CÂMARA MUNICIPAE
DE OURO FINO
PROJETO DE LEI Nº 3.569/2025
Or OTdePS
APROVADO ra “Reconhece como de relevante
À mamar interesse simbólico e histórico
| os monumentos 'O Bateador”',
localizados no Paço Municipal e
VARIA no Recanto dos Lagos, e dá
Db mv. outras providências.”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município
de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos como de relevante interesse simbólico e
histórico os monumentos “O Bateador”, localizados no Paço Municipal e no
Recanto dos Lagos, neste Município.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º
da Lei nº 3.242, de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e
manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade ouro-
finense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 10 de junho de 2025.
Paulo Henrique Chiste dalSilva
Vereador (União Brasil)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralGcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
O monumento “O Bateador” é símbolo da fundação do Município de
Ouro Fino, representando o minerador que utilizava a bateia como principal
ferramenta para a extração do ouro de aluvião, ouro muito fino, encontrado nas
margens de ribeirões, e que deu origem ao primeiro nome de nossa cidade:
Arraial de São Francisco de Paula de Ouro Fino.
O monumento localizado em frente ao Paço Municipal foi inaugurado
em 20 de janeiro de 1963, durante a gestão do Prefeito Paulo Clepf. É uma
escultura em cimento armado, planejada pelo próprio chefe do Executivo da
época, situada no espelho d'água que representa os ribeirões Santa Isabel, Ouro
Fino, São Pedro e São Paulo, locais históricos da mineração de ouro. Essa
integração simbólica entre o prédio da Prefeitura e o espaço urbano reforça sua
importância como elemento histórico, cultural e paisagístico da cidade.
Já o monumento “O Bateador” instalado no Recanto dos Lagos é uma
escultura de aproximadamente 10 metros de altura, localizada às margens do
terceiro lago, denominado Lago do Ouro. Trata-se de uma representação
artística inspirada na escultura original, remetendo aos garimpeiros que deram
origem à cidade. Essa obra integra a coleção de grandes esculturas espalhadas
pelo território municipal, fortalecendo. a identidade cultural ouro-finense e
fomentando o turismo local, sendo o símbolo maior da fundação do município de
Ouro Fino inaugurado em dezembro de 2020 pela administração do Ex-prefeito,
Dr. Maurício Lemes de Carvalho.
Cabe destacar, ainda, que o símbolo do “Bateador” foi
institucionalizado também como a comenda “Laurel O Bateador”, criada pela Lei
nº 1.289, de dezembro de 1983, concedida a personalidades que se destacam
nas áreas socioeconômica, cultural ou por relevantes serviços prestados à
comunidade ouro-finense.
Pelo 'seu inegável valor histórico, simbólico, artístico e cultural,
propomos este Projeto de Lei como forma de reconhecimento e preservação dos
monumentos “O Bateador”, conclamando os nobres pares à aprovação da
presente matéria.
Sala das Sessõe junho de 2025.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br