materia nº 350/2025

INDICAÇÃO Nº 350/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL EM OURO FINO.
A proposta busca garantir maior atenção e investimento nas atividades
agropecuárias, na agricultura familiar, na preservação ambiental e no desenvolvimento
sustentável da zona rural de Ouro Fino, que possui papel fundamental na economia
local. Atualmente, essas demandas estão diluídas entre diferentes setores da
administração pública, o que dificulta o planejamento estratégico e a execução de ações
específicas.
Com a criação de uma secretaria exclusiva, o município poderá estruturar
programas contínuos, buscar convênios com os Governos Estadual e Federal, e atender
de forma mais eficaz às necessidades dos produtores rurais, das comunidades do campo
e das demandas ambientais. A instituição de um fundo próprio permitirá o melhor
gerenciamento de recursos, inclusive oriundos de multas ambientais, repasses e
parcerias.
Essa medida proporcionará mais autonomia, eficiência e protagonismo às
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e sustentável de Ouro Fino,
promovendo justiça social, geração de renda e respeito ao meio ambiente.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 04 de junho de 2025.
LÍVIA ROBERTA FRANCELI
VEREADORA
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br