materia nº 1/2025

edi MUNICIPAL
DE OURO FINO
PARECER N.º 008/2025
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Matheus
Alexandre de Oliveira Ferraz”
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2025.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
O homenageado é mestrando em Inteligência Artificial pelo ITA —
Instituto Tecnológico de Aeronáutica e concluirá neste ano de 2025, a graduação
como 1º Tenente Engenheiro Aeroespacial da Força Aérea Brasileira,
preenchendo todos os requisitos para o recebimento de tão honroso Título, em
reconhecimento à sua destacada trajetória acadêmica e profissional.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Sala das Sessões, Vere i ves 6 de junho de 2025.
Relator
Presidente Vice-presidente
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435