materia nº 8/2025

ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 14/05/2025.
Aos catorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a 08º
Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025, presidida
pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou ao Vereador Fábio
Tomazoli da Fonseca, para que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, ausente justificadamente a Vereadora Vânia Aparecida
Vieira Couto, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores que assinassem
a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara solicitou ao Ver.
Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento das
mesmas com antecedência e não havendo objeções nem retificações foram colocadas
em votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE. Em seguida, o
Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva deu início à sua fala
comentando que esteve em reunião com o Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel
para tratar da reforma do Mercadão e foi informado de que, em breve, será
reinaugurado. Relatou ter recebido uma denúncia de maus-tratos a animais envolvendo
agentes do posto de saúde do bairro São Judas. Solicitou ao Prefeito um local adequado
para encaminhar animais em situação de risco e foi informado que será construído um
canil municipal. Reforçou o pedido de instalação de placas de identificação de ruas nos
bairros Palomos, Parque dos Moreiras, Jardim Ouro Verde e São Judas, e lamentou que
ainda não tenha sido feita sequer a licitação. Solicitou também a contratação de mais
fiscais para monitorar terrenos e lotes abandonados. Informou ter visitado o
Educandário São José e solicitou ao Executivo o aumento do repasse à instituição.
Finalizou relatando problemas no atendimento médico da UBS do bairro São Judas.
Aparte da vereadora Lívia Roberta Franceli: reforçou o pedido de limpeza de terrenos.
Aparte do vereador Carlos Augusto Honório: reforçou a necessidade de placas de
identificação de ruas. Aparte do vereador Fábio Tomazoli da Fonseca: reforçou a
urgência na criação de um canil municipal e a contratação de um veterinário. Aparte
do vereador Cícero de Lima Braga: reforçou o problema no atendimento da UBS São
Judas. Aparte do vereador Marco Antônio da Silva: reforçou a necessidade de
melhorias no atendimento e limpeza da cidade. O Ver. José Agostinho Muroni iniciou
sua fala agradecendo ao Prefeito, ao servidor Vanderlei e demais servidores pelo
atendimento ao seu pedido de melhorias nas estradas rurais. Agradeceu também o início
das obras da ponte no bairro dos Almas. Solicitou reparos no posto de saúde do bairro
Peitudos e a roçada da estrada dos Pedrosos. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
iniciou sua fala comentando sobre o pedágio da MG-290 e sobre a moção de protesto
em razão das multas aplicadas pela EPR. Relatou sua participação na missa no
Santuário e agradeceu os cumprimentos pelo projeto que reconhece o Santuário como
patrimônio cultural, religioso e arquitetônico. Propôs o Título de Cidadão Honorário
ao Cônego Simão. Comentou sua viagem à Belo Horizonte, com agenda de
compromissos Ss io do município de Ouro Fino. Aparte do vereador Nelson
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Lopes da Silva: declarou apoio à proposta de homenagem ao Cônego Simão. Aparte
do vereador Clóvis Coldibeli: parabenizou o colega pelo trabalho legislativo, apoiou a
homenagem ao Cônego Simão e reforçou a fala sobre o pedágio e as multas da EPR.
O Ver. Antônio Lino Filho iniciou sua fala agradecendo e parabenizando o trabalho
nas estradas rurais. Solicitou ao servidor Chiquinho Eletricista o reparo na iluminação
do campo do bairro Pinhalzinho, a limpeza das galerias na Avenida, lixeiras para o
bairro Turvo e a construção de uma nova ponte no bairro Taboão. O Ver. Carlos
Augusto Honório iniciou sua fala destacando seu projeto e a indicação “Saúde no Lar”,
voltada ao atendimento de pessoas acamadas e em situação de vulnerabilidade.
Comentou sobre sua indicação à EPR e à Vivo para ampliação do sinal de telefonia na
MG-290. Mencionou a moção de apelo à Cemig e à Prefeitura, pedindo a substituição
da rede trifásica em São José do Mato Dentro. Reforçou pedidos por melhorias em
estradas rurais e pontos urbanos, solicitando ainda um caminhão de lixo para os +
coletores da zona rural. Indicou a reforma do posto de saúde do bairro Peitudos, bem
como melhorias no gabinete odontológico. Agradeceu ao Departamento Rural por
atender solicitações relativas às estradas. O Ver. Marco Antônio da Silva iniciou sua
explanação falando sobre o atendimento no Pronto Atendimento Municipal. Solicitou
a contratação de mais uma plantonista e maior agilidade no atendimento. Relembrou a
solicitação de um ponto de ônibus na antiga rodoviária. Parabenizou o vereador Clóvis
Coldibeli pelo trabalho de limpeza e poda de árvores no campo do bairro Gargatá, e
reforçou o pedido para a continuidade das podas na rua Chico Mendes. Reiterou a
necessidade de placas de identificação de ruas e cobrou respostas do Departamento de
Trânsito. Aparte do vereador Clóvis Coldibeli: agradeceu o reconhecimento. Aparte do
vereador Fábio Tomazoli da Fonseca: reforçou a necessidade de mais um médico no
Pronto Atendimento. A Vera. Lívia Roberta Franceli iniciou sua fala tratando das
Associações de Bairro e demais entidades. Informou sua participação na eleição da
nova diretoria no bairro Taboão, destacando a importância da mobilização comunitária
para conquista de emendas. Solicitou a instalação de luminárias nos postes do bairro
Taboão, a construção de uma ponte no bairro Usina, e limpeza e poda de árvores nas
estradas da região. Agradeceu os serviços realizados nos bairros Serra, Mandu,
arredores e no Centro Comunitário do bairro Taguá. Solicitou que a Prefeitura elabore
um cronograma de limpeza para todos os bairros da cidade. Reforçou o pedido por um
caminhão de lixo adequado para a zona rural. Aparte do vereador Antônio Lino Filho:
reforçou a solicitação da vereadora e acrescentou a necessidade de passar a
retroescavadeira nas estradas para melhorar a drenagem, além de solicitar
manilhamento. Comentário adicional da vereadora Lívia Roberta Franceli: lembrou
também o pedido por uma saída dágua no bairro Feijoal. O Ver. Fabio Tomazoli da
Fonseca comentou sobre o projeto de lei que denomina uma rua com o nome de Vera
Lúcia Barsi Neto, ex-servidora do município. Lembrou da palestra sobre fibromialgia
realizada na Câmara Municipal. Agradeceu ao Prefeito pelas melhorias na Rua Miranda
Neto. Solicitou a poda de árvores e a instalação de uma lixeira nas proximidades do
Clube Montanhês. Indicou o nome do Detetive Pacífico da Polícia Civil para o Título
de Cidadão Ourofinense. Comentou as melhorias feitas em estradas rurais e destacou a
chegada de uma retroescavadeira e uma pá carregadeira, parabenizando o Executivo
pela aquisição. O Ver. Cicero de Lima Braga iniciou sua fala destacando a
importância de garantir transporte adequado para cadeirantes, solicitando a aquisição
de um veículo específico Para esse fim. Parabenizou o vereador Fábio Tomazoli da
Fonseca pela homenagem a Vera Lúcia Barsi Neto. O Ver. Clóvis Coldibeli iniciou
sua fala sobre o projeto de lei em votação que trata da reversão de um terreno ao
Município. Pediu apoio dos colegas para aprovação da proposta e agradeceu ao Prefeito
Antônio Benedito Salgueiro Miguel pelo apoio na iniciativa. Parabenizou o
Executivo pela parceria com o Legislativo, informando que no local será implantada bu.
uma área de lazer e esportes. Agradeceu ao servidor Célio Barbosa pelo empenho no »
serviço de A de Crisólia, e lembrou o início ar A
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à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na
Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
de R$ 94.169,68, para os fins que especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 3. PROJETO DE LEILORDINÁRIA N.º 3.545 DE 2025 Autoria:
Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Revoga a Lei 2.999/2021 que
autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa Brazil
Ecopyrolysis Products Comércio, Exportação e Importação Ltda CNPJ
33.269.857/0001-60 e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão é votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.546 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor
do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 400,00, para os fins que
especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto Para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Denomina Jair Barreto Silvério,
a rua n.º 08, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. Posto que o
Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres
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apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7. MOÇÃO DE APOIO N.º
N.º 033/2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção de Apoio ao
projeto de lei n.º 2.858/2022 que propõe a anistia a cidadãos que tenham participado
de manifestações públicas no território nacional entre 30 de outubro de 2022. Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE, 9. MOÇÃO DE APOIO N.º 034/2025 Autoria: Ver. Cicero de
Lima Braga Resumo: Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Sr. Thiago Henrique Zaratini
em razão da promoção de ações sociais voltadas às crianças carentes de nosso N
município. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA N
POR UNANIMIDADE; 10. MOÇÃO DE APELO N.º 035/2025 Autoria: Ver.
Carlos Augusto Honório e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de
Apelo a EPR Sul de Minas e a operadora de telefonia Vivo para que, em conjun
promovam a ampliação do sinal de telefonia móvel ao longo de toda a extensão da MG
290. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 11. MOÇÃO DE APELO N.º 036/2025 Autoria: Ver. Carlos
Augusto Honório Resumo: Moção de Apelo dirigida ao Prefeito de Ouro Fino,
solicitando intercessão junto à concessionária de energia CEMIG solicitando remoção
e reposicionamento de rede elétrica no Distrito de São José do Mato Dentro. Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE PROTESTO N.º 037/2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Protesto para que a EPR Sul de Minas
substitua o pedágio Free Flow e disponibilize cabines com funcionários na MG-459.
Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; IH - APRESEN TAÇÃO: 13. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N.º 3.547 DE 2025 Autoria: Pref Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras]
providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 14.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.548 DE 2025 Autoria: Pref Antônio
Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor
de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. O |
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 15. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.549 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Violência Obstétrica
no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências. O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental, 16. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.550 DE 2025
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho, Ver. Clóvis Coldibeli, Ver. Fábio Tomazoli da
Fonseca e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Reconhece como de relevante
interesse cultural, histórico, turístico é agroeconômico de Ouro Fino a TRATORADA,
Município de Ouro Fino/MG as romarias, e dá outras providências. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo gimental. 18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
pu viga dah
Silva Resumo: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do TUA
monto fnlómio da sh
3.552 DE 2025 Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva Resumo: Dispõe sobre a criação
de espaços adequados para a prática de soltar pipas, denominados "Pipódromos", e
institui a "Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas" no município de Ouro
Fino/MG. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças
e Redação Final para emitir parecer dentro do Prazo regimental. 19. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 016 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida
Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário
Ourofinense ao Ilmo. Sr. Manoel Domingos de Andrade. O projeto foi encaminhado
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 21. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO
VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO: N.º 290 - SUGERINDO A AQUISIÇÃO
DE UM CAMINHÃO DE LIXO ADEQUADO PARA COLETA DE LIXO NA ZONA
RURAL DE OURO FINO. N.º 313 — SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO SAÚDE NO LAR NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. MG. N.º 312 —
SUGERINDO SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NO BAIRRO SÃO JUDAS, EM
ESPECIAL NA AVENIDA HUM. N.º 31 1 - SUGERINDO MELHORIAS, COMO
REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACOS NO BAIRRO PINHALZINHO DOS LOPE
TOMAZOLI DA FONSECA: Nº 292 — SUGERINDO A INSTALAÇÃO DH
RADAR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO HOSPITAL. N.º 293 - SUGERINDO
A INSTALAÇÃO DE RADAR DE VELOCIDADE NA RUA F RANCISCO SALES,
NÚMERO 356. N.º 294 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE RADAR DE
VELOCIDADE NA RUA 13 DE MAIO, ALTURA DO SN LANCHES E
RUA IRMÃ SERAFINA, RUA CONCEIÇÃO CÂNDIDO PALOMO E RUA
MIRANDA NETO. N.º 285 — SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE
PEÇONHENTOS. 26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA
APARECIDA VIEIRA COUTO: N.º 288 - SUGERINDO A REVITALIZAÇÃO DO
CEMITÉRIO MUNICIPAL DE OURO FINO E PRAÇA DA BÍBLIA. N.º 289 — »
Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
MPS: wrww. youtube com/watch?v=5ky Yz6cR pQcdt=2Ssãrab chanmel= 2960394 0k Ss
maraMunicipaldeOuroF ino, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da s,
Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e
assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não Es
havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22:10min, e o Secretário da
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