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materia nº 11/2022

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-03-23
EmentaResposta ao Requerimento 011 - Subvenção ás entidades
native_id832

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-21 Matéria Arquivada — —
2022-04-05 Matéria Arquivada — —
2022-04-04 Matéria Lida na Sessão — —
2022-03-23 Requerimento Respondido — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 23 de Março de 2022.
Ofício nº: 024/2022 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Documento (remete)
Ref. Requerimento 011/2022
Prezado Senhor:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 011/2022 no qual os Nobres Edis requerem informações sobre o
pagamento de subvenções, auxílios e contribuições às entidades contempladas pela Lei 2.993/2021, temos a
informar que:
A - Relação com entidades que já firmaram convênio e/ou termo de colaboração, com o
respectivo valor já recebido, elaborado pelo Sr. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e não
Governamentais, Sr. José Orlando Barreto de Almeida.
B — Ainda não. Para elaboração de qualquer cronograma, é necessário observar a tendência
de realização de receita, o que só é possível fazer com os dados dos 03 (três) primeiros meses do ano.
C - Não há fundo específico, com exceção dos recursos recebidos através do FIA por
indicação do contribuinte de imposto de renda e que são rateados entre as entidades de assistência à
infância e à adolescência após deliberação do CMAS ou do Fundo Municipal da Saúde, quando há algum
recurso específico para a Saúde. Normalmente, nesses casos, como é um recurso extra, existe uma lei
específica que altera a lei geral de subvenções para acrescentar esse valor. Os demais casos são pagos com
receitas próprias do Município e dependem da execução orçamentária para repasse.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente, m
/ | E
Silvana broa de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Vanderelei Cândido de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
ANEXO AO OFÍCIO 024/2022 - PGM
ENTIDADES QUE RECEBERAM SUAS SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONT RIBUIÇÕES EM
2022
CASA DE CARIDADE DE OURO FINO
CONVENIO 001/2022 (EMENDA IMPOSITIV: A)
R$ 95.645,45 - PAGO
CONVENIO 002/2022 (SUBVENÇÃO AN UAL)
R$ 2.880.000,00 (TOTAL)
R$ 720.000,00 (03 parcelas de R$ 240.000,00) - PAGOS ATÉ MARÇO/2022
ONG ALQUIMIA
CONVENIO 003/2022 (EMENDA IMPOSITIVA)
R$ 3.000,00 - PAGO
ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
TERMO DE COLABORAÇÃO 001 /2022 (SUBVENÇÃO ANUAL):
R$ 276.000,00 - SENDO: R$ 120.000,00 (LEI 2.993/2021) + R$ 156.000,00 (LEI 3.013/2022)
R$ 45.600,00 (02 PARCELAS DE R$ 10.00,00 + 01 PARCELA DE R$ 25.600,00) PAGOS ATÉ MARÇO/2022
APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO FINO
01) TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2022 (SUBVENÇÃO ANUAL)
R$ 120.000,00 (TOTAL)
R$ 30.000,00 (03 PARCELAS) PAGAS ATÉ MARÇO/2022
02) TERMO DE COLABORAÇÃO 005/2022 (RECURSO DO FIA)
R$ 13.541,00 (TOTAL) - PAGO EM FEVEREIRO/2022
ESCOLA ESPERANÇA E VIDA
01) TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2022 (SUBVENÇÃO ANUAL)
R$ 180.000,00 - SENDO: R$120.000,00 (LEI 2.993/2021) + R$60.000,00 (LEI 3.017/2022)
R$ 30.000,00 (03 PARCELAS) PAGAS ATÉ MARÇO/2022
02) TERMO DE COLABORAÇÃO 004/2022 (RECURSO DO FIA)
R$ 45.533,00 (TOTAL) PAGO EM FEVEREIRO/2022
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CASA DA CRIANÇA JOSÉ NOGUEIRA DE SÁ
TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2022 (RECURSO DO FIA)
R$3.172,11 (TOTAL) PAGO EM MARÇO/2022
EDUCANDARIO SÃO JOSÉ
TERMO DE COLABORAÇÃO 007/2022 (RECURSO DO FIA)
R$ 6.344,22 (TOTAL) PAGO EM MARÇO/2022
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ
TERMO ASSOCIATIVO 001/2022 (SUBVENÇÃO) à
R$ 7.812,12 (TOTAL)
R$781,21 (01 PARCELA) PAGA EM MARÇO/2022
CIRCUITO DAS MALHAS 3
TERMO ASSOCIATIVO 002/2022 (SUBVENÇÃO)
R$ 15.000,00 (TOTAL)
R$ 1.500,00 (01 PARCELA) PAGA EM MARÇO/2022
REPASSES ANUAIS AUTOMATICOS (CONTABILIDADE)
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM - R$ R$16.500,00
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNM - R$ 17.000,00
CISAMESP - R$ 370.000,00
EMATER - R$ 230.000,00

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