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materia nº 43/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaSugerindo alteração no quadro de planos e cargos para equiparar os vencimentos-base entre os cargos de técnico de enfermagem e técnico de enfermagem de saúde da família-esf.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-04-04 Matéria Lida na Sessão — —
2022-03-31 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2022-03-31 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 043/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, 
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência 
que submeta ao este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao 
Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO ALTERAÇÃO 
NO QUADRO DE PLANOS E CARGOS PARA EQUIPARAR OS 
VENCIMENTOS-BASE ENTRE OS CARGOS DE TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMÍLIA￾ESF. 
Atualmente, o município de Ouro Fino conta com duas importantes 
atividades profissionais em seu quadro de planos e cargos, quais sejam os cargos de
Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem de Saúde da Família-ESF. Ocorre 
que, há uma grande disparidade entre remuneração-base e carga horária destes 
trabalhos, enquanto que dentro de suas atribuições, há uma grande semelhança de 
funções e atividades que estes profissionais desenvolvem. 
Os Técnicos de Enfermagem, recebem vencimentos no valor de R$ 1.484,25
(Um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), trabalhando uma 
carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta horas). Contudo, os servidores do cargo 
de Técnico de Enfermagem de Saúde da Família-ESF recebem vencimentos no valor de 
R$ 1.149,72 (Um mil cento e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), sendo que 
trabalham a carga horária mensal de 200 HS (Duzentas horas).
Dessa forma, são perceptíveis as discrepâncias e as diferenças salariais, bem 
como de carga de trabalho destes profissionais, sendo que ambos desempenham funções
e atividades de grande relevância para saúde pública municipal. Ainda mais, neste 
momento tão delicado de pandemia que ainda enfrentamos.
Portanto, considerando os valorosos serviços desempenhados pelos 
profissionais da saúde e da enfermagem, venho pelo presente, solicitar ao Digníssimo 
Senhor Chefe do Executivo, que estude a possibilidade de alterar a legislação vigente 
para equiparar os cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem de 
Saúde da Família-ESF. Assim, faço a presente indicação a qual espero o acolhimento do 
Senhor Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 31 de março de 2022.
Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereadora –PSL





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