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materia nº 15/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-10-07
Ementainformações que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pelo Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino:
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 015/2021
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG.
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso 
“X”, do Regimento Interno, vêm REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta 
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Diretor da Autarquia Municipal DMAAE, 
Edson Batista Gomes, o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações 
que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pelo Departamento Municipal 
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino:
1- Está sendo realizado algum estudo de viabilidade para diminuir a cobrança 
da taxa de consumo mínima a ser pago pelo usuário?
2- É possível criar índices menores de consumo e tarifas, como o de 5m³, 10m³ 
e 15m³, de forma a atender as residências e contribuintes com um baixo consumo de 
água.
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa as inúmeras reclamações dos 
cidadãos sobre os serviços do DMAAE, sobretudo, no que diz respeito à elevada tarifa 
cobrada na conta de fornecimento de água.
Com a crise hídrica que estamos enfrentando e com o racionamento imposto no 
município, muitas pessoas tiveram suas residências desabastecidas durante vários dias. 
No entanto, independentemente de terem consumido ou não, os contribuintes precisam
pagar a taxa de consumo mínima estipulada em 15m³. Referida taxa é considerada 
muito elevada, pois muitas residências não gastam essa quantidade.
Além disso, com a crise e a recessão econômica por qual nosso país vive, 
torna-se necessário que seja cobrado exclusivamente aquilo que for consumido, ou que 
sejam estipulados índices de consumo menores, como o de 5m³, 10m³ e 15m³.
Ante o exposto, requeremos maiores informações do Departamento Municipal 
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino-MG em relação ao presente requerimento.
Ademais, acreditamos que o clamor da população é legítimo, sendo necessário 
reduzir esta taxa de forma a não prejudicar a subsistência dos contribuintes.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Por tais razões, contamos com os nobres pares na aprovação do presente 
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 07 de outubro de 2021.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador PL
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador PL

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