materia nº 3562/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE LEI Nº 3.562/2025
“Institui o evento "Pernas
Voluntárias" no calendário
oficial do Município de Ouro
Fino/MG, a ser celebrado
anualmente no terceiro
domingo do mês de maio, e
dá outras providências.”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de
Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o
evento “Pernas Voluntárias”, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do
mês de maio, integrando o calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º O evento “Pernas Voluntárias” tem como finalidade promover a
inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da
solidariedade de voluntários que participam de atividades esportivas ou
recreativas conduzindo essas pessoas, estimulando a empatia, o respeito e o
acolhimento mútuo.
Art. 3º A realização do evento ficará sob responsabilidade do Poder
Executivo Municipal, que poderá estabelecer parcerias com entidades civis,
organizações não governamentais, associações esportivas, instituições de
ensino e voluntários em geral, visando à sua efetiva organização e execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 05 de junho de 2025.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral(Dcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
OURO FINO
JUSTIFICATIVA
O projeto "Pernas Voluntárias" é mais do que um evento esportivo ou
recreativo: trata-se de uma iniciativa profundamente humanitária, que rompe
barreiras físicas e sociais ao unir pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida a voluntários dispostos a emprestar suas pernas e, acima de tudo, seu
coração.
A proposta de incluir esse evento no calendário oficial do Município de
Ouro Fino tem como principal objetivo fomentar a cultura da solidariedade,
promover a inclusão e conscientizar a população sobre a importância da
empatia, do respeito à diversidade e da valorização da dignidade humana.
Ao institucionalizar o “Pernas Voluntárias”, o Poder Público reconhece
e valoriza ações que promovem uma sociedade mais justa, acessível e fraterna,
incentivando o engajamento comunitário em torno de causas nobres que fazem
a diferença na vida de muitas pessoas.
Por todos esses motivos, conto com o apoio dos nobres vereadores
para aprovação desta iniciativa, que representa um avanço na construção de
uma cidade mais inclusiva e humana.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 05 de junho de 2025.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral(Dcamaraourofino.mg.gov.br