materia nº 170/2025

CÂMARA MUNICIPAL |
DEOUROFINO |cocra
a,
Ouro Fino, 24 de junho de 2025.
Ofício Presidência n.º 170/2025
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 11º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
para encaminhar-lhe as seguintes proposições que foram aprovadas na 11º
Sessão Ordinária, realizada em 23 de junho do corrente ano:
PL n.º 3.558 Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de
Educação, no valor de R$ 5.317.262,31, para os fins que específica.
PLn.º 3.559 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito
suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$
490.000,00, para os fins que especifica.
PL n.º 3.562 | Institui o evento "Pernas Voluntárias" no calendário oficial do Município de
Ouro Fino/MG, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de
maio, e dá outras providências.
PL n.º 3.563 | Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios
do Sono e dá outras providências.
PL n.º 3.564 Reconhece de relevante interesse Cultural, Histórico, Turístico e do
Agronegócio do Município de Ouro Fino/MG o Mercadão Municipal "Benedito
- Pinto Mendonça."
PL n.º3.565 Altera a Lei n.º 2.769, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a
concessão de diárias para despesas de viagem de vereadores e servidores
da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.
PL n.º 3.566 Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento
Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro
Fino 2025" e dá outras providências.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para
ira Prado RECEBEMOS EM
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