materia nº 241/2025

| CÂMARA MUNICIPAL
R9 DE OURO FINO
Ofício CAH Nº 241/2025
Ouro Fino, 18 de junho de 2025
A Senhora
Margarete de Almeida Hermes
Diretora de Saúde e Assistência Social
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG
Assunto: Solicitação de Informações sobre o Funcionamento da Farmácia Popular
Senhora Diretora,
Venho, por meio deste, solicitar informações sobre o funcionamento do
programa Farmácia Popular, em especial no que se refere à forma como os
medicamentos são distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fui procurado por uma cidadã que faz uso contínuo de um determinado
medicamento e relatou que a quantidade disponibilizada não é suficiente para atender às
suas necessidades mensais. Diante disso, gostaria de esclarecer alguns pontos.
1. Como é feito o cálculo da quantidade de medicamentos disponibilizada a cada
paciente?
2. Existe uma quantidade máxima por pessoa/mês?
3. Quais critérios são utilizados para liberar os medicamentos (receita, CID, tempo
de tratamento etc.)?
4. Em casos em que a dosagem prescrita ultrapassa a quantidade fornecida, há a
possibilidade de solicitação complementar?
Essas informações são importantes para melhor orientar a população e garantir
que os direitos dos usuários do SUS sejam respeitados, especialmente no acesso à
medicação essencial.
Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno com os esclarecimentos
solicitados.
Carlos Augusto Honório
Vereador - NOVO
Câmara Municipalde Ouro Fi
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