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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Oficio Presidência n.º 132/2025
Ouro Fino, 27 de maio de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel "e 4] pP ! A
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 9º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
De ordem, encaminho em anexo uma via dos seguintes projetos
de lei aprovados na 09 * Sessão ordinária, realizada em 26 de maio do corrente
ano:
Dispõe sobre a ampliação e extinção de vagas para cargos de
provimento efetivo e. ampliação de vagas para estágio do Poder
Executivo de Ouro Fino”
Dispõe sobre a criação de função temporária de Médico Plantonista da
Atenção Primária para atuação na Policlínica Municipal e dá outras
providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de
2026 e dá outras providências
Auiorita “a abertura e cido. especial, sm! fovor. Ce: Luidacias
ecutivo Municipal, para os fins que específica.
bmo' de relevante interesse cultural, histórico, turístico e
o de Ouro Fino a TRATORADA, realizada anualmente
E dá outras providências
o de relevante interesse cultural, histórico e religioso
dé Ouro Fino/MG as romarias, e dá outras providências
tro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-500
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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