materia nº 9/2025

ATA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 26/05/2025.
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a
09º Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foram colocadas em votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva deu início à sua fala
externando sentimentos pelo falecimento do servidor César Bonamichi. Relatou visita
ao Mercado Municipal e informou que está acompanhando o processo de mudanças no
local, com o objetivo de melhor atender os comerciantes. Comunicou reunião com o
diretor do DMAAE para tratar sobre o término da obra na Rua Juvenal Borges de
Carvalho. Solicitou a concessão de Título de Cidadão Ourofinense ao Policial Militar
Terceiro Sargento Sérgio Vítor. Apresentou duas moções de aplauso: uma ao Instituto
Federal de Inconfidentes, pela atenção ao encontro do Parlamento Jovem, e outra ao
Programa de Extensão em Educação Política da Unicamp, também presente no evento.
Informou que o próximo encontro do Parlamento Jovem será realizado em Ouro Fino.
Encerrou solicitando ao servidor Vanderlei, do Departamento Rural, atenção à estrada
do bairro Cariocas, pedindo manutenção e melhorias. A vereadora Lívia, em aparte,
comentou que apenas parte da estrada do bairro Cariocas recebeu melhorias,
solicitando a conclusão do serviço. O vereador Clóvis Coldibeli, em aparte, esclareceu
que o maquinário esteve no local e justificou o motivo da não conclusão dos trabalhos.
O Ver. José Agostinho Muroni iniciou sua fala agradecendo ao prefeito e ao
Departamento Rural pelos pedidos atendidos, especialmente nas estradas rurais.
Sugeriu a instalação de torres de telefonia móvel em bairros como Capelinha e
Peitudos. Requereu melhorias nas estradas de São José do Mato Dentro, Morro da Cava
em direção a Congonhas, Almas e na estrada do Pinhalzinho dos Góes, incluindo a
finalização da ponte nesse último bairro. A. Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
iniciou sua fala externando sentimentos à família do servidor César Bonamichi. Indicou
a instalação de placas de limite de peso nas estradas dos bairros Ventania e Limas.
Solicitou estacionamento exclusivo para ambulâncias no Posto de Saúde do Jardim São
Paulo, com estacionamento permitido de um lado só da via. Solicitou ainda uma
passarela elevada no trevo do Menino da Porteira. Pediu a limpeza do ribeirão próximo
à ponte da Vila Prateado. Agradeceu pelas melhorias e manutenção no Campo do
Gargatá. Solicitou ao DMAAE que acompanhe a situação da falta de água na região
ão”. Comentou sobre as praças
dos Palomos, próxima à residência da “Vovó Conceição
do Jardim São Paulo, informando que uma será revitaliza: que nos fundos,do bairro
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será construída uma nova praça. Agradeceu ao servidor Israel, da equipe de limpeza,
pelo trabalho realizado no bairro Santa Rita, e ao servidor Vanderlei por atender ao
pedido de manilhamento no bairro dos Limas. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
iniciou sua fala apresentando condolências à família do servidor César Bonamichi.
Agradeceu ao senador Carlos Viana pela participação da Esquadrilha da Fumaça.
Comentou que visitará o Exército em Taubaté-SP para conversar com o general sobre
a possibilidade de uma aeronave realizar exibição com saltos de paraquedistas no
aniversário de Ouro Fino em 2026. Destacou o projeto de lei que reconhece como de
relevante interesse cultural, histórico e turístico a Tratorada em Ouro Fino. Informou
ter recebido ofício da Província de Nápoles sobre a possibilidade de acordos com o
município de Ouro Fino. Apresentou moção que propõe união de cidades da região
para implantação de uma CTI/UTI na Santa Casa de Ouro Fino. Solicitou ao prefeito a
liberação de emenda impositiva para o Departamento de Fisioterapia. Fez indicação
sugerindo o aquecimento da piscina pública e pediu a informatização do Departamento
do Cemitério Municipal. Por fim, agradeceu a limpeza realizada no bairro dos Palomo:
O vereador Fábio Tomazoli, em aparte, reforçou o pedido da implantação de CTI e UTI
no hospital, mencionou o projeto do Muladeiro como manifestação cultural do
município e também apoiou a informatização do cemitério. O Ver. Antônio Lino Filho
iniciou sua fala mencionando a estrada do bairro Almas, na propriedade do senhor Luís
da Vicentina, que possui muitas chácaras e está sem manutenção em uma curva. /
Agradeceu ao prefeito e ao servidor Vanderlei pelos serviços prestados e solicitou que, | /
no bairro Limeira, onde está sendo feito o manilhamento, sejam colocadas cordas
bambas para auxiliar o escoamento das águas, pois às vezes as manilhas não dão conta.
Solicitou ainda a manutenção das estradas dos bairros Penha, Lima e Feijoal. Ressaltou
a existência de um buraco em curva no local conhecido como Vitor Ferro Velho, onde
foi feita operação tapa-buracos, mas esse trecho ficou sem reparo, oferecendo risco aos
motoristas. Pediu a implantação de uma faixa de pedestres em frente à agência dos
Correios. O Ver. Carlos Augusto Honório iniciou sua fala mencionando indicação
feita na sessão anterior sobre um projeto de Saúde no Lar, com foco em levar
atendimento à população mais carente. Relatou conversa com o deputado federal Igor
Timo, que garantiu emenda parlamentar para a implantação do projeto. Informou ter
protocolado a indicação nº 315 sobre a aquisição de desfibriladores e outros aparelhos
para os PSFs, com treinamento adequado das equipes. Reforçou indicações para
reforma dos postos de saúde e gabinetes odontológicos nos bairros Barra e Peitudos.
Comentou as cobranças recebidas sobre a causa animal e a indicação nº 339, que propõe
a criação de uma cartilha educativa sobre bem-estar animal, a ser distribuída com os
carnês de IPTU e contas do DMAAE. Sugeriu o uso complementar e legalizado de
linhas de transporte escolar, com assentos disponíveis, em horários distintos, nas
localidades rurais, desde que não prejudique os estudantes. Solicitou sinalização no
velório municipal do distrito de Crisólia, com vaga exclusiva para familiares de
falecidos, devido ao uso indevido por funcionários de empresa próxima. Pediu ao
DMAAE a dedetização do bairro São José do Mato Dentro, que enfrenta infestação de
animais nos esgotos. Agradeceu à coordenadora de Saúde Mental, Cynara Franceli, Dl
pelos serviços prestados, e também aos servidores Vanderlei, prefeito e Célio pelos
serviços executados, especialmente nas estradas do bairro São Pedro e na saída de
Crisólia. O vereador José Agostinho Muroni, em aparte, disse que fez várias indicações
para a reforma do posto do bairro Peitudos, que conversou com o prefeito e a senhora
Margarete, os quais garantiram que a reforma será realizada. Aproveitou para agradecer
ao deputado Maurício pela verba destinada ao município. O vereador Antônio Lino
Filho, em aparte, comentou a alegria de ver a chegada das máquinas para arrumar
estradas e sugeriu que os serviços sejam feitos de forma completa, evitando a
necessidade de retrabalho. O Ver. Marco Antônio da Silva iniciou sua fala
informando que aguarda resposta de ofícios enviados à Comissão de Trânsito. ss
Agradeceu NAM estados na Rua Sebastião Alves Sobreiro, que liga ao bai,
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Nossa Senhora de Fátima (estrada da Colônia), e na Rua José Vitorino Almeida
Sobrinho, no bairro Jardim Horizonte. Reiterou o pedido de poda das árvores na Rua
Chico Mendes, cujo serviço foi iniciado em janeiro ou fevereiro, mas não foi concluído.
Comentou indicação feita ao prefeito solicitando a implantação de plantão eventual no
Pronto Atendimento. A Vera. Lívia Roberta Franceli iniciou sua fala apresentando
condolências à família do servidor César Bonamichi. Relatou a realização, no sábado,
da 1º Conferência Intermunicipal do Leite, promovida pelo Laticínio Moriá em parceria
com o veterinário Dérik Murilo, parabenizando a iniciativa. Comentou sua indicação
sobre ponto eletrônico por meio remoto. Cobrou agilidade no serviço de tapa-buracos
na estrada de Crisólia até São José do Mato Dentro, que apresenta trechos precários.
Informou que fará nova indicação pedindo asfaltamento ou melhorias na estrada da
Barra. Agradeceu a manutenção feita em alguns trechos, mas solicitou que o serviço
seja realizado desde o início da via. Comentou que foi aplicado mata-mato às margens
da estrada que vai para o bairro dos Limas, mas ainda restaram resíduos que estreitam
a via, prejudicando a visibilidade. Disse que já indicou a colocação de olhos de gato na
rodovia do bairro Cervo. Agradeceu pelos serviços prestados na estrada que dá acesso
ao Córrego da Onça. Ressaltou que a escola do bairro da Penha está sem professor,
sendo que as salas haviam sido divididas, e solicitou providências. Reforçou os pedidos
de melhorias nas estradas rurais, devido às constantes cobranças da população. O Ver. /
Fabio Tomazoli da Fonseca iniciou sua fala expressando condolências à família do /
senhor César. Informou que solicitou uma moção de repúdio em relação aos descontos
indevidos do INSS. Também pediu moção de repúdio contra a concessionária
responsável pela rodovia MG-290, devido à falta de estrutura e segurança na via.
Solicitou o apoio dos colegas vereadores ao Projeto de Lei nº 3.557, que trata da
Marcha para Jesus. Relatou ter feito uma indicação a respeito dos moradores em
situação de rua que estão dormindo no Parque Ecológico Sebastião de Assis e
acendendo fogueiras para se aquecer, o que representa risco de incêndio e de ferimentos
às próprias pessoas, motivo pelo qual pediu providências às autoridades. Solicitou
apoio dos vereadores à indicação de título de cidadão ourofinense ao detetive Pacífico.
Pediu ainda a colaboração da população para manter a cidade limpa, especialment
quanto ao descarte correto de entulhos. Reivindicou ao senhor Prefeito o reparo de ui
buraco na saída do bairro São Judas, bem como a poda das árvores no bair
Montanhês. Por fim, esclareceu que, ao comentar sobre gados soltos na cidade, referia
se a vacas e bois soltos no bairro Santa Rita, que têm causado prejuízos como derruba:
de placas e danos a propriedades particulares, e não a cães e gatos, como fo
interpretado por alguns. A Vera. Vânia Aparecida do Couto em aparte disse qui
concorda com a limpeza das ruas e que a população tem que ajudar. Em relação ao
animais, disse que foram procurá-los e não foram encontrados, mas ressaltou que se
tiverem mais reclamações e esses animais forem achados, que eles vão recolher e irá
ter multa ao proprietário; O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca concordou com a fala da
vereadora Vânia. O Ver. Clóvis Coldibeli em aparte disse que muitas pessoas estão
construindo nesse bairro e teve reclamação que as vacas encostaram € derrubaram o
muro da casa. A Ver. Vânia passou seu contato e disse que se alguém ver esses gados
soltos no bairro Santa Rita, pode ligar que na mesma hora ela tem um caminhão para
retirar esses gados. A Ver. Livia Franceli concordou com a fala dos vereadores sobre
os gados soltos no bairro Santa Rita pois estão trazendo prejuízos aos moradores do
local. O Ver. Cicero de Lima Braga iniciou sua fala agradecendo à Prefeitura pela
reforma em andamento no Posto de Saúde do bairro Farias. Mencionou à revitalização
do Complexo Esportivo do Gargatá. Informou que enviará aos deputados federais
Marcelo Álvaro e Luciano Lorenzini Zucco moção de apoio ao Projeto de Decreto
Legislativo que visa cancelar o decreto federal que aumenta o IOF sobre câmbio e
operações financeiras, solicitando apoio dos colegas vereadores. O Ver. Clóvis
Coldibeli iniciou sua fala agradecendo ao servidor Vanderlei e à equipe do
Departamento Rural pelos trabalhos realizados. Comentou a abertura da estrada do
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Vale dos Almeidas, com uso de rolo compactador e aplicação de cascalho. Destacou a
limpeza no bairro Cariocas, feita com roçadeira hidráulica, com continuidade pelos
servidores braçais. Relatou a construção de saídas d'água em vários pontos e o início
do manilhamento na estrada dos Limas. Houve também patrolamento na estrada do
bairro São Pedro, que será seguido de melhorias na estrada do Menino da Porteira.
Solicitou ao Departamento Rural melhorias nos bairros Machado e Serragem. Informou
que está sendo feita a abertura da estrada no bairro Serra e em outros locais. Agradeceu
a construção da ponte no bairro Almas. Agradeceu ao prefeito Toninho por atender à
solicitação sobre o veículo que voltou a ser utilizado no ESF de Crisólia, e parabenizou
os servidores e a equipe médica pelo bom trabalho prestado. Relatou visita ao bairro
Pinhalzinho dos Góes, onde serão realizados serviços de limpeza. Encerrou
agradecendo ao deputado Dr. Maurício por atender às demandas dos vereadores e
destinar recursos ao município. O vereador Fábio Tomazoli, em aparte, também
agradeceu ao deputado Dr. Maurício pelos mais de 3 milhões de reais destinados a Ouro
Fino. Em seguida, o Presidente da Câmara passou a palavra a Vereadora Vânia, como
Líder de Governo. A Ver. Vania Aparecida Vieira Couto comunicou à população
que a operação tapa-buracos está sendo realizada na rodovia Antônio Lemes da
Fonseca, e que, após esse serviço, todos os bairros de Ouro Fino serão contemplados
com a mesma operação. Informou que o deputado Dimas Fabiano destinou três veículos
para a área da saúde, sendo um deles destinado à fiscalização da causa animal.
Comunicou também que está sendo realizado um processo seletivo para contratação de
veterinário para atuar nessa área. Agradeceu ao prefeito Toninho por todo o trabalho
realizado em prol da população ourofinense. Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO
DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, ce uma vez que todos
os Vereadores e Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como
também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL- APRESENTAÇÃO E VOTAÇ ÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA
MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1. PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 3.553 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro
Miguel Resumo: Dispõe sobre a ampliação e extinção de vagas para cargos de
provimento efetivo e, ampliação de vagas para estágio do Poder Executivo de Ouro
Fino. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.554 DE 2025 Autoria:
Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Dispõe sobre a criação de função
temporária de Médico Plantonista da Atenção Primária para atuação na Policlínica
Municipal e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: 3. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.547 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro
Miguel Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de
2026 e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.548 DE 2025 o) Pref, Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza
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a abertura de crédito especial, em favor de unidades orçamentárias do Executivo
Municipal, para os fins que especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.549 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Institui a
Semana Municipal de Conscientização sobre a Violência Obstétrica no Município de
Ouro Fino/MG e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.550 DE 2025 Autoria: Ver. Antônio Lino Filho, Ver. Clóvis Coldibeli, Ver. Fábio
Tomazoli da Fonseca e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Reconhece como
de relevante interesse cultural, histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino a
TRATORADA, realizada anualmente no mês de abril, e dá outras providências. Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.551 DE 2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes
da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Reconhece como de relevante
interesse cultural, histórico e religioso do Município de Ouro Fino/MG as romarias, e
dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 016
DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a
concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Manoel Domingos
de Andrade. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e
o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 017 DE 2025
Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva Resumo: Denomina Oswaldo Zuconni Filho, a
rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 10. MOÇÃO
DE APLAUSOS N.º 038/2025 Autoria Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Moção
de Aplausos ao Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) por sediar o “III”
Fórum Regional da Juventude e Cidadania, cujo evento contou com a participação de
mais de 250 jovens e teve o propósito de integrar os alunos dos Parlamentos Jovem de
10 municípios da região. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 11. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º
039/2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Moção de Aplausos À
Coordenação do PROEEP (Programa de Extensão em Educação Política) da
UNICAMP. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA
POR UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE APOIO N.º 040/2025 Autoria: Vera.
Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Apoio ao Ilustríssimo Senhor
Deputado Estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG), pela iniciativa ao protocolar o
Projeto de Lei que visa proibir atendimentos a bonecos reborns nos serviços públicos
de saúde. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 13. MOÇÃO DE APELO N.º 041/2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva, Ver. Nelson Lopes da Silva, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Apelo endereçada ao
Gabinete do O hos Carlos iba (Podemos/MG) e aos Chefes do Executiv.
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cidades de Ouro Fino/MG (Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel),
Inconfidentes/MG (Prefeito Claudinei Tunes Pereira) e Monte Sião/MG (Prefeito
Maurício Zucato Júnior) para que, dessa união dos Executivos e demais esforços
político-administrativos, não sejam medidos esforços para que a Casa de Caridade de
Ouro Fino (Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino) alcance o almejado título de
hospital de alta complexidade, com a instalação de um Centro de Terapia Intensiva
(CTVUTI), fazendo com que nosso hospital passe a ofertar cirurgias de alta
complexidade a toda a região Sul Mineira. Em seguida, a Moção foi submetida a
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 14. MOÇÃO DE APOIO
N.º 042/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apoio
ao Projeto de Lei nº 1.890/2025, de autoria do Deputado Federal Marcel Van Hattem
(NOVO/RS), que estabelece a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do
Seguro Social — INSS pelos danos financeiros causados aos segurados da Previdência
Social, quando comprovados descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 15. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 043/2025 Autoria: Ver. Fábio
Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção de Repúdio aos órgãos competentes, em
especial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Controladoria-Geral da
União (CGU) e ao Ministério da Previdência Social, pelos descontos indevidos nas
folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a devida autorização
dos beneficiários, entre outras questões. Em seguida, a Moção foi submetida a votação,
a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 16. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º
044/2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção de Repúdio à
Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A., pelas (guard rails) instaladas de
maneira inadequada, posicionadas de forma excessivamente próxima à pista de
rolamento e sem a presença de acostamento ou áreas de escape. Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 17.
MOÇÃO DE APOIO N.º 045/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4.459/2023, de autoria do Deputado
Federal Jefferson Campos (PL/SP), que propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS)
aceite, para fins de atendimento, exames realizados em laboratórios particulares,
mesmo quando pagos diretamente pelos pacientes, como forma de agilizar
procedimentos e consultas de baixa, média e alta complexidade. Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; IV -
APRESENTAÇÃO: 18. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.552 DE
2025 Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva Resumo: Dispõe sobre a criação de espaços
adequados para a prática de soltar pipas, denominados "Pipódromos", e institui a
"Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas" no município de Ouro Fino/MG. O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 19. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.555 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva Resumo: Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros
praticados contra a pessoa idosa e dá outras providências. O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental. 20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.556 DE
2025 Autoria: Ver. Antônio Lino Filho, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Clóvis
Coldibeli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Reconhece como de
relevante interesse cultural, histórico, turístico e religioso de Ouro Fino a Marcha para
Jesus, realizada anualmente no mês de junho, e dá outras providências. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para X
emitir parecer dentro do prazo regimental. 21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.557 DE 2025 Autoria: Ver. Antônio Lino Filho, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca,
Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Reconhece como
de relevante A , histórico, turístico e agroeconômico de Ouro ino a
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figura do MULADEIRO e a cultura tropeira, tradicionalmente celebrada no mês de
abril, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. * 18 DE
2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Denomina Juvenal Braga a rua n.º
05, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 23. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N. º 19 DE 2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. 3º
Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Sérgio Victor Pereira Martinelli. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 24. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N. º 20 DE 2025 Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Srta. Maria Clara
Pereira. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 25. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N. º 21 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da
Fonseca Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário
Ourofinense ao Ilmo. Sr. Pacífico Ferreira Souto Filho. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido
à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que O inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a %
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER.
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO: N.º 315 - SUGERE A AQUISIÇÃO DE
DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO E ELETROCARDIOGRAMA
DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. N.º 316 — SUGERE A
REFORMA NA ESTRUTURA DO BANHEIRO DO POSTO DE SAÚDE DO
BAIRRO DA BARRA, ZONA RURAL DA CIDADE. N.º 317 — SUGERE A
REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DA BARRA, ZONA RURAL DA
CIDADE. N.º 319 - SUGERE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE
VIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE
CRISÓLIA. N.º 320- SUGERE A DEMARCAÇÃO, NAS IMEDIAÇÕES DO
CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CRISÓLIA, DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO
DE VEÍCULOS DESTINADAS AQUELES QUE PERDERAM SEUS ENTES
QUERIDOS. N.º 321 - SUGERE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE E DO
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LOCALIZADO NO DISTRITO DOS
PEITUDOS. N.º 338 - SUGERE A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES EM
PROL DOS IDOSOS RESIDENTES NA ZONA RURAL E QUE NECESSITAM DE
TRANSPORTE ATÉ O CENTRO URBANO PARA RECEBIMENTO DE
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. N.º 339 — SUGERE A
CRIAÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS SOBRE BEM ESTAR ANIMAL E
DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS JUNTO DOS CARNÊS DE IPTU. 27.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA
FONSECA: N.º 322 - SUGERE QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS
PARA COIBIR O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS ÀS MARGENS DO PARQUE
ECOLÓGICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. N.º 323 - SUGERE A INSTALAÇÃO
INDICANDO O LIMITE
DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
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PERMITIDO DE VELOCIDADE NA VIA QUE MARGEIA O LAGO DOS
PALOMOS. N.º 324 - SUGERE A LIMPEZA NA RUA JOÃO CÂNDIDO ALVES,
SITUADA NO BAIRRO PALOMOS. N.º 330 - SUGERE QUE SEJA REALIZADA
A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO RIBEIRÃO OURO FINO, NAS
PROXIMIDADES DA RUA DIOGO MULEIRO, SITUADA NO BAIRRO DA
CATA. N.º 336 - SUGERE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE NÃO
ESTÃO EM FUNCIONAMENTO, LOCALIZADAS NOS POSTES QUE
MARGEIAM O QUARTO LAGO DO BAIRRO DOS PALOMOS. 28.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONIE:
N.º 326 — SUGERE A INSTALAÇÃO DE TORRE PARA SUPORTAR ANTENAS
DE COMUNICAÇÃO VOLTADAS A GARANTIR O USO DE TELEFONIA E
DADOS AOS MORADORES DO DISTRITO DOS PEITUDOS E DOS BAIRROS
DAS CANELEIRAS, ESCOLINHA E DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. N.º 327
- SUGERE A CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA DA PONTE DO BAIRRO
PINHALZINHO DOS GÓES. N.º 328 - SUGERE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TAPA BURACOS NAS ESTRADAS DE ACESSO AOS DISTRITOS DE
CRISÓLIA, SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO E PEITUDOS. 29. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA: N.º
331 — SUGERE A AQUISIÇÃO DE BICICLETA ERGOMÉTRICA HORIZONTAL
PARA O DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA DE OURO FINO. N.º 332 —
SUGERE A AQUISIÇÃO DE PLACAS SOLARES PARA O AQUECIMENTO DA
PISCINA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CAPITÃO ARMANDO. N.º 333 — SUGERE
A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA
NORMAS DE ACESSIBILIDADE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS. N.º
337 - SUGERE ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A CONCESSÃO DE
REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS. 30. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON
LOPES DA SILVA: N.º 329 - SUGERE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA
ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO RURAL “CARIOCA”. 31. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA: N.º 314 -
SUGERE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO, NA ESTRADA QUE
LIGA O PERÍMETRO URBANO AOS BAIRROS RURAIS VENTANIA E LIMAS,
COM INDICAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO DE CARGA PERMITIDA. N.º 318 —
SUGERE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO
PARA AMBULÂNCIA EM FRENTE A UBS DO JARDIM SÃO PAULO, BEM
COMO, PERMITIR O ESTACIONAMENTO EM APENAS UM SENTIDO DA VIA
E INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE. N.º 325 — SUGERE A
INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE
PEDESTRES NO TREVO DE ENTRADA DA CIDADE ONDE SE ENCONTRA O
MONUMENTO DO MENINO DA PORTEIRA. 32. INDICAÇÃO
APRESENTADA PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI: N.º 334 -
SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO
ELETRÔNICO REMOTO PARA SERVIDORES LOTADOS NA ZONA RURAL.
33. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. MARCO ANTÔNIO DA
SILVA: N.º 335 - SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PLANTÃO
EVENTUAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PRONTO ATENDIMENTO
MUNICIPAL. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela
internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo
ser consultada lo link:
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https://www.youtube.com/watch?v=zwyS]Y xGhfU&t=89s&ab channel=C%C3%AZ
maraMunicipaldeOuroFino, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/20 VA somente terá validade após sua votação, aprovação e
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Ao
Doar aro q
E amatro Artério da Sho
assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não
havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22:35min, e o Secretário da
Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura da presente Ata que, após lida
e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Antônio Lino Filho, Carlos
Augusto Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da
Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta F ranceli, Marco Antônio da Silva,
Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira
Couto. Ouro Fino, 26 de maio de 2025.