| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2022 |
| Date | 2022-03-25 |
| Ementa | Ofício PHCS 062 - Presidente do Senado Federal apoio a PL 401-2019 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 05 de abril de 2022. Ofício PHCS N.º 062/2022. Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco. DD. Presidente do Senado Federal. Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF. Ta ES Y Cd 2 á 4 “4 Assunto: Solicita o apoio na tramitação do Projeto de Lei n.º 401/2019. AÊ ' 8” Gera E A For Digníssimo Presidente do Senado Federal, Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente solicitar seu importante apoio quanto ao Projeto de Lei que tramita nesta importante Casa de Leis, qual seja o PL nº 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso e estipula que a pessoa com deficiência idosa é aquela com idade igual ou superior a 50 anos, podendo este limite de idade ser reduzido mediante avaliação da deficiência. Inicialmente, torna-se indispensável que parabenizemos o autor do citado projeto de lei pela apresentação de nobre e meritória matéria, o Ilustríssimo Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa, digníssimo parlamentar que vem desempenhando um excelente trabalho durante seu mandato. Os avanços tecnológicos na área da ciência e da saúde são, indubitavelmente, condições que melhoram a qualidade de vida da sociedade, fazendo com que a pirâmide etária da população brasileira tenha um crescimento em seu topo e, consequentemente, uma diminuição em sua base. Isto se dá, principalmente pela queda da taxa de natalidade e fecundidade, que pode ser explicada pela maior inserção da mulher no mercado de trabalho, pela criação de novos métodos contraceptivos e pela melhora na qualidade da saúde pública. Dessa forma, há uma estimativa que a expectativa de vida da população irá aumentar substancialmente em poucos anos, acompanhando a tendência mundial do envelhecimento populacional. Todavia, o aumento da expectativa de vida também acarreta o aumento das situações de dependência, sobretudo das pessoas com algum tipo de deficiência, que por sua vez, não possuem a mesma expectativa de vida daquelas sem deficiência. Cumpre enaltecer que, o envelhecimento não afeta todas as pessoas de igual maneira, pois pessoas com deficiência geralmente envelhecem precocemente, devido às questões genéticas, fisiológicas e até psicológicas. Devemos levar em conta também, as adversidades ambientais e sociais que este grupo enfrenta durante toda a vida, lutando diariamente contra a desigualdade, o preconceito e a segregação. DIZIA Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralQicamaraourofino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Com isso, faz-se necessário que a administração pública desenvolva políticas públicas voltadas à proteção desta parcela da população, viabilizando medidas que possam garantir à pessoa com deficiência idosa uma qualidade de vida nas mesmas condições que as demais pessoas. Além disso, de acordo com pesquisas recentes, as pessoas com deficiência são três a quatro vezes mais propensas a desenvolver problemas de saúde secundários do que as pessoas sem deficiência. Com isso, esse grupo necessita de apoio e recursos específicos para vivenciar esse período de existência de forma digna e garantir o acesso aos seus direitos básicos. Em nossa sociedade, entretanto, as pessoas com deficiência intelectual enfrentam muitas barreiras que dificultam a vivência do processo de envelhecimento, principalmente quando muitas pessoas com deficiência apresentam alto grau de dependência na realização de atividades cotidianas, seja pela severidade da deficiência ou pelo fato de não terem sido educados para viver com autonomia. Ademais, quando se trata da questão do envelhecimento da pessoa com deficiência, é preciso pensar no desenvolvimento de estratégias de cuidado a esses indivíduos, uma vez que tradicionalmente os familiares são responsáveis por cuidar daquelas que apresentam limitações mais severas, contudo, estes também estão envelhecendo. Por todo o exposto, considerando as informações apresentadas, o Vereador que a este lhe subscreve, julga imprescindível que a presente propositura tenha sua devida tramitação e aprovação. Com as alterações realizadas no Estatuto do Idoso, tenho convicção de que poderemos garantir o envelhecimento da pessoa com deficiência com acesso pleno aos direitos sociais básicos e uma qualidade de vida digna, em igualdade de condições com os demais cidadãos. Assim sendo, utilizo-me do presente, para solicitar o importante apoio de Vossa Excelência para que paute o mesmo pela aprovação, e que posteriormente, após aprovação do Plenário da Casa, siga para a sanção do Presidente da República. Finalizando, solicitamos também a Vossa Excelência, a gentileza de determinar a juntada da presente manifestação junto à propositura em tramitação. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralgOcamaraourofino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralGocamaraourofino.mg.gov.br