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materia nº 62/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 62 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaOfício PHCS 062 - Presidente do Senado Federal apoio a PL 401-2019
native_id842

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 05 de abril de 2022.
Ofício PHCS N.º 062/2022.
Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco.
DD. Presidente do Senado Federal.
Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF.
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Assunto: Solicita o apoio na tramitação do Projeto de Lei n.º 401/2019. AÊ ' 8”
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Digníssimo Presidente do Senado Federal,
Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente solicitar seu
importante apoio quanto ao Projeto de Lei que tramita nesta importante Casa de Leis,
qual seja o PL nº 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso e estipula que a pessoa com
deficiência idosa é aquela com idade igual ou superior a 50 anos, podendo este limite de
idade ser reduzido mediante avaliação da deficiência.
Inicialmente, torna-se indispensável que parabenizemos o autor do citado
projeto de lei pela apresentação de nobre e meritória matéria, o Ilustríssimo Deputado
Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa, digníssimo parlamentar que vem
desempenhando um excelente trabalho durante seu mandato.
Os avanços tecnológicos na área da ciência e da saúde são, indubitavelmente,
condições que melhoram a qualidade de vida da sociedade, fazendo com que a pirâmide
etária da população brasileira tenha um crescimento em seu topo e, consequentemente,
uma diminuição em sua base.
Isto se dá, principalmente pela queda da taxa de natalidade e fecundidade, que
pode ser explicada pela maior inserção da mulher no mercado de trabalho, pela criação
de novos métodos contraceptivos e pela melhora na qualidade da saúde pública.
Dessa forma, há uma estimativa que a expectativa de vida da população irá
aumentar substancialmente em poucos anos, acompanhando a tendência mundial do
envelhecimento populacional. Todavia, o aumento da expectativa de vida também
acarreta o aumento das situações de dependência, sobretudo das pessoas com algum tipo
de deficiência, que por sua vez, não possuem a mesma expectativa de vida daquelas sem
deficiência.
Cumpre enaltecer que, o envelhecimento não afeta todas as pessoas de igual
maneira, pois pessoas com deficiência geralmente envelhecem precocemente, devido às
questões genéticas, fisiológicas e até psicológicas. Devemos levar em conta também, as
adversidades ambientais e sociais que este grupo enfrenta durante toda a vida, lutando
diariamente contra a desigualdade, o preconceito e a segregação.
DIZIA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralQicamaraourofino.mg.gov.br
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DE OURO FINO
Com isso, faz-se necessário que a administração pública desenvolva políticas
públicas voltadas à proteção desta parcela da população, viabilizando medidas que
possam garantir à pessoa com deficiência idosa uma qualidade de vida nas mesmas
condições que as demais pessoas.
Além disso, de acordo com pesquisas recentes, as pessoas com deficiência
são três a quatro vezes mais propensas a desenvolver problemas de saúde secundários
do que as pessoas sem deficiência. Com isso, esse grupo necessita de apoio e recursos
específicos para vivenciar esse período de existência de forma digna e garantir o acesso
aos seus direitos básicos.
Em nossa sociedade, entretanto, as pessoas com deficiência intelectual
enfrentam muitas barreiras que dificultam a vivência do processo de envelhecimento,
principalmente quando muitas pessoas com deficiência apresentam alto grau de
dependência na realização de atividades cotidianas, seja pela severidade da deficiência
ou pelo fato de não terem sido educados para viver com autonomia.
Ademais, quando se trata da questão do envelhecimento da pessoa com
deficiência, é preciso pensar no desenvolvimento de estratégias de cuidado a esses
indivíduos, uma vez que tradicionalmente os familiares são responsáveis por cuidar
daquelas que apresentam limitações mais severas, contudo, estes também estão
envelhecendo.
Por todo o exposto, considerando as informações apresentadas, o Vereador
que a este lhe subscreve, julga imprescindível que a presente propositura tenha sua
devida tramitação e aprovação.
Com as alterações realizadas no Estatuto do Idoso, tenho convicção de que
poderemos garantir o envelhecimento da pessoa com deficiência com acesso pleno aos
direitos sociais básicos e uma qualidade de vida digna, em igualdade de condições com
os demais cidadãos.
Assim sendo, utilizo-me do presente, para solicitar o importante apoio de
Vossa Excelência para que paute o mesmo pela aprovação, e que posteriormente, após
aprovação do Plenário da Casa, siga para a sanção do Presidente da República.
Finalizando, solicitamos também a Vossa Excelência, a gentileza de
determinar a juntada da presente manifestação junto à propositura em tramitação.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralgOcamaraourofino.mg.gov.br
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Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de
consideração e apreço.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralGocamaraourofino.mg.gov.br

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