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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
PARECER N.º 12025
“Institui a semana municipal de
conscientização sobre a violência
obstétrica no Município de Ouro Fino e dá
outras providências”
Os integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento, reuniram-se,
em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do competente
parecer em relação ao Projeto de Lei 3.549/2025.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de lei pelo
Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 26 de maio de 2025.
Lívia Roberta Franceli Marco Antônio da Silva
Presidente Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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