materia nº 51/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 051/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 09/06/2025 102 Sessão Ordinária
t4 APROVADO
( ) REJEITADO
,
Presidente
Vice Presidente
Os signatários da presente, vereadores, Antonio Lino Filho, Carlos
Augusto Honório, Cícero De Lima Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli Da
Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli, Marco Antônio Da Silva,
Nelson Lopes Da Silva, Paulo Henrique Chiste Da Silva e Vânia Aparecida Vieira
Couto, com assento nesta Casa Legislativa e amparados pelo artigo 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita, que submeta ao Egrégio Plenário e, se
aprovada, seja encaminhada esta MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa Viação
Gardênia, em razão da má prestação de serviços de transporte intermunicipal no
município de Ouro Fino/MG e região.
Considerando os recorrentes relatos de atrasos, supressões de horários e
ausência de veículos nos itinerários programados, o que tem causado transtornos
significativos aos usuários que dependem do transporte público para compromissos
profissionais, educacionais e de saúde;
Considerando que tais falhas operacionais comprometem a confiança da
população no serviço de transporte coletivo, além de acarretar prejuízos financeiros
e emocionais aos passageiros afetados;
Considerando que é dever das concessionárias de transporte público
assegurar a regularidade, pontualidade e segurança dos serviços prestados,
conforme previsto na legislação vigente e nos contratos de concessão;
Considerando que a falta de providências efetivas por parte da viação
gardênia para sanar as deficiências apontadas demonstra descaso com os
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di i
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DE OURO FINO
usuários e desrespeito às normas que regem a prestação de serviços públicos
essenciais;
Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu veemente repúdio
à conduta da empresa Viação Gardênia e solicita que sejam adotadas as medidas
cabíveis para garantir a melhoria imediata dos serviços de transporte intermunicipal
oferecidos à população de ouro fino/mg.
Que do deliberado seja dada ciência à empresa Viação Gardênia, à
Agência Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De
Minas Gerais (ARMBH), para que tomem conhecimento desta manifestação e
adotem as providências necessárias.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 04 de junho de 2025.
ANTONIO LINO FILHO CAR h Cc A BRAGA
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CLÓVIS ai | É AG STINHO MURONI
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LÍVIA ROBERIA-FRAN
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PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
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