materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER N.º 12025
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo.
Sr. Pacífico Ferreira Souto Filho”
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2025.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
O homenageado é servidor público na Delegacia de Polícia de Ouro
Fino/MG, onde atua como detetive e Examinador de Trânsito do Detran/MG e
preenche todos os requisitos para O recebimento de tão honroso Título, em
reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e aos relevantes serviços
prestados à segurança pública e ao desenvolvimento social de nosso município.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 06 de junho de 2025.
Paulo Henrique Chiste Lopes da Silva
i Relator
Presidente Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435