materia nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL
“SSL DE OURO FINO
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 044/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 26/05/2025 09º Sessão Ordinária |
APROVADO
REJEITADO
Presidente
A 7 cretário
L É J
O signatário da presente, vereador Fábio Tomazoli da Fonseca (NOVO),
com assento nesta Casa Legislativa e amparado pelo artigo 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta ao Egrégio Plenário e,
se aprovada, seja encaminhada esta MOÇÃO DE REPÚDIO à Concessionária
Rodovias do Sul de Minas SPE S.A,, pelas seguintes considerações:
Considerando que em diversos trechos das rodovias sob responsabilidade
da referida Concessionária, no entomo do município de Ouro Fino/MG, foram
identificadas defensas metálicas (guard rails) instaladas de maneira inadequada,
posicionadas de forma excessivamente próxima à pista de rolamento e sem a
presença de acostamento ou áreas de escape;
Considerando que tal configuração contraria os princípios básicos da
segurança viária, uma vez que restringe a mobilidade dos veículos e pode agravar
a gravidade de acidentes, especialmente em situações de emergência ou
manobras evasivas;
Considerando que o propósito das defensas metálicas é justamente o de
proteger vidas e reduzir os riscos em caso de acidentes, e que sua instalação
inadequada representa não apenas uma falha de planejamento, mas também uma
ameaça direta à integridade física dos motoristas e demais usuários das vias;
Considerando a responsabilidade da Concessionária pela correta
manutenção e adequação das condições de segurança nas rodovias sob sua
N
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jurisdição, sendo imprescindível o respeito às normas técnicas e diretrizes de
engenharia de tráfego amplamente reconhecidas;
Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu veemente repúdio
à localização inadequada das defensas metálicas nas rodovias sob
responsabilidade da Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE SA,
conclamando a empresa a adotar as medidas necessárias para reavaliar
tecnicamente os pontos críticos e promover as correções cabíveis com a máxima
urgência.
Que do deliberado seja dada ciência à Concessionária Rodovias do Sul
de Minas SPE S.A, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais (DER-MG), reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a
segurança viária e a preservação da vida.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 21 de maio de 2025.
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