materia nº 292/2025

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Ofício PHCS N.º 292/2025.
Ouro Fino, 05 de junho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Velloso Dantas Azi
Deputado Federal (UNIÃO/BA)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
A/C Gustavo Pires – Secretário Executivo
Assunto: Solicitação de nova designação de relatoria para o PL nº 713/2023.
Caríssimo, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para, respeitosamente, 
solicitar a gentileza de Vossa Excelência quanto à designação de um novo relator para o 
Projeto de Lei nº 713/2023, que tem por objetivo conceder ao Município de Ouro Fino, 
em Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
De iniciativa do ilustre Senador Carlos Viana (Podemos/MG), a matéria 
encontra-se sob análise desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), 
tendo anteriormente como relator o nobre Deputado Rafael Simões (União Brasil), que, 
como é de conhecimento, deixou de integrar o referido colegiado desde o dia 19 de março 
de 2025.
Considerando o relevante simbolismo histórico e cultural que o 
reconhecimento proposto carrega, especialmente para a identidade política e patrimonial 
do Município de Ouro Fino, reitero, com apreço, a importância de nova designação para 
que a tramitação da proposição possa seguir com a devida fluidez e atenção que o tema 
merece.
Agradeço, desde já, pela habitual atenção e presteza, despeço-me, desejando 
sucesso em suas atividades.
Respeitosamente,