CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE LEI Nº 3.551/2025
S 12025
perovaDo ÉS “Reconhece como de
- relevante interesse cultural,
histórico e religioso do
eee Município de Ouro Fino/MG
ce-Plesidente tário(a) as romarias, e dá outras
o Sessão TON = providências.”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município
de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural,
histórico e religioso do Município de Ouro Fino/MG as romarias realizadas em
seu território.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º
da Lei nº 3.242, de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e
manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade
ourofinense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vercador-Coauto RE PUBLICANÇE)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: di
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
As romarias são realizadas anualmente em nosso município por
diversos fiéis, que se organizam por diferentes meios com o propósito de
celebrar e fortalecer as tradições católicas. Essa prática configura-se como
uma manifestação de valor histórico, cultural, espiritual e social, refletindo
profundamente as tradições da comunidade ourofinense.
Trata-se, portanto, de um bem de interesse público, cuja preservação
e valorização são fundamentais. As romarias realizadas em nosso município
podem inclusive vir a ser reconhecidas em esferas superiores, como nos níveis
estadual e nacional, de acordo com os critérios definidos pelos órgãos
responsáveis pela proteção do patrimônio cultural e imaterial.
A presente propositura tem como objetivo reconhecer a importância
histórica, cultural, religiosa e social dessas manifestações. Dentre as principais
romarias promovidas pelos cidadãos de Ouro Fino, destacam-se aquelas com
destino a Aparecida do Norte (SP), Santa Rita de Caldas (MG), Santa Luzia
(SP), Canção Nova (SP), Baependi (MG), Santuário do Pai Eterno (GO), entre
outras. Essas peregrinações compõem uma tradição que faz parte da memória
coletiva e da identidade ourofinense, sendo de imensurável significado para os
participantes.
Ao declararmos as romarias de Ouro Fino como de relevante
interesse cultural, histórico, religioso e social, buscamos não apenas assegurar
sua continuidade, mas também dar visibilidade a essa expressiva manifestação
da cultura local, fortalecendo os vínculos comunitários e promovendo o
interesse de visitantes e turistas.
Diante do exposto, conclamo os nobres pares desta Casa Legislativa
a votarem favoravelmente à presente propositura, reconhecendo oficialmente o
valor dessa tradição tão significativa para nosso povo.
Sala das Sessões “Ver. A h i “em. 08 de maio de 2025.
had
Vereador-Coautor (REPUBLICANOS)
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