materia nº 150/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 10 de junho de 2025.
Ofício Presidência n.º 150/2025
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 10º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
De ordem, encaminho em anexo uma via dos seguintes projetos
de lei aprovados na 10 2 Sessão Ordinária realizada em 10 de junho do corrente
ano:
Projeto de Lein.2 3.560 Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de provimento
efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.
Projeto de Lein.2 3.561 Revoga a Lei 3.215/2024 que autoriza a desafetação e a doação
com encargos de imóvel público à empresa BETATEX COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-
60 e dá outras providências.
Projeto de Lein.2 3.552 Dispõe sobre a criação de espaços adequados para a prática de
soltar pipas, denominados "Pipódromos", e institui a "Semana
Educativa do Uso Responsável de Pipas" no município de Ouro
Fino/MG.
Projeto deLein.23.555 Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros
praticados contra a pessoa idosa e dá outras providências.
Projeto de Lein.2 3.556 Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico,
turístico e religioso de Ouro Fino a Marcha para Jesus, realizada
, anualmente no mês de junho, e dá outras providências.
Projeto de Lein.2 3.557 Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico,
turístico e agroeconômico de Ouro Fino a figura do MULADEIRO e
icionalmente celebrada ês de abril, e
RECEBI EM
el
| Gabinete do Prefeito
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