materia nº 114/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício Presidência n.º 114/2025
Ouro Fino, 15 de maio de 2025.
e
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 8º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
De ordem, encaminho em anexo uma via dos seguintes projetos
de lei aprovados na 08 2 Sessão ordinária, realizada em 14 de maio do corrente
ano:
Projeto de Lei n.º 3.543 Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do
Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$
94.169,68, para os fins que especifica.
Projeto de Lei n.º 3.544 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura
de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, no valor de R$ 16.130,08, para os fins
que especifica.
Projeto de Lei n.º 3.545 Revoga a Lei 2.999/2021 que autoriza a desafetação e a
doação com encargos de imóvel público à empresa
BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS COMERCIO,
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA CNPJ
33.269.857/0001-60 e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 3.546 Autoriza a inclusão contribuições e a abertura de
crédito especial, 6 aver do Fundo Municipal de
Assistência Social /no. Nalor de R$ 400,00, para os fins
que específica.
Respeitosameitte,
RECEBI EM
IS 448. = Dt. 95
Gabinete do Rrefeito
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435