| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | informações que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pelo Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino: |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br REQUERIMENTO Nº. 015/2021 EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG. Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do Regimento Interno, vêm REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Diretor da Autarquia Municipal DMAAE, Edson Batista Gomes, o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pelo Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino: 1- Está sendo realizado algum estudo de viabilidade para diminuir a cobrança da taxa de consumo mínima a ser pago pelo usuário? 2- É possível criar índices menores de consumo e tarifas, como o de 5m³, 10m³ e 15m³, de forma a atender as residências e contribuintes com um baixo consumo de água. JUSTIFICATIVA Chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa as inúmeras reclamações dos cidadãos sobre os serviços do DMAAE, sobretudo, no que diz respeito à elevada tarifa cobrada na conta de fornecimento de água. Com a crise hídrica que estamos enfrentando e com o racionamento imposto no município, muitas pessoas tiveram suas residências desabastecidas durante vários dias. No entanto, independentemente de terem consumido ou não, os contribuintes precisam pagar a taxa de consumo mínima estipulada em 15m³. Referida taxa é considerada muito elevada, pois muitas residências não gastam essa quantidade. Além disso, com a crise e a recessão econômica por qual nosso país vive, torna-se necessário que seja cobrado exclusivamente aquilo que for consumido, ou que sejam estipulados índices de consumo menores, como o de 5m³, 10m³ e 15m³. Ante o exposto, requeremos maiores informações do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino-MG em relação ao presente requerimento. Ademais, acreditamos que o clamor da população é legítimo, sendo necessário reduzir esta taxa de forma a não prejudicar a subsistência dos contribuintes. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Por tais razões, contamos com os nobres pares na aprovação do presente requerimento. Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 07 de outubro de 2021. Tiago Bazolli de Moraes Vereador PL Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador PL