materia nº 10/2025

ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 09/06/2025.
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a 10º
Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os
vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente
da Câmara solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão.
A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já
haviam tido conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções
nem retificações foram colocadas em votação, a qual foram APROVADAS POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral,
para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Em
seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento
Interno da Câmara Municipal e o artigo 2º da Resolução nº 003/2013, a palavra foi
concedida à Sra. Nilza Formagio Perez Garcia, representante da Associação das
Artesãs e Amigos Talentos de Ouro, para uso da Tribuna Livre, com o objetivo de
informar a população e as autoridades presentes sobre o trabalho da Associação e sua
importância para o município. A Sra. Nilza iniciou agradecendo a oportunidade de se
manifestar no Plenário e apresentou um pedido de apoio para viabilização de um
trailer itinerante, personalizado e estruturado, que possa levar a arte e a cultura de
Ouro Fino a eventos regionais e interestaduais. Informou que a Associação, com doi
anos de existência, conta atualmente com 14 artesãs, que atuam na produção artesana
relacionada à música, agricultura, culinária e outras tradições locais. Destacou que
grupo já obteve um box no Mercado Municipal, onde expõem seus trabalhos ligad
ao café, ao turismo rural e à cultura ourofinense. Solicitou o apoio da Câmara par!
viabilizar o referido projeto. Logo após, o Presidente da Sessão deixou a palavra livr
aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos o!
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais
um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva iniciou sua fala agradecendo ao Prefeito
Antônio Benedito Salgueiro Miguel por tê-los recebido em seu gabinete para tratar da
criação da Guarda Municipal em Ouro Fino, agradecendo também à equipe gestora da
Defesa Social de Pouso Alegre pelo apoio. Comentou que esteve com o Diretor do
DMAAE, Sr. Walter, e agradeceu pela retomada das obras na rua Juvenal Borges de
Carvalho. Parabenizou a Polícia Militar de Minas Gerais pelos 250 anos de trabalho e
reafirmou apoio à Associação das Artesãs. A Vera. Lívia Roberta Franceli, em aparte,
parabenizou as artesãs e declarou seu apoio. O Ver. José Agostinho Muroni
agradeceu ao Prefeito pela farmácia itinerante na zona rural, um pedido feito em
fevereiro. Comentou visita com os colegas vereadores Clóvis Coldibeli e Antônio úI,
Lino Filho ao bairro Serra, onde constataram a qualidade do trabalho do
Departamento Rural. Parabenizou o Prefeito e seu irmão Osvaldo Muroni pelos
aniversários. A Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto iniciou sua fala mencionando
seu sonho com o projeto “Ouro Fino, Mostra Brasil”, em razão da presença da
Associação das Artesãs no Plenário. Parabenizou as artesãs e declarou apoio.
Comentou os Jogos N/A arabenizou as eguipes esportivas. Agradeceu pelas
obras no bairro Serra do Sol e no Mercado Municipal, ambas oriundas de indicações
feitas em gestões anteriores. Relatou visita à zona rural e elogiou o trabalho nas
estradas. Pediu serviços de tapa-buracos na Vila Santo Onofre, mencionando que a
operação já ocorre na estrada para Santa Rita e será estendida ao município. O Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva agradeceu ao Senador Carlos Viana pela indicação
de R$ 111 mil ao Fundo Municipal de Saúde, e ao Deputado Federal Samuel Viana.
Parabenizou a Associação das Artesãs e declarou apoio. Falou sobre o Projeto de Lei
que reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado o
“Troféu O Menino da Porteira”, promovido pela Rádio Difusora. Apresentou o PL nº
3.555/2025, em coautoria com o Ver. Carlos Augusto Honório, sobre campanha de
combate a golpes financeiros. Apresentou requerimentos ao Prefeito para pagamento
de emendas impositivas aprovadas em 2024 e, junto ao Ver. Cicero de Lima Braga,
solicitou informações sobre o cumprimento da Lei nº 14.898/2024, referente à tarifa
social de água e esgoto. Fez indicação para a criação de um torneio de Voleibol em
homenagem ao Professor César Bonamichi. O Ver. Antônio Lino Filho agradeceu
emendas parlamentares para a saúde no valor de R$ 1.721.124,00, dos Deputados Dr.
Maurício e Dr. Frederico. Declarou apoio à Associação das Artesãs. Reforçou a fala
da Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto quanto à conservação das estradas rurais e
solicitou retirada de bambus na estrada do Limeira. O Ver. Carlos Augusto Honório
relatou a destinação de R$ 800 mil ao município pelo Deputado Federal Igor Timo,
que também se comprometeu a buscar recursos para à Guarda Municipal. Informou
sobre a criação de cargo para atuar na farmácia itinerante. Comentou a abertura de
sindicância pela Prefeitura para apurar denúncia de apropriação indevida por servidor
público. O Ver. Marco Antônio da Silva sugeriu que parte das emendas
parlamentares seja destinada à compra de remédios para a farmácia popular. Relatou
visita à creche do BNH Velho com outros vereadores e solicitou reparos urgentes.
Agradeceu os serviços de poda nas ruas Chico Mendes e Américo Pardini e pediu
roçada na parte inferior do cemitério municipal. A Vera. Lívia Roberta Franceli
agradeceu pela implantação da farmácia itinerante e pelos serviços no bairro Taguá e
no Centro Comunitário. Elogiou os serviços nas estradas dos bairros Cariocas,
Crochiquia e Serra, e reforçou pedidos de saídas d'água, melhorias nas estradas do
Calixto, Brotero (caminho da fé), e tapa-buracos em São José do Mato Dentro.
Solicitou lixeira na estrada velha para Inconfidentes, entre os bairros Alto e Ouro
Verde, e manutenção no bairro Santa Rita. Indicou instalação de portas nos banheiros
do lago dos Palomos e criação de uma Secretaria de Agricultura, Agropecuária, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Ver. Carlos Augusto Honório, em
aparte, endossou o pedido quanto ao caminho da fé e alertou sobre carrapatos no lago
dos Palomos. O Ver. Clóvis Coldibeli também apoiou o pedido de melhorias no
caminho da fé. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca relatou a necessidade urgente de
manutenção na estrada e o Ver. José Agostinho Muroni sugeriu o alargamento de vias
em São José e Crisólia. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca parabenizou o Prefeito
pelo aniversário e convidou todos para a Marcha para Jesus, no dia 21 de junho, com
show de Thalles Roberto. Agradeceu ao Deputado Dr. Maurício pela emenda de R$
1.300.000,00 e manifestou apoio à Associação das Artesãs. Elogiou os serviços nas
estradas e mencionou a reabertura do Mercado Municipal. Comentou que aluga o
Éden Clube como igreja e emprestou a frente do prédio à ONG Alquimia. Solicitou
redutor de velocidade ou radar na entrada da Várzea, na MG-290, retirada de árvores
mortas e poda nos Palomos. O Ver. Carlos Augusto Honório, em aparte, mencionou
moção para modificar o trevo da entrada da Várzea e propôs que a EPR compareça ao
plenário. O Ver. Cicero de Lima Braga declarou apoio à Associação das Artesãs.
Falou sobre a importância dos eventos de pipas e comentou o projeto do pipódromo,
de autoria do Ver. Marco Antônio da Silva, no qual é coautor. Informou que, através
de seu pedido, o Deputado Marcelo Álvaro destinou R$ 400 mil ao município,
sugerindo ao EVA a verba seja utilizagá)em diversas áreas, O Ver. José
Douffy nda Mumia” ariano A
HR
Agostinho Muroni, em aparte, reforçou apoio ao pipódromo e às artesãs. O Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva também manifestou apoio aos pipeiros. O Ver. Clóvis
Coldibeli relatou reunião em Santa Rita de Caldas com o Ver. Antônio Lino Filho e o
Deputado Dr. Frederico, que resultou na destinação de mais de R$ 1.200.000,00 em
emendas para Ouro Fino, sendo R$ 500 mil para a Santa Casa. Agradeceu ao
Deputado Dr. Maurício por mais de R$ 1 milhão destinado ao município. Comentou
que visitou estradas rurais com outros vereadores e verificou a qualidade dos
serviços. Parabenizou o Prefeito pelo aniversário e declarou apoio à Associação das
Artesãs. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca, em aparte, sugeriu que o setor jurídico da
Câmara ofereça apoio à associação. Em seguida, o Presidente da Câmara passou a
palavra a Vereadora Vânia, como Líder de Governo. A Ver. Vania Aparecida Vieira
Couto informou que os trabalhos no Mercado Municipal estão sendo realizados pelos
próprios servidores, gerando economia aos cofres públicos, e parabenizou o Prefeito e
os servidores. Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido
à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para
toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA
MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1. PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 3.560 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro
Miguel Resumo: Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de provimento efetivo
do Poder Executivo de Ouro Fino. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.561 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Revoga a
Lei 3.215/2024 que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel
público à empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-60 e dá outras providências. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III-
VOTAÇÃO: 3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.552 DE 2025 Autoria: Ver.
Marco Antônio da Silva Resumo: Dispõe sobre a criação de espaços adequados para a
prática de soltar pipas, denominados "Pipódromos", e institui a "Semana Educativa do
Uso Responsável de Pipas" no município de Ouro Fino/MG. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.555 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva Resumo: Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros
praticados contra a pessoa idosa e dá outras providências. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.556 DE 2025 Autoria: Ver. Antônio Lino Filho, Ver.
Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Clóvis Coldibeli, Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva e Vera. Vânia A A Couto. Resumo: onhece como de relevante
Bouo/lgo Lo Ma rev” mares Lrkrio
Ad 8
interesse cultural, histórico, turístico e religioso de Ouro Fino a Marcha para Jesus,
realizada anualmente no mês de junho, e dá outras providências. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.557 DE 2025 Autoria: Ver. Antônio Lino
Filho, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva Resumo: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico,
turístico e agroeconômico de Ouro Fino a figura do MULADEIRO e a cultura
tropeira, tradicionalmente celebrada no mês de abril, e dá outras providências. Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 18 DE 2025 Autoria: Ver.
Cícero de Lima Braga Resumo: Denomina Juvenal Braga a rua n.º 05, localizada no
Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N. º 19 DE 2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr.
3º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Sérgio Victor Pereira Martinelli.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. * 20 DE
2025 Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli Resumo: Dispõe sobre a concessão do
Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Srta. Maria Clara Pereira. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 10.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 21 DE 2025 Autoria: Ver. Fábio
Tomazoli da Fonseca Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Pacífico Ferreira Souto Filho. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 11.
MOÇÃO DE APELO N.º 046/2025 Autoria Ver. Carlos Augusto Honório Resumo:
Moção de Apelo endereçada ao encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Antônio Benedito
Salgueiro Miguel, a Diretora de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Digníssima
Senhora Patrícia Fabbri do Carmo e, ao Digníssimo Senhor Maycon Ederson Lopes
Chefe da Divisão de Transporte e Logística Escolar, sugerindo a possibilidade de
utilização dos ônibus escolares para o transporte de idosos da zona rural que vêm à
cidade receber suas aposentadorias. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º
047/2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Moção de Aplausos
endereçada ao Exmo. Deputado Federal Senhor Igor Timo, em razão do envio de
emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) ao município
de Ouro Fino, sendo: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados à reforma da
quadra de esportes da escola localizada no distrito de São José do Mato Dentro; e R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 13. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 048/2025 Autoria: Ver.
ae (h a oção de Aplau: endereçada ao Exmo.
ZA
Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho, pela destinação ao Município de
Ouro Fino de emenda parlamentar no valor total de R$ 1.188.753,00 (um milhão,
cento € oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais). Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 14.
MOÇÃO DE APELO N.º 049/2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo:
Moção de Apelo endereçada ao Exmo. Sr. Prefeito Antônio Benedito Salgueiro
Miguel e ao Chefe da Divisão de Manutenção das Estradas Rurais Sr. Célio Barbosa,
sugerindo melhorias na estrada do Taguá, zona rural da cidade, especialmente no
trecho entre Barra e Taguá utilizado pelos peregrinos do Caminho da Fé. Em seguida,
a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE;
15. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 050/2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Moção de Aplausos à Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento
aos 250 anos de existência desta honrada instituição, comemorados neste ano. Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 16. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 051/2025 Autoria: Ver.
Antônio Lino Filho; Ver. Carlos Augusto Honório; Ver. Cícero de Lima Braga, Ver.
Clóvis Coldibeli, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. José Agostinho Muroni, Vera.
Lívia Roberta Franceli, Ver. Marco Antônio da Silva, Ver. Nelson Lopes da Silva, Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto. Resumo:
Moção de Repúdio à empresa Viação Gardênia, em razão da má prestação de serviços
de transporte intermunicipal no município de Ouro Fino/MG e região. Em seguida, a
Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE;
17. MOÇÃO DE PROTESTO N.º 052/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva Resumo: Moção de Protesto endereçada ao Exmo. Sr. Presidente do Senado
Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO BRASIL/AP), e ao Exmo. Sr. Presidente da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), manifestando
veemente discordância com o Decreto do Governo Federal que elevou as alíquotas do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida considerada desproporcional e
lesiva ao equilíbrio econômico nacional e ao bom funcionamento das instituições
democráticas. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA
POR UNANIMIDADE; 18. MOÇÃO DE APELO N.º 053/2025 Autoria: Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Ilustríssimo
Senhor Guilherme Monseff de Biagi, Delegado da Polícia Federal e Diretor de Gestão
de Pessoas, solicitando a inclusão das graduações em Fisioterapia e Terapia
Ocupacional entre as formações aceitas para as Áreas 19 e 21 do cargo de Perito
Criminal Federal, conforme o Edital n. 01-PF-POLICIAL, de 20 de maio de 2025.
Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 19. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 054/2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Aplausos a Escola Estadual Ernesto
Barbosa, localizada no distrito de Crisólia, pelos excepcionais resultados
conquistados na etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG
2025). Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 20. MOÇÃO DE APELO N.º 055/2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Excelentíssimo
Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, e ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Anderson Luís Coelho, Presidente do CREFITO-4 (Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4º Região), para que sejam tomadas
providências quanto à revisão do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025,
especialmente em relação ao disposto no Artigo 8º, que trata da oferta exclusivamente
presencial de determinados cursos de graduação. Em seguida, a Moção foi submetida
a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 21. REQUERIMENTO
N.º 010/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Requerimento
endereçado ao Chefe do Poder Executivo de Ouro Fino/MG solicitando informações
acgrca da destinação EN /47/ApSSA Rua Marechal Deodoro, nº 700, Centro,
onde anteriormente funcionava a Polícia Penal. Em seguida, o Requerimento foi
submetido a votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 22.
REQUERIMENTO N.º 011/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Requerimento endereçado ao Chefe do Poder Executivo de Ouro Fino/MG
solicitando informações acerca da instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros
Militar no Município de Ouro Fino. Em seguida, o Requerimento foi submetido a
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 23. REQUERIMENTO
N.º 012/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Requerimento
endereçado ao Chefe do Poder Executivo de Ouro Fino/MG solicitando informações
referentes ao pagamento das emendas impositivas apresentadas no exercício de 2024,
com execução prevista para o exercício de 2025. Em seguida, o Requerimento foi
submetido a votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 24.
REQUERIMENTO N.º 013/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e
Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Requerimento endereçado ao Chefe do
Poder Executivo de Ouro Fino/MG solicitando informações relativas à administração
e aos procedimentos realizados no Cemitério Municipal de Ouro Fino. Em seguida, o
Requerimento foi submetido a votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 25. REQUERIMENTO N.º 014/2025 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva e Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Requerimento
endereçado ao Chefe do Poder Executivo de Ouro Fino/MG solicitando informações
acerca da concessão do benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de
Ouro Fino, nos termos da Lei Federal nº 14.898/2024. Em seguida, o Requerimento
foi submetido a votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IV -
APRESENTAÇÃO: 26. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.558 DE 2025
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Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de
crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$
5.317.262,31, para os fins que especifica. O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 27. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.559 DE 2025 Autoria: Pref.
Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções
sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde,
no valor de R$ 490.000,00, para os fins que especifica. O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental. 28. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.562 DE
2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Institui o evento "Pernas
Voluntárias" no calendário oficial do Município de Ouro Fino/MG, a ser celebrado
anualmente no terceiro domingo do mês de maio, e dá outras providências. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental. 29. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.563 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios
do Sono e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 30. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.564 DE 2025 Autoria: Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Reconhece de relevante interesse Cultural,
Histórico, Turístico e do Agronegócio do Município de Ouro Fino/MG o Mercadão NX
Municipal "Benedito Pinto Mendonça. O projeto foi encaminhado para Comissão de as
Legislação, Justiça, Finanças c Redação Final para emitir parecer dentro do prazo ) gu
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regimental. 31. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.565 DE 2025 Autoria:
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino Resumo: Altera a Lei n.º 2.769, de
10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de
viagem de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, e dá
outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final VA emitir parecer de do prazo regimental. 32.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 22 DE 2025 Autoria: Ver. Cícero
de Lima Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título “Honra ao Mérito! ao
Ilmo. Sr. Matheus Alexandre de Oliveira Ferraz. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 33. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 23 DE
2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Denomina Comune di
Ottaviano, a rua n.º 07, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 34. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 24 DE 2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Honorário Ourofinense ao Reverendíssimo Cônego Simão Cirineo Ferreira. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental. 35. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N. º 25 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Wesley
Aparecido Paulino. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. V -
DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma
vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações
com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam
de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 36.
INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
Nº 349 — SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA ITINERANTE NO
MUNICÍPIO DE OURO FINO. 37. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO
VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA Nº 351 — SUGERINDO A
INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO FÓRUM,
NAS INTERSEÇÕES DA RUA CYRO GONÇALVES COM A RUA ÂNGELO
BATISTA. Nº 352 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE NA MG 290 ESPECIFICAMENTE NA ENTRADA DA VÁRZEA,
PRÓXIMO A COMEXIM. Nº 353 — SUGERINDO O CORTE DE ÁRVORES
MORTAS NA PRAÇA DOS PALOMOS II. Nº 354 — SUGERINDO A
MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA SERAFIM PINTO RIBEIRO,
SITUADA NO BAIRRO MONTANHÊS. Nº 355 — SUGERINDO A PODA DE
ÁRVORES NO LAGO DOS PALOMOS. 38. INDICAÇÃO APRESENTADA
PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Nº 343 - SUGERINDO A
CRIAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL CoM O NOME
PROFESSOR CÉSAR BONAMICHI, EM SUA HOMENAGEM. 39.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA Nº
356 - SUGERINDO AGILIDADE NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE
ASFALTAMENTO NO BAIRRO SERRA DO SOL. Nº 357 — SUGERINDO
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AMÉRICO MARINELO, BAIRRO
CAPELINHA. 40. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA
APARECIDA VIEIRA COUTO: Nº 340 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE
UM ESPAÇO DE LAZER PARA CÃES NO RECANTO DO LAGO DOS
PALOMOS. Nº 344 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS
FEMININO E MASCULINO, PARA CADEIRANTES, DO LADO DE FORA DA
PRAÇA DO BERRANTE. Nº 345 — SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE
RELÓGIOS D'ÁGUA E pEDE e ESGOTO NA PRAÇA DO BERRANTE. Nº 346
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marco Ldónio,
— SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, DENTRO E
FORA DO COMPLEXO ESPORTIVO DO GARGATÁ. Nº 347 — SUGERINDO A
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO GARGATÁ, COM ATENÇÃO
ESPECIAL AO PARQUINHO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS, COMO
TAMBÉM ALAMBRADO PARA SEGURANÇA. Nº 348 — SUGERINDO A
FINALIZAÇÃO DE OBRAS E MELHORIAS NO POSTO DO BAIRRO JARDIM
SÃO PAULO. 41. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. LÍVIA
ROBERTA FRANCELI Nº 341 — SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE PORTAS
NOS BANHEIROS FEMININO E MASCULINO DO RECANTO DO LAGO DOS
PALOMOS. Nº 342 — SUGERINDO MELHORIAS, MANUTENÇÃO E A
POSSIBILIDADE DE ASFALTAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO
DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO AO BAIRRO DA BARRA, ZONA RURAL
DA CIDADE. Nº 350 - SUGERINDO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações
às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela
internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo
ser consultada pelo link: https:/Awww.youtube.com/watch?v=03Ezdet6104&t=70s,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta
ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores,
nos termos do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se
tratar, a sessão foi encerrada às 22:50min, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da
Fonseca determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Antônio Lino Filho, Carlos Augusto
Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca, José
Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli, Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da
Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 09
de junho de 2025.
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