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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
PARECER N.º 12025
“Institui o Programa de Atendimento a
Pessoas com Distúrbios Respiratórios do
Sono e dá outras providências”
Os integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento, reuniram-se,
em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do competente
parecer em relação ao Projeto de Lei 3.563/2025.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de lei pelo
Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 14 de junho de 2025.
Em r SA fibra
ia Roberta Franceli Marco Antônio da Silva
é)
Fonseca
Presidente Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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