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materia nº 16/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-10-07
Ementafrente parlamentar de combate e enfrentamento às drogas, pelo prazo de 06 (seis meses).
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 016/2021
EXMO.SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUN. DE OURO FINO 
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno c/c o art. 2º da Resolução n.º 005/2021, vêm REQUERER, após ouvido o 
soberano Plenário desta Casa de Leis, seja constituída frente parlamentar de combate e 
enfrentamento às drogas, pelo prazo de 06 (seis meses).
JUSTIFICATIVA
Nós, vereadores subscritores do presente Requerimento, atentos à realidade e cientes 
das profundas mazelas sociais causadas pelo consumo de drogas, apresentamos o presente 
requerimento para que, se aprovado, possamos constituir neste Poder Legislativo a Frente 
Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas. Uma vez constituída, seu objetivo será o 
de debater e adotar políticas públicas para o enfrentamento ao uso de drogas, assim como 
articular-se a outros órgãos públicos e privados com a finalidade de apresentar soluções.
Isto porque, as drogas acarretam problemas que causam grandes impactos a saúde, 
sociais e econômicos. Também financiam o crime e a violência, e por isso, seu combate 
continua a ser um enorme desafio que requer esforços e ações contínuas em todas as esferas de 
poder. Destaca-se que grande parte dos usuários são jovens e começam a usar essas substâncias 
ainda na escola, em idade cada vez mais prematura. 
Assim, nossa intenção, a princípio, é a de realizar amplas discussões sobre o problema, 
seus reflexos negativos na saúde pública, estrutura familiar e segurança, e a partir disto, 
apresentaremos propostas para implementação de novas políticas públicas, assim como chegar 
a um consenso onde possamos transmitir a conscientização nas famílias e nas escolas de nossa 
municipalidade.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Por tais razões, pedimos o apoio aos nobres pares a aprovação do presente 
requerimento. 
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 07 de outubro de 2021.
Tiago Bazolli de 
Moraes
Paulo Henrique 
Chiste da Silva
Marco Antônio da 
Silva
Vânia Aparecida 
Viera Couto

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