materia nº 265/2025

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Ofício PHCS N.º 265/2025.
Ouro Fino, 19 de maio de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Velloso Dantas Azi
Deputado Federal (UNIÃO/BA)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Assunto: Solicitação de Designação de Novo Relator para o PL nº 713/2023.
Caríssimo, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a Vossa 
Excelência a gentileza de designar um novo relator para o Projeto de Lei nº 713/2023, 
que concede ao Município de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital 
Nacional da Política do Café com Leite.
O referido projeto, de autoria do Senador Carlos Viana (Podemos/MG), 
encontra-se atualmente sob a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de 
Cidadania (CCJC). Anteriormente, a relatoria estava a cargo do nobre Deputado Federal 
Rafael Simões (União Brasil), que deixou de integrar o colegiado da CCJC desde 19 de 
março de 2025.
Diante da importância histórica e cultural que o título proposto representa para 
o Município de Ouro Fino e para o reconhecimento da política do café com leite na 
formação da República brasileira, solicitamos a designação de um novo relator para o 
referido projeto, a fim de que sua tramitação possa prosseguir de forma célere.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e despeço-me, desejando 
sucesso em suas atividades.
Respeitosamente,