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INDICAÇÃO Nº. 043/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa,
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência
que submeta ao este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO ALTERAÇÃO
NO QUADRO DE PLANOS E CARGOS PARA EQUIPARAR OS
VENCIMENTOS-BASE ENTRE OS CARGOS DE TÉCNICO DE
ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMÍLIAESF.
Atualmente, o município de Ouro Fino conta com duas importantes
atividades profissionais em seu quadro de planos e cargos, quais sejam os cargos de
Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem de Saúde da Família-ESF. Ocorre
que, há uma grande disparidade entre remuneração-base e carga horária destes
trabalhos, enquanto que dentro de suas atribuições, há uma grande semelhança de
funções e atividades que estes profissionais desenvolvem.
Os Técnicos de Enfermagem, recebem vencimentos no valor de R$ 1.484,25
(Um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), trabalhando uma
carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta horas). Contudo, os servidores do cargo
de Técnico de Enfermagem de Saúde da Família-ESF recebem vencimentos no valor de
R$ 1.149,72 (Um mil cento e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), sendo que
trabalham a carga horária mensal de 200 HS (Duzentas horas).
Dessa forma, são perceptíveis as discrepâncias e as diferenças salariais, bem
como de carga de trabalho destes profissionais, sendo que ambos desempenham funções
e atividades de grande relevância para saúde pública municipal. Ainda mais, neste
momento tão delicado de pandemia que ainda enfrentamos.
Portanto, considerando os valorosos serviços desempenhados pelos
profissionais da saúde e da enfermagem, venho pelo presente, solicitar ao Digníssimo
Senhor Chefe do Executivo, que estude a possibilidade de alterar a legislação vigente
para equiparar os cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem de
Saúde da Família-ESF. Assim, faço a presente indicação a qual espero o acolhimento do
Senhor Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 31 de março de 2022.
Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereadora –PSL
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