materia nº 297/2025

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Ofício PHCS Nº 297/2025
Ouro Fino, 10 de junho de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Pautas de interesse do Município de Ouro Fino/MG.
Caríssimo,
Em cordial visita, venho, por meio desta, solicitar a vossa atenção e 
benevolência para a inclusão, na ordem do dia em plenário, de matérias que já se 
encontram devidamente instruídas e prontas para apreciação, com pareceres favoráveis 
da Comissão de Cultura em 1º e 2º turnos. Passo a citá-las:
• Projeto de Lei nº 3.267/2025 – Reconhece como de relevante 
interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado de Minas Gerais 
o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, localizado no 
município de Ouro Fino. (1º turno – Comissão de Cultura).
• Projeto de Lei nº 3.268/2021 – Reconhece como de relevante 
interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos 
municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião. (2º turno – Comissão de 
Cultura – pronto para votação definitiva em plenário).
Salutar informar a Vossa Excelência que, quando uma propositura relacionada 
ao município de Ouro Fino/MG é convertida em norma jurídica (Lei Estadual), por 
iniciativa do Executivo local são confeccionadas placas contendo a referência à respectiva 
lei, que são então afixadas nos locais mencionados. Tal prática visa demonstrar aos 
munícipes e turistas o valor cultural do espaço, reconhecido oficialmente pela Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais e sancionado pelo Governo do Estado. (Segue em anexo 
exemplo das placas já instaladas.)
Diante do exposto, reitero a solicitação para que Vossa Excelência determine a 
inclusão das proposituras mencionadas na pauta do plenário, de modo a valorizar e 
preservar o patrimônio cultural de nosso Estado.
Respeitosamente,