materia nº 7/2025

ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 28/04/2025.
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a
07º Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foram colocadas em votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva deu início à sua fala
sobre o pedido que fez de um vigilante na Praça do Berrante e mais manutenção do
local. Solicitou sinalização, na rua Monsenhor Teófilo onde fica o Centro Pastoral.
Agradeceu a Prefeitura pela atenção no bairro Santa Rita, por conta de um muro cair
próximo a ponte. Pediu providências para a Rua Vicente Ribeiro Vicente que precisa
de recuperação e ainda solicita que a rua se torne mão única. O Ver. José Agostinho
Muroni deu início a sua explanação falando de uma solicitação da implantação da zona
azul para a cidade. Pediu para o Vanderlei melhorar a estrada do bairro Laranjal, zona
rural da cidade. Também solicita a melhoria na estrada do bairro Almas. Parabenizou
o Prefeito Toninho pelas realizações e bom trabalho em Ouro Fino e pela emenda
parlamentar para fazer a UBS no Jardim Centenário e agradeceu também pelo trabalho
feito no bairro Fazendinha. Agradeceu ainda pelas melhorias nos postos de saúde dos
bairros Caneleira, Pinhalzinho dos Góes e Peitudos e São José do Mato Dentro. A.
Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto começou sua fala, agradecendo ao
Departamento de Esporte por atender pedido em relação ao Estádio do Gargatá.
Solicitou uma guarita, uma cobertura, próximo a Escola Apogeu para as crianças do
local. Comentou sobre o evento que a câmara fez sobre o dia do Autista que aconteceu
no domingo na casa legislativa. Falou do projeto de lei da 1º honra ao mérito mirim,
onde será homenageada a nadadora Maria Eduarda que tem conquistado medalhas para
Ouro Fino. Outra honra ao mérito é para o tio Ramon que trabalha com crianças na
rede municipal. Encaminhou uma indicação para um projeto de mototáxi. Parabenizou
aos 60 atletas que estiveram em Bueno Brandão e conquistaram medalhas. Vera. Lívia
em aparte, comentou sobre o evento que a câmara organizou sobre o dia do Autismo,
dizendo que foi um evento muito produtivo e parabenizou a vereadora pela honraria as
Tio Ramon. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva início a sua fala, comentando da
moção de aplauso ao Secretário de Educação Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti
Rojas, pelo início das obras da Escola Estadual Guerino Casassanta. Apresentou o
Projeto de Decreto Legislativo que dá o nome de Rua Jair Barreto Silvério. Solicitou a
fitoterapia no SUS de Ouro Fino. Pediu ao Prefeito a possibilidade de fazer o
calçamento na MANN Jesgíno de Carvalho e
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pública. Solicitou melhor sinal da Vivo no bairro Capelinha. Solicitou ao Prefeito que
contrate um ajudante de coveiro no cemitério municipal. Solicita uma sinalização do
trevo Charqueada, indo para a Capelinha. Solicita ao prefeito a liberação da emenda
para a compra de uma bicicleta ergométrica para a fisioterapia. Pede melhoria e retirada
de entulhos do bairro Palomos. Comunicou que a Câmara será utilizada em 22 de maio
para a coroação dos 40 anos do Conselho Municipal de Fisioterapia Ocupacional. Irá
apresentar com os vereadores Fábio, Clóvis e Toninho Lino, um projeto de Lei
reconhecendo a Tratorada como relevante interesse cultural, turístico e do agro de Ouro
Fino. Falou sobre projeto de Lei que reconhece como relevante interesse cultural,
arquitetônico, histórico e religioso o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora
de Fátima. Falou também sobre o Projeto de Decreto Legislativo que concede o título
de honra ao mérito ao Dr. Alexandre Piovesan. Ver. Guto Honório, em aparte, salientou
que o bairro Peitudo e Caneleiras também sofre com a telefonia, além dos pontos
críticos da BR que o sinal não funciona. Sobre o cemitério disse que também fez
solicitações. Ver. Marquinho, em aparte, também falou do sinal de telefonia e do
cemitério comentou a necessidade de mais servidores. O Ver. Antônio Lino Filho deu
início à fala, comentando da viagem a BH, onde encontrou o Prefeito Toninho e entre
os pedidos falaram sobre a instalação do hemocentro e hemodiálise em Ouro Fino.
Sobre as estradas rurais pediu que o Vanderlei coloque as máquinas para tampar os
buracos e melhorar as estradas. Agradeceu por terem cortado o eucalipto no Veronez e
árvore no Pavoeiro. O Ver. Fábio Tomazoli, em aparte, comentou sobre a viagem a
BH, no encontro com o Prefeito e Secretário da Saúde de Minas, onde foram discutidos
a implantação do centro de hemodiálise em Ouro Fino e hemocentro. O Ver. Clóvis,
em aparte, também falou sobre a viagem e manifestou a alegria de discutirem em BH
a vinda da hemodiálise e hemocentro para Ouro Fino. A Vera. Vânia Couto, em aparte,
lembrou que na gestão anterior fez solicitações para hemodiálise e espera que esse
benefício seja em breve instalado em Ouro Fino. O Ver. Paulo Chiste, em aparte, em
relação a hemodiálise, lembrou de uma reunião na casa do ex-prefeito Dr. Maurício, e
disse que o gabinete do Senador Carlos Viana está à disposição. O Ver. Carlos
Augusto Honório deu início a sua explanação, falando da moção de apelo para a EPR
e DER de Minas, sobre o trevo próximo a Comexim, solicitando medidas de segurança
no local. Falou sobre câmeras de monitoramento e segurança na zona rural e também
na zona urbana solicitando a manutenção das câmeras, novos monitoramentos e
ampliação. Solicitou melhorias nas estradas rurais, mas salientou que o Vanderlei tem
feito um bom trabalho dentro das possibilidades. Pediu ainda manutenção em alguns
trechos das estradas, além da poda de árvores e limpeza por conta do mato alto.
Agradeceu a Diretora de Saúde, Margarete, pela contratação de uma técnica de
enfermagem no bairro São José. A Vera. Lívia, em aparte, reforçou o pedido de
câmeras de monitoramento na zona rural. Falou também sobre a contratação do
maquinista para a zona rural. Ver. Sargento Nelson, em aparte, comentou que fez
contato com a empresa de monitoramento para melhorar o sistema. O Ver. Fábio
Tomazoli, em aparte, comunicou que foi informado que as quatro máquinas estão
trabalhando normalmente nas estradas e está sendo feito um cronograma para atender
toda zona rural. O Ver. Clóvis Coldibeli, em aparte, endossou as falas dos colegas sobre
os pedidos de melhoramento na segurança, reforçando o pedido que fez de segurança
para o bairro Pinhalzinho dos Góes, e comentou também sobre a contratação de um
servidor para maquinários da prefeitura, e explicou que será feita a manutenção nas
estradas. O Ver. Cisso Braga, em aparte, comentou que a prefeitura tem um servidor,
que pode auxiliar na demanda de manutenção dos monitoramentos de segurança. O
Ver. Marco Antônio da Silva deu início a sua fala, fez pedido de reparos para ruas
Sebastião Alves Sobreiro e José Vitorino Almeida Sobrinho, falou ainda dos pedidos
para lombada na rua Belo Horizonte, questionou sobre a paralisação da poda de árvores
na rua Chico Mendes. A Vera. Lívia Roberta Franceli deu início a sua fala, pedindo
melhorias nas estradas NA Tur. dindo um cronograma para todos os bairros. Fez
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Dowpigs Trirdo Mara” Ay Ato
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solicitação para a ponte do Machado e ponte do Capinzal de Cima. Solicitou tapa
buraco na rodovia Nossa Senhora da Piedade, que liga Ouro Fino até Crisólia e Crisólia
até São José do Mato Dentro. Agradeceu aos maquinistas que trabalharam na remoção
das palmeiras no bairro Taguá. Falou ainda da fiscalização de terrenos, tanto da
prefeitura como particulares, para que providenciem a limpezas desses lotes. Fez
indicações para pavimentação asfáltica de Ouro Fino para Inconfidentes, sugeriu a
instalação de um banco de madeira ao lado da guarita no Menino da Porteira, sugeriu
o cronograma ofícial de coleta de entulhos e que estes entulhos tenham um destino
final, O Ver. Toninho Lino, em aparte, sugeriu que seja feita uma rota de máquinas
para melhoria nas estradas e reforçou o pedido de descarte de entulho para uma
destinação final. O Ver. Guto Honório, em aparte, reforçou o pedido de reparos na
estrada de Crisólia a São José. O Ver. Clóvis Coldibeli, em aparte, comentou que já fez
várias indicações a respeito da estrada de Crisólia, e comentou que esteve com o
prefeito e já está sendo feita licitação para o tapa buracos na estrada. O Ver. Fabio
Tomazoli da Fonseca deu início a sua fala, pedindo apoio aos colegas sobre o Projeto
de Lei, que institui cota mínima de comerciantes e empreendedores, em eventos
promovidos pela prefeitura de Ouro Fino, também pede apoio ao projeto que institui
em Ouro Fino o dia da Tratorada e o dia do Muladeiro. Pede apoio do Decreto para que
a rua 9 seja denominada rua Dona Vera Lúcia Barsi Neto. Pediu ao prefeito que dê uma
atenção especial a rua Miranda Neto. Pediu uma fiscalização no bairro Santa Rita, por
conta de animais soltos na rua durante a noite. Pediu para que providencie atenção ao
córrego da gralha, por conta da vazão da água que invade terrenos e residências, por
conta de uma obra que está sendo feita ao lado. Convidou a população para um evento
dia 12 de maio, do dia Nacional da conscientização da fibromialgia, e no dia 15 na
câmara será realizado um evento sobre o assunto. O Ver. Marquinho, em aparte,
reforçou que também fez pedido sobre a rua Miranda Neto. Vereadora Vânia, em
aparte, também reforçou a atenção e fiscalização dos animais soltos no bairro Santa
Rita. O Ver. Agostinho, em aparte, também salientou a importância de tomar
providências com relação aos animais soltos no bairro e pede que os donos cuidem de
seus animais. O Ver. Cicero de Lima Braga deu início a sua fala, comentou sobre o
vestibular social, projeto de sua autoria com parceira da Universidade São Francisco,
voltado para quem ainda não tem curso superior e tem baixa renda. Falou sobre os
bairros Santa Rita, Jardim Esperança e adjacentes que estão precisando de limpeza,
retirada de entulho, retirada dos matos, comunicou ainda que foi informado que o
departamento de limpeza já está se programando para o serviço nestes locais. Solicitou
a secretaria da Câmara, um ofício para colocação de lombada em frente ao Gordão
Lanches, na 13 de maio. Finalizou parabenizando o Tiagão pela ação social realizada
junto com a torcida do Corinthians, Fiel OF que distribuiu ovos de Páscoa as crianças
de diversos bairros da cidade, solicitou ainda uma moção de aplausos ao Tiago e a
torcida da Fiel Ouro Fino. O Ver. Clóvis Coldibeli iniciou a fala, sobre dois projetos,
citados pelo vereador Fábio Tomazoli, instituindo o dia do Muladeiro e o Dia da
Tratorada no calendário de eventos de Ouro Fino. Lembrou que estiveram em Pouso
Alegre no encontro da FPM — Frente Parlamentar dos Municípios, junto com 50
municípios, pleiteando melhorias nas estradas do Sul de Minas e ainda sobre os
pedágios. Explicou sobre o veículo da saúde que está no ESF de Crisólia, para que a
equipe dos agentes de saúde e médicos possam fazer seus atendimentos, ele não é
utilizado como transporte de pacientes. Com relação aos animais soltos na rua,
informou que não é no Nico e pede providências sobre o assunto. Fez uma indicação
para que seja feito um estudo com relação ao morro da Cava, zona rural, fez solicitação
para que seja feita uma captação de água no local e a pavimentação. E concluiu sua fala
parabenizando o Prefeito Toninho, pela iniciativa da construção da UBS no Jardim
Centenário. Em seguida, o Presidente da Câmara passou a palavra a Vereadora Vânia,
como Líder de Governo. A Ver. Vania Aparecida Vieira Couto informou que esteve
em Belo Horizonte e anuncjgu a cofistrução da UBS no Jardim Centenário, lembrando
Dogma tom bo
que em administrações anteriores, havia sido prometido uma creche e uma UBS.
Lembrou que o recurso havia perdido, mas com a ida do Prefeito Toninho a Belo
Horizonte e apoio do Dep. Dr. Maurício, o dinheiro foi recuperado. Outra informação
é que os postos de saúde dos bairros voltaram a funcionar como em São José do Mato
Dentro, Caneleiras, Faria e outros. Lembrou que foi feito mais um mutirão de exames,
que já totalizou 13 mil exames e disse que o objetivo é zerar as filas de exames. Disse
também que estão lutando para a cobertura das quadras do BNH e Jardim São Paulo.
Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES; Devido
à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vercadoras já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão
à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na
Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. IL - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DO
PLENÁRIO: 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 015 DE 2025
Autoria: Comissão de legislação, Justiça, Finanças e Redação Final - Resumo: Acata o
Veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 3.527/2025, que “dispõe sobre a
alteração das nomenclaturas de “educação especial” para “educação inclusiva” no
âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; HI - APRESENTAC ÃO
E VOTAÇ ÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE
VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 2.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005 DE 2025 Autoria: Mesa Diretora Resumo:
Regulamenta a utilização do espaço do plenário da Câmara de Vereadores de Ouro
Fino/MG por terceiros e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IV- VOTAÇÃO: 3. PROJETO DE
LEIN.º 3.535 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório - Resumo: Institui cota
mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de
alimentação em eventos promovidos pela Prefeitura de Ouro Fino e dá outras
providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes
e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI N.º 3.538 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio
Tomazoli da Fonseca, Ver. Carlos Augusto Honório e Ver. Clóvis Coldibeli - Resumo:
Institui no município de Ouro Fino e inclui no calendário oficial de eventos, o Dia da
Tratorada, e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE LEI N.º 3.539 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Carlos Augusto Honório e Ver. Clóvis
Coldibeli - Resumo: Institui no município de Ouro Fino e inclui no calendário oficial
de eventos, o Dia do Muladeiro, e dá outras providências. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
ais a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6. PROJETO DE LEIN.º
O DE 2025 Autoria: ler. P Henrique Chiste da a) Resumo: Reconhece
2 up, iz Até
como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Município
de Ouro Fino/MG o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, e dá
outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão € votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010
DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto - Resumo: Dispõe sobre a
concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Ramon Alves Sobreiro. Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia
Aparecida Vieira Couto - Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título Honra ao
Mérito Mirim” à atleta Maria Eduarda Tavares de Almeida. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 012 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste
da Silva - Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo.
Sr. Dr. Alexandre Piovesan Mendonça. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 10. REQUERIMENTO N.º 009 DE 2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto - Resumo: solicitando informações
acerca de animais soltos em vias urbanas, criação de gado no perímetro urbano e esgoto
a céu aberto. Em seguida, o Requerimento foi submetido a votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 11. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E
APLAUSOS N.º 026/2025 Autoria Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva - Resumo:
Moção de Reconhecimento e Aplausos endereçada ao Ilustríssimo Senhor Secretário
de Estado da Educação, Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas, pelas melhorias já
iniciadas na Escola Estadual Professor Guerino Casassanta, localizada à Rua 13 de
Maio, 2009 - Bela Vista - nesta cidade. Em seguida, a Moção foi submetida a votação,
a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO E APLAUSOS N.º 027/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva - Resumo: Moção de Reconhecimento e Aplausos endereçada ao
Magnífico Reitor da UNICAMP, Dr. Antônio José de Almeida Meirelles, pela
aprovação da abertura do processo para a criação de quatro novos cursos de graduação,
sendo eles: Licenciatura em Inglês, Fisioterapia, Direito e História (noturno). Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 13. MOÇÃO DE APELO N.º 028/2025 Autoria: Vera. Lívia
Roberta Franceli - Resumo: Moção de Apelo à Operadora Vivo (Telefônica Brasil
S.A.), para que realize estudos técnicos e tome as providências necessárias para
melhorar a cobertura e a qualidade do sinal de telefonia móvel nos bairros da zona
urbana e rural do município de Ouro Fino/MG. Em seguida, a Moção foi submetida a
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 14. MOÇÃO DE
APLAUSOS N.º 029/2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga - Resumo: Moção de
Aplausos dirigida ao Senhor Marcus Rogério Nunes pelos relevantes serviços prestados
pela Livraria Vento Sul ao município de Ouro Fino/MG. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 15. MOÇÃO
DE APLAUSOS N.º 030/2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga e Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva - Resumo: Moção de Aplausos dirigida ao ao Senhor Paulo
Henrique Raimundo — conhecido como Paulo Henrique Shadow —, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Ouro Fino/MG, nas áreas de literatura, cultura,
comunicação e afi IVA 7h Moção foi submetida a votação, a qual
€ r
foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 16. MOÇÃO DE APELO N.º 031/2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório - Resumo: Moção de Apelo dirigida à EPR Sul
de Minas, Concessionária responsável pela administração da Rodovia MG-290, para
que realize estudos técnicos e, posteriormente, implemente as melhorias necessárias no
trevo localizado no km 59,3 da MG-290, em frente à Comexim. Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; Y -
APRESENTAÇÃO: 17. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.543 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel - Resumo: Autoriza a abertura de
crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$
94.169,68, para os fins que especifica. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.544 DE 2025 Autoria: Pref.
Antônio Benedito Salgueiro Miguel - Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções
sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, no valor de R$ 16.130,08, para os fins que especifica. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 19. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.545 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel - Resumo: Revoga
aLei 2.999/2021 que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público
à empresa Brazil Ecopyrolysis Products Comercio, Exportação E Importação Ltda
CNPJ 33.269.857/0001-60 e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 20, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.546 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel - Resumo: Autoriza a inclusão de
contribuições e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, no valor de R$ 400,00, para os fins que especifica. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 21. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 013 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva -
Resumo: Denomina Jair Barreto Silvério, a rua n.º 08, localizada no Loteamento
Residencial Altos de Ouro Fino. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 014 DE 2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca - Resumo: Denomina Véra Lúcia Barsi Neto
a rua n.º 09, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. VI - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 23. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO
VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO: N.º 270 - SUGERINDO A REMOÇÃO E
ALTERAÇÃO DE LOCAL DA REDE DE ENERGIA TRIFÁSICA NO DISTRITO
DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO. N.º 271 — SUGERINDO A MELHORIA DAS
ESTRADAS RURAIS DOS BAIRROS DO CARIOCA, LIMA E DA PENHA. N.º 274
— SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA
HUMAITÁ, PRÓXIMO AO DEPÓSITO DA CINTRA. N.º 275 — SUGERINDO A
MELHORIA DAS ESTRADAS NOS BAIRROS DE SÃO JOSÉ DO MATO
DENTRO, BARRA E ESCOLINHA. N.º 276 — SUGERINDO A MANUTENÇÃO
DA ESTRADA DO A T ÃO. 24. INDICAÇÃO APRESENTADA
€ Pa d .
CENTRO PASTORAL. 26, INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER.
CÍCERO DE LIMA BRAGA: Nº 278 — SUGERINDO A COLOCAÇÃO DE
LIXEIRAS NO BAIRRO SANTA RITA, ESPECIFICAMENTE NAS
PROXIMIDADES DA IGREJA. N.º 279 — SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE
LIXEIRAS NO BAIRRO DA PENHA. 27. INDICAÇÕES APRESENTADAS
CALÇADAS NA RUA VICENTE RIBEIRO VICENTE. Em seguida o presidente
determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão
foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa
legislativa, podendo ser consultada pelo link:
Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chi
Couto. Ouro Fino, 28 de abri/de 2025.
Dow Dor do Ma vam