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materia nº 3564/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3564 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaReconhece de relevante interesse Cultural, Histórico, Turístico e do Agronegócio do Município de Ouro Fino/MG o Mercadão Municipal "Benedito Pinto de Mendonça"
native_id8511

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Matéria Arquivada — —
2025-06-27 Encaminhada ao Destinatário — —
2025-06-27 Matéria Aprovada — —
2025-06-27 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2025-06-27 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-27 Aguardando emissão de parecer — —
2025-06-06 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE LEI Nº 3.564/2025
APROVADO ol. o “Ro niTaço de relevante
- interesse Cultural,
Histórico, Turístico e do
Agronegócio do Município de
Ouro Fino/MG o Mercadão
Municipal "Benedito Pinto
Mendonça”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de
Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como de relevante interesse cultural,
histórico, turístico e agro econômico de Ouro Fino o "Mercadão Municipal
Benedito Pinto Mendonça”.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º
da Lei n.º 3.242, de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e
manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade
ourofinense.
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, aos 05 de junho de
2025.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralGcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Desde a Antiguidade foram criados espaços para reunir produtores e
consumidores, garantindo assim o abastecimento da população e impulsionando
o comércio local, tornando-se assim não apenas centros de comercio, mas
garantindo também ser patrimônios culturais e históricos de suas localidades.
O Mercado Municipal de Ouro Fino, conhecido carinhosamente de
"MERCADÃO" é um guardião das tradições locais, seja na forma como os
produtos são apresentados, nas receitas que passam de geração em geração
ou nas histórias contadas por seus vendedores e frequentadores, enfim um local
que ajuda a manter viva a memória cultural do povo ouro-finense.
Valorizar esse local é uma forma de considerar a importância da cultura
e história local e garantir que as tradições não se percam durante o tempo, ao
visitar o local, o público não apenas adquire produtos, mas também vivencia um
pedaço da história da cidade e suas raízes, fato é que esse espaço é
fundamental para a identidade e o desenvolvimento da comunidade de Ouro
Fino, sendo também referência em toda a região, tornando- se parte da cultural
local, regional e até mesmo nacional, uma vez que recebe pessoas de todo o
país.
Em Ouro Fino as primeiras feiras foram em torno do local onde existia
a coletoria e consequentemente onde de deixavam os animais guardados ou as
tropas descansarem, na antiga rua 21 de abril, hoje denominada Rua Pref. José
Serra, ali se aproveitava para fazer também comercio de mercadorias. Nos
primeiros tempos o comercio era realizado durante as manhas de domingo e
mais tarde passou nas manhas de sábado.
O primeiro mercado que temos registro foi construído em 1901 e
permaneceu até 1914, o segundo foi construído entre a década de 1920, entre
as Ruas Floriano Peixoto e Júlio Brandão, funcionou mais de 70 anos, deixando
de ser mercado municipal em 1988, quando o local foi transformado em Centro
Cultural e prédio do mercado foi transferido para o local onde hoje se encontra
instalado.
Com mais de 100 anos de funcionamento, o Mercadão Municipal de
Ouro Fino tem história de afetividade , memória e cultura, sendo que aos
sábados de manhã um fluxo maior da população se reúne desde a madrugada
para fazer compras.
2]
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br
Nos anos de 1930 e 1932 serviu de local de descanso e alimentação
para as tropas de soldados. Em época de pandemias como à da meningite na
década de 1970 foi usado para a vacinação das pessoas, onde ainda se usava
o revólver de vacinação. A tradicional pechincha sempre existia e existe e era
comum o consumidor falar " deixa mais barato", a famosa negociação.
Os cavalos e charretes dos comerciantes sempre ficavam por ali, sendo
comum as mercadorias serem vendidas dentro das carroças. Ainda hoje nosso
" Mercadão Municipal" é um local de encontros, comercio, comidas, conversas,
contos e até de música. Tradições e costumes que garantem uma singularidade
que permanecem vivos a mais de 100 anos, sendo o mesmo totalmente
requalificado e modernizado em 2025, sendo um local ímpar para a cultura,
história, turística e do agronegócio ouro-finense.
Diante da relevância do " Mercadão Municipal" para a identidade da
população ouro-finense e para O desenvolvimento de nossa cidade, proponho
esta Lei como forma de reconhecimento e incentivo a nossos comerciantes e
consumidores do " Mercadão Municipal"
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, aos 05 de junho de
2025.
Paulo Henrique Chiste daySilva
Vereador- União
Rua Rogério Gissoni, n.º 450; Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralQOcamaraourofino.mg.gov.br

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