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e pit MUNICIPAL
DE OURO FINO
PARECER N.º 009/2025
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário Ourofinense ao
Revmo. Côn. Simão Cirineo Ferreira”
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, O presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
O homenageado desde o ano de 2023 é pároco da Paróquia São
Francisco de Paula e reitor do Santuário de São Francisco de Paula e Nossa
Senhora de Fátima, em Ouro Fino/MG, preenchendo todos os requisitos para O
recebimento de tão honroso Título, em reconhecimento à seu destacado
compromisso com a fé, cultura e desenvolvimento humano de nosso Município.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Véreador Antônio Olinto Alves, em 16 de junho de 2025.
Lopes da Silva
Fonseca da Silva Relator
Presidente Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435
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