materia nº 252/2025

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Ofício PHCS N. 252/2025.
Ouro Fino, 14 de maio de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
José Vitor de Resende Aguiar
Deputado Federal (PL/MG)
Presidente da Comissão de Saúde
A/C Aline Mariath – Secretária-Executiva
Assunto: Solicitação de Inclusão na Pauta do PDL nº 179/2023.
Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a Vossa 
Excelência a gentileza de incluir na pauta da Comissão de Saúde o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 179/2023, de autoria do Deputado Samuel Viana (PL/MG), que concede o 
título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, 
localizada no Município de Ouro Fino/MG.
A referida proposição encontra-se pronta para pauta na Comissão de Saúde 
desde 31 de março de 2025, conforme registro no portal da Câmara dos Deputados. 
A Santa Casa de Caridade de Ouro Fino é uma instituição centenária que presta 
relevantes serviços de saúde à população local e regional, sendo referência em 
atendimentos hospitalares e ações sociais. O reconhecimento proposto pelo PDL nº 
179/2023 é de extrema importância para valorizar o trabalho desempenhado por esta 
entidade filantrópica e para fortalecer o sistema de saúde pública na região.
Diante da relevância da matéria e do impacto positivo que sua aprovação 
poderá trazer para a saúde pública e para a comunidade ourofinense, solicitamos, 
respeitosamente, a inclusão do referido projeto na pauta da Comissão de Saúde para 
apreciação e deliberação.
Na certeza de poder contar com o vosso apoio, despeço-me.
Respeitosamente,