CÂMARA MUNICIPAL
RS DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 041/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/NM6,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 26/05/2025 09º Sessão Ordinária
Das APROVADO
( ) REJEITADO
EA
Presidente
Vi residente
Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(União Brasil), Nelson Lopes da Silva (REPUBLICANOS), Fábio Tomazoli da
Fonseca (NOVO) e Vânia Aparecida Vieira Couto (PODEMOS), com assento nesta
Casa Legislativa e amparados pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Interno,
solicitam a Vossa Excelência que submeta esta propositura à augusta Casa e, se
aprovada, seja a mesma encaminhada ao Gabinete do Senador Carlos Viana
(Podemos/MG) e aos Chefes do Executivo das cidades de Ouro Fino/MG,
Inconfidentes/MG e Monte Sião/MG, sendo eles: Dr. Antônio Benedito Salgueiro
Miguel (Novo), Claudinei Tunes Pereira (Republicanos) e Dr. Maurício Zucato
Júnior (União Brasil), a referida MOÇÃO DE APELO para que, dessa união dos
Executivos e demais esforços político-administrativos, não sejam medidos esforços
para que a Casa de Caridade de Ouro Fino (Santa Casa de Misericórdia de Ouro
Fino) alcance o almejado título de hospital de alta complexidade, com a instalação
passe a ofertar cirurgias de alta complexidade a toda a região Sul Mineira, pelas
de um Centro de Terapia Intensiva (CTI/UTI), fazendo com que nosso hospital
seguintes considerações:
Considerando que a população desta microrregião é de: Ouro Fino —
33.791 habitantes; Monte Sião — 24,089 habitantes; Inconfidentes — 7.301
habitantes; Jacutinga — 25.525 habitantes; Albertina — 3.023 habitantes; e Bueno
Brandão — 10.911 habitantes, perfazendo um total de, no mínimo, 104.640
habitantes que poderiam usufruir da CTIUTI instalada na Santa Casa de
Misericórdia de Ouro Fino, alcançando facilmente uma população de cerca de 330
mil habitantes, considerando todos os municípios assistidos hoje pela unidade;
N
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgaralgacamaraOuroFIno.mg.gov.br
à CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que esse serviço irá desafogar a alta demanda
encaminhada ao Hospital Regional de Pouso Alegre (Samuel Libânio);
Considerando que a Casa de Caridade de Ouro Fino, fundada em 1911, é
reconhecida como entidade pública municipal, estadual e federal, além de contar
com o certificado das entidades beneficentes de assistência social;
Considerando que a Casa de Caridade de Ouro Fino presta atualmente
atendimento a uma população estimada de cerca de 330 mil pessoas em média
complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com 40 leitos, ofertando
atendimento nas especialidades de clínica geral, pediatria, traumato-ortopedia,
cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, anestesiologia, além de manter um projeto
destinado a gestantes e um serviço de fisioterapia;
Considerando que sua atuação é essencial para a regional de saúde de
Pouso Alegre, e que a oferta de cirurgias de alta complexidade seria um marco
para a população do entorno de Ouro Fino, sendo a efetivação e construção de
uma CTI/UTI hoje um desejo da população e um pilar para os serviços que a Casa
de Caridade poderá ainda mais ofertar;
Considerando que uma CTI tem como foco o atendimento de pacientes
em estado crítico, que necessitam de cuidados intensivos e avançados, geralmente
contando com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada para oferecer
suporte especializado. Seu objetivo é estabilizar e tratar casos graves, garantindo
uma abordagem integrada;
Considerando que uma UTI tem foco em pacientes com condições graves
que precisam de cuidados e supervisão contínuos, sendo uma estrutura com
abordagem mais personalizada, abrangendo diversos tipos de pacientes, incluindo
aqueles com doenças específicas;
Considerando que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Decreto
Legislativo 179/2023, que concede à Casa de Caridade de Ouro Fino o título de
Patrimônio da Saúde Pública;
Considerando que essa Câmara Municipal de Ouro Fino, juntamente com
seus nobres edis, reconhece a importância de mobilizar o maior número de
lideranças políticas e administrativas da região, no sentido de fortalecer a luta por
uma saúde de excelência, que atenda com dignidade nossa população;
Considerando que, com o apoio dos Executivos e do Senado Federal,
poderemos e devemos buscar todas as parcerias necessárias em nível estadual e
federal, a fim de somar forças para a efetivação do serviço de alta complexidade
em nossa Santa Casa;
Rus Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralEcamaraOuroFino.mg.gov.br
R
í
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Pelas considerações e pela importância dessa propositura para a saúde
da população de Ouro Fino e região, conclamamos a nossos nobres pares a
votarem a favor desta moção de apelo, que possui caráter social imensurável, e
que do deliberado seja dada ciência aos prefeitos da região, ao Senador Carlos
Viana (Podemos/MG), e ao Presidente do Conselho Administrativo da Casa de
Caridade de Ouro Fino, Sr. Carlos Francisco dos Santos e Souza, reportando que
esta Casa de Leis se coloca à disposição para colaborar com as tratativas e
mobilizações necessárias sobre o referido tema.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 21 de maio de 2025,
dede do ASA A SILVA
VEREADOR
VEREADORA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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