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INDICAÇÃO Nº 339/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS SOBRE
BEM-ESTAR ANIMAL JUNTO AOS CARNÊS DE IPTU.
Indico a Administração que estude a viabilidade de anexar, aos carnês de
IPTU dos próximos anos, uma cartilha educativa voltada à causa animal, com
informações sobre bem-estar, guarda responsável, combate a maus-tratos e controle
populacional.
Trata-se de medida de cunho educativo, de baixo ônus para o Município, já
que tais materiais podem ser obtidos por meio de doações, convênios ou parcerias com
entidades públicas ou privadas. A distribuição das cartilhas junto aos carnês de IPTU
garante amplo alcance, atingindo praticamente todos os domicílios do município e
promovendo conscientização social.
Dessa forma, sugere-se que o Executivo adote as providências necessárias,
seja por meio de ato administrativo ou Projeto de Lei, a fim de que tal ação se torne
permanente e venha a integrar as campanhas anuais do Município em defesa dos
direitos dos animais.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 22 de maio de 2025.
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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