CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025
85
Denomina Dr. Juvenal Braga a
rua nº 05, localizada no
Loteamento Residencial Altos de
Ouro Fino.
9,0
aprovaDO 11 1v0.
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FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica denominada Dr. Juvenal Braga a rua n.º 05, localizada no
Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 21 de maio de 2025.
Cíc: ima Braga
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
digo ti ce
Caros colegas Vereadores,
Submetemos à apreciação deste Egrégio Plenário o presente Projeto de
Decreto Legislativo, que visa denominar uma rua de nosso município com o nome de
Juvenal Braga, em justa e merecida homenagem a um cidadão ourofinense que deixou
um legado notável de amor à cidade, à natureza, à justiça e à vida pública.
Juvenal Braga nasceu em 18 de outubro de 1940, no bairro São Pedro, em
Crisólia, distrito de Ouro Fino. Filho de agricultores e de origem simples, destacou-se
desde jovem por sua determinação em buscar conhecimento. Foi seminarista e obteve
sólida formação intelectual, orgulhando-se do domínio do latim, fruto de seus anos em
colégios internos na região de Belo Horizonte e Congonhas do Campo. Posteriormente,
formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Sul de Minas, em Pouso Alegre,
tornando-se um dos primeiros advogados de Ouro Fino.
Casado com Maria Teodoro Braga, constituiu uma família ao lado das filhas
Ana Nery, Andreia e Danielle, e fez de sua trajetória um verdadeiro exemplo de
dedicação ao trabalho, à ética, à educação dos filhos e ao bem comum.
Dr. Juvenal Braga não se destacou apenas como advogado, foi também
empresário, fazendeiro, escritor e ativista ambiental. Presidiu o Sindicato Rural de Ouro
Fino e o Partido Verde, lutando incansavelmente por causas sociais e ambientais. Sua
célebre frase — “Povo civilizado, flora e fauna preservadas” — tornou-se símbolo de
sua visão sobre desenvolvimento sustentável e venceu concurso público, perpetuando
seu pensamento.
Foi responsável por importantes contribuições urbanas e ambientais para O
município, como a criação de praças e parques. Participava ativamente da vida
comunitária, sempre presente em eventos sociais, culturais e religiosos. Era um
cidadão engajado e acolhedor, admirado por sua postura íntegra, seu estilo clássico e
sua constante disposição em ajudar O próximo.
Juvenal Braga faleceu em 24 de novembro de 2016, aos 76 anos, vítima de
complicações de uma doença autoimune. Sua memória, no entanto, continua viva nas
ações que desenvolveu, nas pessoas que ajudou e no exemplo que deixou.
Denominar esta rua com seu nome é mais do que uma homenagem. Ê o
reconhecimento de um homem cuja vida foi inteiramente dedicada a Ouro Fino e ao
seu povo, um verdadeiro gentleman, defensor da natureza, mentor de jovens
advogados e inspiração de cidadania.
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa e
significativa homenagem.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 21 de maio de 2025
Cícer ma Braga
efeador
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
HISTÓRICO
Dr. Juvenal Braga nasceu em 18 de outubro de 1940, no bairro São Pedro,
em Crisólia, distrito de Ouro Fino. Foi advogado, empresário, fazendeiro e um notável
ativista ambiental, reconhecido por sua atuação ética, seu amor à cidade e sua
dedicação à preservação da natureza. Presidiu o Sindicato Rural de Ouro Fino e o
Partido Verde, e teve papel relevante na criação de áreas verdes no município. Sua
frase “Povo civilizado, flora e fauna preservadas” tornou-se símbolo de sua trajetória.
Faleceu em 21 de novembro de 2016, deixando um legado de cidadania,
compromisso social e ambiental.
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
CERTIDÃO DE ÓBITO
LINES EIN PANOS SRA KID NA DOE VA VAIO AA
aa TN NDA EX XARIAXX ANA A g! set Nat pd
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
JUVENAL BRAGA
MATRÍCULA:
0557720155 2016 4 00073 136 0033705 74
SEX: ESTADO CIVIL E IDADE
o Cor
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Ouro Fino - MG RG nº MG-16519771| | eraeleitor Er
SSPMG
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
JOÃO BRAGA DE MELO (falecido) e RITA AUGUSTA DE MELO (falecida) - Rua Senador Miranda Junior,
nº 42, Centro Ouro Fino, MG
E
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
[ vinte e um de novembro de dois mil e dezesseis às 01:30 horas | [2111/2016
LOCAL DE FALECIMENTO
Hospital e Maternidade Santa Paula, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 79, centro em Pouso Alegre -
| MG
choque séptico, k pneumonia, lúpus eritematoso sistemico (morte natural)
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE DECLARANTE
CONHECIDO
I Cemitério Municipal de Ouro Fino, MG o RIBEIRO DE ANDRADE
JUNI
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Paulo Marcio Barros CRM 34772
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
Casado com Maria Teodoro Braga deixou filhosdeixando 3 filhas de nomes e idades: Danielle com 39 anos, Andreial
46 anos e Ana Nery com 48 anos. Deixou bens e não deixou testamento conhecido 4
Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Oficial: SEBASTIÃO SAULO VALERIANO Pouso Alegre-MG, 22 de novembro de 2016.
Rua Adolfo Olinto, 702 Centro á
Pouso Alegre-MG. 34233252 - 91309711
E
ae
/
v/
/
1/
“001368026 - E
CORREGEDORIA - GERAL DE Ji
Orca do Reglro CI das Pessoua Natural» MG
ficial/Substituto
Selo Digital: AXI82950 - Cod. Seg :
4613.8721.0596.6610 - Quantidade de Ato(s)
Praticado(s): Fa - Emol: 0.00 - Tx.Judic..:
00 - Total: 0.00
Consulte a validade no site: https://selos tjmg.
ER
ANOREG - MG -
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
CERTIDÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
Site: www.ourofino.mg.gov.br
CEP 37570 - 000 - CNPJ n.º 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
A Divisão de Cadastro e Tributação da Prefeitura do Município de
Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, CERTIFICA para os fins que se fizerem
necessários que, revendo o Cadastro Mobiliário Municipal não foi encontrado
5, 06, 07, osXao
qualquer ato administrativo que denominasse os, ss menção 65 do
E apeamento Residencial Altos de Ouro Fino: 01, 02, X Rodo
10,11 e .
Por ser verdade, dou fé.
Ouro Fino, 06 de setembro de 2.023.
à IPAL
DE OURO FINO
MAPA
TO 7
UT