materia nº 293/2025

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Ofício PHCS Nº 293/2025.
Ouro Fino, 05 de junho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Carlos Alberto Dias Viana
Senador da República (PODEMOS/MG)
Assunto: Solicitação de apoio junto à Câmara dos Deputados – PL nº 713/2023.
Caríssimo,
Com meus cordiais cumprimentos, venho, por meio deste ofício, 
respeitosamente solicitar o apoio de Vossa Excelência junto ao nobre Deputado Federal 
Rafael Simões (União Brasil), antigo relator do Projeto de Lei nº 713/2023, que concede 
ao Município de Ouro Fino – MG o título de Capital Nacional da Política do Café com 
Leite.
A referida matéria, de autoria de Vossa Excelência, encontra-se atualmente sob 
a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados 
(CCJC). No entanto, conforme registrado na tramitação legislativa, o nobre Deputado 
Rafael Simões deixou de compor o colegiado da referida Comissão desde o dia 19 de 
março de 2025.
Diante disso, e considerando a relevância histórica e cultural do projeto para 
nosso município e para a memória política do Brasil, solicitamos, com toda deferência, o 
valioso apoio de Vossa Excelência para que interceda gentilmente junto ao mencionado 
parlamentar, a fim de que a proposição possa ser formalmente devolvida à CCJC, 
possibilitando, assim, a designação de um novo relator e o prosseguimento da tramitação.
Na certeza da habitual atenção e sensibilidade por parte de Vossa Excelência, 
despeço-me, desejando sucesso em suas atividades parlamentares.
Respeitosamente,