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materia nº 4/2022

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
native_id870

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-06 Matéria Arquivada — —
2022-04-06 Matéria Publicada — —
2022-04-05 Aguarda Publicação — —
2022-04-04 Matéria Aprovada — —
2022-03-31 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-03-31 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-05T10:11:35.928538-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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06/04/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A41A41F0/03AGdBq24NenoPtVRENxtm1GV6cp5aaOR13E8kaIUYKjHEvZkv0Qrc9QwMiXx… 1/8
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/03/2022.
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 21/03/2022.
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois,
às 20h00 minutos, teve início a 04ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Fábio
Anderson da Silva que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que solicita ao Poder Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica de certas localidades do bairro Ponte
Preta, que há tempos aguardam tais benfeitorias; Que em
relação ao terreno desapropriado no bairro Ponte Preta, solicita
ao Poder Executivo Municipal providencias para finalizar as
etapas finais do processo; Que agradece Servidor Público
Mestre de Obras, Toninho Lino pelos excelentes serviços
prestados ao município; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal a operação tapa buraco do bairro Pinhalzinho dos
Góes; Que agradece aos servidores públicos municipais pelo
patrolamento e cascalhamento nos bairros Ponte Branca e
Almas; Que informa que está procurando obter as licenças para
exploração de pedreiras, para auxiliar o município na
manutenção das estradas vicinais com os cascalhamentos; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feito a
manutenção, roçagem e cascalhamento da estrada do bairro
Pinhalzinho dos Lopes; Que informa que a pavimentação
asfáltica realizada com a empresa MARP é mais eficaz e
econômico, sendo que a atual empresa licitada tem causado
problemas na pavimentação asfáltica no município sendo mais
caro também; -O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma parte e
agradece aos servidores públicos municipais Toninho Lino,
Rafael, Josimar e demais servidores pelos excelentes serviços
realizados na ponte do bairro Pitanga; O Ver. José Agostinho
Muroni que em reunião com o Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, e também com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços
Urbanos e Rurais, informa que a manutenção da estrada do
Pinhalzinho vai continuar, sendo que em breve estará
finalizada; Que em reunião com o Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, e também com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços
Urbanos e Rurais, informa que em breve será realizada a
manutenção da Estrada da Escolinha; Que em reunião com a
Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de
Saúde, informa que em breve enfermeiros (as) e dentistas
estarão visitando três vezes por semana os bairros Peitudos e
São José; Que solicita ao Poder Executivo Municipal o projeto
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de lei para viabilizar a criação de estradas rurais e manutenções
de estradas particulares em zona rural; Que em reunião com o
Poder Executivo Municipal informa que passando o período
chuvoso estará sendo realizado a operação tapa buracos; Que
agradece ao Poder Executivo Municipal pela manutenção da
quadra esportiva do bairro Peitudos, arrumando as lâmpadas do
local; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior
efetividade na limpeza pública em todo o município; O Ver.
Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e solicita maior
agilidade nos projetos de lei da Prefeitura Municipal que são de
competência do Poder Executivo. Que em relação aos repasses
financeiros recebidos pelo Deputado Federal Lafayette Luiz
Doorgal de Andrada aos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária,
Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni para a construção do
reservatório de água com capacidade de 100 (cem) mil litros
cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e a construção do
poço artesiano no bairro da Escolinha. O Vereador solicita
maior agilidade pelo Poder Executivo para finalizar as obras; O
Vereador Clóvis Coldibeli que informa que destinou emendas
impositivas ao Posto de Saúde do Distrito de Crisólia para
aquisição de um veículo, que segue em fase de licitação. Tão
logo, o Posto de Saúde do Distrito de Crisólia será
contemplado com o veículo. Que em reunião com o
Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do
Senhor Márcio Daniel Igídio, informa que em breve será
realizada a limpeza de entulhos no Distrito de Crisólia; Que
agradece ao Poder Executivo Municipal por acatar suas
indicações e por estar realizando o calçamento da Rua
Goitacazes perto da Transportadora Roma; Que agradece ao
Poder Executivo Municipal por acatar suas indicações e por
estar realizando a pavimentação da rua Valdir Vilas Boas; Que
solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa
do Senhor Sebastião Romildo, para que realize serviços de
patrolamento e desobstrução de manilhas na estrada dos
Almeidas, no bairro Carioca, Morro da Cava e Estrada dos
Limas; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e
agradece o apoio do Vereador Clóvis Coldibeli e agradece ao
Poder Executivo Municipal por estar realizando o calçamento
da Rua Goitacazes no bairro jardim independência; O Ver.
Fábio Anderson da Silva que solicita ao Poder Executivo
Municipal para que seja feita uma manutenção e cascalhamento
nas estradas do bairro Ponte Preta, posto que se encontram
muito esburacadas; Que solicita ao Poder Executivo Municipal
para que seja feito a manutenção, roçagem e cascalhamento da
estrada do bairro Pinhalzinho dos Lopes; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal a manutenção da estrada localizada
próxima à residência proprietário e cidadão José Henrique; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através do
setor competente, realize a manutenção da praça localizada no
bairro dos Palomos, próximo à caixa de água, onde há flores e
uma vegetação densa crescendo no local, necessitando de
cuidados; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para
estude a possibilidade de adquirir sopradores aos servidores
públicos municipais que trabalham na limpeza pública, bem
como para os varredores de rua do município; Que informa que
através das emendas impositivas, com o auxílio da Prefeitura
Municipal e dos próprios moradores do bairro Farias, informa
que a reforma do campo esportivo em breve será realizada; O
Ver. Aparecido Rodrigues que agradece ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e
Rurais, pelos patrolamento realizados nos bairros Ponte Preta,
Ponte Branca e Almas; Que solicita ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, o cascalhamento e o patrolamento das estradas do
bairro Pinhalzinho dos Lopes; Que agradece ao Departamento
de Desenvolvimento Rural e ao servidor Ataíde pelos
excelentes serviços prestados no bairro dos Gonzagas; Que em
relação ao bairro do Caneleiras que está sofrendo com as
enchentes e com as águas que entram na casa das pessoas,
solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa
do Senhor Sebastião Romildo, providências para realizar esta
manutenção; Que agradece ao Departamento de Obras e
Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio,
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por atender as demandas dos Vereadores e por esta prestando
um excelente trabalho na cidade; Que solicita ao Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE, para que
seja feita a manutenção de determinadas vias e colocação de
rede de esgoto no bairro Jardim Patrícia que vem afetando a
população, pois devido à falta de captação pluvial a enxurrada
adentra a residência de alguns moradores; Que solicita ao
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto￾DMAAE para que seja feito a extensão da rede de esgoto e
instalação de mais um bueiro no bairro Bela Vista, próximo a
Borracharia, pois com as chuvas os dejetos adentram a
residência de moradores locais; Que solicita ao Departamento
de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, para que seja feita a manutenção da ponte do bairro
do Tanque; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma
parte e informa que solicitou ao Servidor Público Toninho Lino
providências para a construção do corrimão de segurança na
ponte do bairro Tanque; O Ver. Marco Antônio da Silva que
informa que os moradores do bairro Jardim Patrícia se
colocaram à disposição para estabelecer uma parceria com o
Poder Executivo Municipal para cuidar e zelar da quadra
esportiva do bairro, assim, os moradores solicitaram o apoio do
Vereador para que seja realizada a manutenção da iluminação
pública da quadra daquele bairro; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal, à Senhora Sheilla De Oliveira Faria,
Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social e também à
Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de
Saúde, para verifiquem os problemas recorrentes de
agendamento de horários e atendimentos dos postos de saúde
municipal; Que solicita ao Poder Executivo Municipal
providencias para realizar a manutenção da Avenida Nossa
Senhora da Piedade, que se encontra em precárias condições e
apresentam grandes riscos à segurança dos condutores, devido
aos inúmeros buracos na via; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal que estude a possibilidade de instalar ventiladores
nos postos de saúde do município, pois devido ao calor, os
locais se encontram quentes e sem ventilação; O ver. Tiago
Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que o
município conta com alguns recursos financeiros para realizar a
reforma das quadras esportivas do bairro Capelinha. Sendo que
eventualmente, planeja-se realizar a reforma da quadra
esportiva do bairro Jardim Patrícia; O Ver. Francisco Carlos
Maciel que informa que foi recebida uma verba parlamentar
através do Deputado Federal Vilson da Fetaemg no valor de R$
300.00,00 (trezentos mil reais) destinado a reconstrução da
ponte dos Pedrosos no bairro dos Peitudos e no valor de R$
200.000,00 (Duzentos mil reais) destinada à Associação dos
moradores do bairro da Penha e do Feijoal para a aquisição de
um caminhão com maquina beneficiadora de café. Na
oportunidade agradece ao Deputado Federal e ao Diretório do
PSB pelo importante apoio; Que juntamente com o Vereador
Tiago Bazolli de Moraes, informa que receberam a visita do
Assessor do Deputado Estadual Ricardo Alencar Silveira do
DDT, onde foi solicitado o apoio do parlamentar para auxiliar o
Departamento de Esportes do Município de Ouro Fino. Assim,
foi repassada uma lista com materiais que o Departamento de
Esportes necessita, sendo que na oportunidade o Parlamentar
informou que realizará uma emenda orçamentária para
aquisição destes equipamentos; A Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto que em reunião com o Senhor Jair Felix, Chefe
de Serviços Urbanos e Rurais, informa que em breve será
realizada uma análise da situação da Ponte do Turvo; Que
agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na
pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, e informa que em
breve será realizada a limpeza pública do bairro Jardim Burza;
Que em conversa com o servidor Francisco Sobreiro que
trabalha no Departamento de Iluminação pública, informa que
em breve serão realizadas as manutenções das lâmpadas da
Praça Baronesa e do Jardim Centenário; Que informa que o
Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista esteve na
cidade de Ouro Fino para visitar várias obras da cidade. Sendo
que o Deputado destinou inúmeras verbas parlamentares ao
município; Que informa que realizou um ofício ao
Departamento de Trânsito Municipal solicitando a criação de
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um bicicletário no município, destinado a guardar bicicletas;
Que solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto -DMAAE para que
seja realizado operação tapa buracos nas ruas dos bairros
Jardim Belo Horizonte, Jardim São Paulo e Jardim Patrícia;
Que informa que em breve a Rua Joaquim Vila Boas no bairro
Jardim São Paulo em breve terá seu calçamento realizado; Que
em relação a estrada dos Limas, solicita maior celeridade para
realizar a obra de pavimentação asfáltica; Que informa que há
uma morosidade por parte do Departamento de Saúde para
realização de exames de sangue e demais exames médicos. O
que prejudica a população, assim, a Vereadora solicita
providências para sanar estes problemas; O Ver. Aparecido
Rodrigues que pede uma parte e informa que agradece a
Deputada Estadual Delegada Sheilla que destinou emendas
parlamentares para a aquisição de uma viatura para polícia civil
e também agradece ao Deputado Federal Charlles Thomacelli
Evangelista por todo apoio que vem prestando ao Município de
Ouro Fino; O Ver. Marco Antônio da Silva que pede uma
parte e informa que o Departamento Municipal Autônomo de
Água e Esgoto -DMAAE tem causado inúmeros buracos nas
vias pública do município. Dessa forma, solicita a autarquia
para que planeje e execute as obras com maior
comprometimento, sobretudo, realizando a devida manutenção
na pavimentação asfáltica; O Ver. Paulo Henrique Chiste que
agradeceu ao Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB) pelo
pagamento da emenda parlamentar no valor de RS 300,000.00
(trezentos mil reais), para a compra de um micro-ônibus com
acessibilidade para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE); Que parabeniza o Departamento de
Licitação da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, pelos
excelentes serviços prestados no município e nas licitações;
Que agradece a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora
Municipal de Saúde e Assistência Social, que está
providenciando a aquisição de equipamento de ondas curtas e o
turbilhão para o Departamento Municipal de Fisioterapia; Que
solicita a gerência da Caixa Econômica Federal e também do
Banco Itaú para que se estude a possibilidade de melhorar o
tempo de atendimento ao cliente, evitando as longas filas que
temos presenciado perto destas agências; Que informa que
recebeu um ofício em resposta as suas indicações de números
25 e 28 que foram encaminhadas à comissão de estudos que
visa atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
Que solicita ao Governador de Minas Gerais e às autoridades
públicas para que olhem com maior atenção a cidade de Ouro
Fino que, atualmente, conta apenas com a Secretária da Receita
Estadual, solicitando o apoio para a instalação de outros órgãos
estaduais aqui, como Unidade de Atendimento Integrada,
Corpo de Bombeiros Militares, Delegacia de Polícia Regional e
uma Unidade de Tratamento Intensivo; Que solicita ao
Governador de Minas Gerais que valorize os servidores
públicos estaduais, pois são os servidores que movem a
máquina pública; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em
relação aos seus trabalhos de fiscalização, informa que
apresentou um requerimento ao Poder Executivo Municipal
solicitando informações que dizem respeito ao eventual
descumprimento de carga horária pelos médicos (as) dentistas e
psicólogos (as) do sistema municipal de saúde de Ouro Fino;
Que informa que apresentou um requerimento ao Poder
Executivo Municipal solicitando informações que dizem
respeito ao eventual desvio de função dos cargos de fiscais do
município de Ouro Fino; Que informa que será realizada a
reunião no bairro dos Limas para ouvir a população e buscar
atender suas reivindicações. Trata-se de uma das ações
legislativas dos Vereadores, bem como do projeto “Meu bairro,
meu orgulho”; Que informa que também estará no mês de
março no bairro Centenário para ouvir as demandas dos
moradores e exercitar o projeto “Meu bairro, meu orgulho”;
Que informa que recentemente recebeu a resposta da Agência
Nacional de Energia Elétrica-ANEEL sobre o ofício enviado
juntamente com o Vereador Paulo Henrique Chiste, que tratava
sobre a taxa de escassez hídrica. Que infelizmente se manterá,
assim, o Vereador ressalta sua indignação com a cobrança desta
taxa no atual momento que vivemos; Que informa que continua
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buscando maiores informações sobre a taxa de custeio de
iluminação pública do Poder Executivo Municipal para realizar
o estudo de viabilidade de redução desta taxa; Que em reunião
com a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento
de Obras e Engenharia informa que o Departamento está
realizando um planejamento prévio para realizar as operações
tapa buracos e a manutenção das vias públicas, sendo que o
trabalho será realizado conjuntamente com o Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE. O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicita ao Poder
Executivo Municipal a limpeza pública no bairro São Judas,
Parque dos Moreiras e Jardim Ouro Verde, principalmente na
quadra de esportes e na academia ao livre destes bairros que se
encontram com grandes vegetações; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal a instalação de um bebedouro no Posto de
Saúde do bairro São Judas; Que solicita ao Departamento Rural
o patrolamento da Estrada do Serra e também do bairro dos
Romãs; Que recebeu informações de que a farmácia popular do
município está sem medicamentos. Todavia, o Vereador
destinou emendas impositivas para aquisição de medicamentos
à farmácia popular. Assim, informa que estará apresentando um
requerimento solicitando informações sobre a aplicação dos
valores das emendas, com o objetivo de entender a situação e a
aplicação destes recursos públicos; Que agradece ao Poder
Executivo Municipal e ao Departamento de Obras e
Engenharia por realizar as obras de calçamento do bairro
Jardim Independência; Que solicita ao Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE que finalize
a manutenção da Rua Franklin Barbosa no bairro Ouro Verde;
Que agradece ao Departamento Municipal Autônomo de Água
e Esgoto-DMAAE pelas obras de extensão de rede de esgoto
realizadas no bairro Espanholinha; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal que viabilize a operação tapa buraco no
município; Que informa que repassou emendas impositivas
para construção de portais de entrada a serem construídos no
bairro São Judas, mas que até o presente momento não foram
realizadas. Assim, o Vereador solicita providências; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da
estrada velha que liga o Ouro Fino a Inconfidentes; Que
informa que o seu requerimento solicitando informações sobre
a situação do levantamento das escrituras do parque dos
moreiras foi perdido. Assim, o Poder Executivo Municipal está
realizando novamente o trabalho. Dessa forma, o Vereador
solicita maior celeridade e comprometimento por parte da
Prefeitura Municipal para atender os moradores que aguardam
há tempos por suas escrituras; O Ver. Clóvis Coldibeli que se
pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro
Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou
sobre os seguintes assuntos: Que informa que houve uma
reunião na Prefeitura Municipal com representantes do Corpo
de Bombeiros de Ouro Fino, sendo que em breve será realizada
a instalação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros
Militares de Minas Gerais em Ouro Fino; Que informa que está
em fase de licitação um veículo para o Posto de Saúde
destinado ao Distrito de Crisólia; Que informa que a Empresa
JMV Produtos Veterinários está terminando sua instalação no
Distrito de Crisólia e em breve o Distrito receberá a Empresa
EPB Extrato Pirolenhoso. O Vereador destaca que a chegada
destas indústrias irá gerar emprego e renda ao nosso município;
Que informa que o Poder Executivo Municipal realizou uma
análise da umidade nas vias públicas e, embora as chuvas
tenham diminuído, há uma grande quantidade de umidade no
solo, o que torna inviável a operação tapa buracos no
município enquanto não houver uma melhora destas condições;
Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já
tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer
pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à
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Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o
acesso. 1) Projeto de Lei n.º 3.290/2022 –Denomina Santa
Paulina Padroeira da imigração Italiana em Ouro Fino/MG e dá
outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste
da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2) Requerimento n.º 013/2022 –Requer
informações que dizem respeito ao serviço de transporte
motorizado privado de passageiros por aplicativo no âmbito do
município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique
Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 3) Requerimento n.º 014/2022 –
Requer informações que dizem respeito ao eventual
descumprimento de carga horária pelos médicos (as) dentistas e
psicólogos (as) do sistema municipal de saúde de Ouro Fino –
Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 4) Requerimento n.º 015/2022 –
Requer informações que dizem respeito ao eventual desvio de
função dos cargos de fiscais do município de Ouro Fino –
Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 5) Moção n.º 009/2022 –Moção de
Apelo para se aumentar o efetivo da PMMG em Ouro Fino/MG
– Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Moção n.º
010/2022 –Moção Congratulações e Aplausos ao Senhor
Maurizio Fedeli, pela sua nomeação como Cônsul interino
ocorrida em fevereiro último – Autoria Vereador Paulo
Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 7)Projeto de Lei
n.º 3.293/2022 –Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica
Capitular “Deus e Caridade – Autoria Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 8) Projeto de Lei n.º 3.294/2022 –Declara de
Utilidade Pública a Associação Projeto de Recuperação e
Ressocialização ao Dependente Químico e Familiares -
PROREDEQUI – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do
prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o
artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 9) Projeto
de Lei n.º 3.295/2022 –Institui as diretrizes para as práticas
integrativas e complementares em saúde no âmbito do sistema
único de saúde do município de Ouro Fino – Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de
Moraes; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 –
Denomina José Reis Rennó Moreira a Rua 03, localizada no
Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereadores Paulo
Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo
56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Indicação n.º
032/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal
para que, através do setor competente, viabilize o cadastro e a
identificação dos condutores e veículos do transporte
motorizado de passageiros por aplicativo – Autoria: Vereadores
Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 12)
Indicação n.º 033/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que envie projeto de lei à Casa
Legislativa para realizar a revisão do auxílio-alimentação dos
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servidores públicos municipais – Autoria: Vereadores Paulo
Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 13)
Indicação n.º 034/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal que empenhe esforços para viabilizar a
construção e implantação de uma Unidade de Pronto
Atendimento 24 Horas- UPA em ouro fino – Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de
Moraes; 14) Indicação n.º 035/2022 –Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal a realização de reforma para
viabilizar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida na piscina municipal de Ouro Fino, bem
como seja ofertada aulas de hidroginástica às pessoas com
deficiência – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva; 15) Indicação n.º 036/2022 –Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de
criar uma nova farmácia básica pública em um novo endereço
para facilitar e ampliar o acesso da população aos
medicamentos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva; 16) Indicação n.º 037/2022 –Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de
implantar um aplicativo ou sistema informatizado para divulgar
os remédios e medicamentos disponíveis na farmácia básica
pública do município – Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; 17) Indicação n.º 038/2022 –Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
viabilidade de implantar bicicletários em pontos estratégicos no
município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 039/2022 –Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do
setor competente, proceda a colocação de placas de sinalização,
orientação e indicação no Distrito de Crisólia e no Distrito de
São José – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 19) Indicação
n.º 040/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal para que seja instalada na quadra esportiva do
Distrito de Crisólia muretas e ou alambrados para proteger e
conservar a integridade da área pública – Vereador Clóvis
Coldibeli; 20) Indicação n.º 041/2022 –Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal para a construção de um campo de
bocha no Recanto dos Lagos dos Palomos, próximo à Praça
Padre Léo – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva. 21)
Indicação n.º 042/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantar
pontos de embarque e desembarque rápidos destinado ao
transporte motorizado de passageiros por aplicativo – Autoria:
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste
da Silva. As indicações acima foram lidas e em seguida o
presidente determinou seu envio às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada
pelos links: Youtube: https://youtu.be/fetkFzlIxVk e Facebook:
https://fb.watch/bYi6Jszs7V/ , servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h05 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de
Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da
Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e
Vanderlei Candido de Almeida.
Ouro Fino, 21 de março de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:A41A41F0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 06/04/2022. Edição 3236
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06/04/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino
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https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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