materia nº 264/2025

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Ofício PHCS N.º 264/2025.
Ouro Fino, 19 de maio de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Velloso Dantas Azi
Deputado Federal (UNIÃO/BA)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Assunto: Solicitação de Designação de Relator para o PL nº 5.943/2023.
Caríssimo, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a Vossa 
Excelência a gentileza de designar relator para o Projeto de Lei nº 5.943/2023, de autoria 
do Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que propõe a alteração da Lei nº 14.718, de 1º 
de novembro de 2023, para incluir diversos municípios mineiros, incluindo Ouro Fino, 
na "Rota do Café" como monumento nacional.
A referida proposição encontra-se atualmente sob a apreciação da Comissão de 
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando a designação de relator para 
prosseguir com sua tramitação.
A inclusão de Ouro Fino na "Rota do Café" representa um reconhecimento 
significativo da contribuição histórica e cultural do município para a cafeicultura 
brasileira. Tal reconhecimento não apenas valoriza o patrimônio cultural da região, mas 
também pode impulsionar o turismo e o desenvolvimento econômico local.
Diante da relevância da matéria para a população de Ouro Fino e para os demais 
municípios envolvidos, solicitamos a designação de relator para o referido projeto, a fim 
de que sua tramitação possa avançar de forma célere.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e despeço-me, desejando 
sucesso em suas atividades.
Respeitosamente,