materia nº 3557/2025

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ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município
de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 14º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural,
histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino a figura do Muladeiro e a
cultura tropeira, tradicionalmente celebrada no mês de abril neste Município.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º
da Lei nº 3.242 de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e
manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade
ourofinense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ef. Antônio Olinto Alves”, em 22 de maio de 2025.
Clóvis Coldibeli
Vereador-Coautor (MDB)
Antônio Lino Filho
Vereador-Coautor (MDB)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 1 (35) 3441-5380 1 (35) 3441-1435, e-mail: di
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Com este Projeto de Lei, buscamos reconhecer oficialmente a figura
do Muladeiro como elemento de relevante interesse cultural, histórico, turístico
e agroeconômico no município de Ouro Fino.
O muladeiro representa um importante elo com o passado tropeiro da
nossa região, responsável pela condução de tropas de muares que
transportavam mercadorias, notícias e esperanças entre cidades e povoados
distantes. Essa figura, marcada pela força, resistência e profundo
conhecimento do campo e dos caminhos, foi essencial para o desenvolvimento
econômico e cultural do interior do Brasil.
Em Ouro Fino, essa tradição permanece viva através de
manifestações culturais, cavalgadas e encontros de muladeiros, especialmente
durante o mês de abril, quando se celebra o Dia do Muladeiro. Tais eventos
mantêm acesa a memória dos que abriram caminhos sobre lombos de mulas,
levando progresso a cada parada.
Reconhecer o Muladeiro como patrimônio cultural é valorizar não
apenas o passado, mas também a identidade do nosso povo e sua relação
com o campo, com os animais e com os valores herdados das gerações
anteriores.
Por essas razões, propomos este Projeto de Lei, certos de que o
reconhecimento oficial fortalecerá ainda mais as raízes culturais ourofinenses e
incentivará a continuidade dessa tradição tão significativa.
Clóvis Coldibeli
Vereador-Coautor (MDB)
ME nS Filho
Vereador-Coautor (MDB)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral(Dcamaraourofino.mg.gov.br