente o desenvolvimento econômico e social
da cidade;
Considerando que o nobre Deputado Estadual Professor Cleiton de Oliveira
(PV) lançou recentemente o Movimento Pedágio Justo, iniciativa que visa mobilizar a
população para a redução das tarifas de pedágio no Sul de Minas Gerais. O
movimento inclui a coleta de assinaturas por meio de um abaixo-assinado disponível
no site www.pedagiojusto.com.br, com o objetivo de sensibilizar o Tribunal de Contas
do Estado (TCE) e pressionar o governo estadual a revisar os valores praticados na
região, conforme já ocorreu na Região Metropolitana de Belo Horizonte;
Pelos motivos acima expostos, conclamo meus nobres pares a votarem
favoravelmente a esta MOÇÃO DE APOIO ao Movimento Pedágio Justo, de
iniciativa do Deputado Estadual Professor Cleiton de Oliveira (PV), e que do
deliberado seja dada ciência ao referido parlamentar.
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